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24 de Setembro de 2018

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Edição nº 863 / 2016

22/03/2016 - 16:00:55

Secretários escolares cobram vínculo com a Educação

Aprovados em concurso há 10 anos, mais de 290 profissionais lutam pelo cumprimento da LDB

Vera Alves [email protected]
Secretários escolares cobram cumprimento da Lei 12.014 de 2009 e realização de concurso

Responsáveis pela organização administrativa das escolas e a emissão de documentos importantes, a exemplo do histórico escolar do alunado, os 298 secretários escolares hoje em atividade na rede estadual de ensino vivem uma situação anômala. Concursados há 10 anos, eles não têm seu vínculo reconhecido com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e lutam pelo enquadramento a fim de terem assegurados os mesmos direitos dos demais servidores da área. 

O que os secretários escolares cobram, na verdade, é o cumprimento da Lei 12.014, de 6 de agosto de 2009, que alterou o artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996 – definindo quem são os profissionais da educação. Ocorre que, mais de cinco anos após a vigência, o Estado permanece indiferente ao que determina a LDB.

Esta semana, frustrados com mais uma infrutífera tentativa de encontro com o secretário Luciano Barbosa, os secretários foram para a porta da secretaria pedir novamente que sua situação seja legalizada e que seja elaborado pelo governo projeto de lei que os enquadre como servidores da Educação. “Trata-se de transformar em direito uma situação que já existe de fato”, destaca Valdir Costa, um dos organizadores da manifestação.

Com o enquadramento, os secretários escolares passariam a ter os mesmos direitos que os demais servidores da área, a exemplo de merendeiras, vigilantes e agentes administrativos. Em termos práticos, isto lhes garantiria, por exemplo, o tratamento igualitário nos reajustes salariais e um Plano de Cargos e Salários. Com a atual discrepância existente, ao invés de terem seus vencimentos reajustados em 8,32% como os demais funcionários da Educação, eles tiveram apenas os 6% de reajuste salarial concedidos no ano passado pelo governo às demais categorias de servidores.

Os secretários escolares também cobram a realização de novo concurso público para a área. “A carência de agentes administrativos, por exemplo, é gritante. Com a falta de pessoal, já que ao longo destes 10 anos muita gente se aposentou, o secretário escolar está sendo obrigado a desempenhar várias tarefas”, explica Costa, acrescentando que em muitas escolas a figura do secretário escolar também é inexistente.

HISTÓRICO ESCOLAR

Em paralelo à luta pelo enquadramento, desde 2014 os secretários escolares aguardam pela tramitação do processo protocolado na Seduc que pede a mudança na forma de expedição do histórico escolar, de tal forma que ela siga os mesmos critérios adotados no restante do País. Ocorre que hoje, na rede estadual de ensino de Alagoas, quando da elaboração do histórico para os concluintes do Ensino Médio, o profissional é obrigado a elaborar um histórico com toda a vida escolar do aluno, desde o ensino fundamental, ainda que ele o tenha cursado em outra escola. 

“Por conta disto, a expedição do histórico costuma demandar de 30 a 60 dias”, revela Valdir Costa, ao assinalar que a mudança traria mais celeridade ao processo, beneficiando principalmente o estudante que necessita do documento.

Mas, para que a mudança ocorra, é necessário que a mesma seja aprovada pelo Conselho Estadual de Educação, cabendo à Seduc a inclusão do processo na pauta de deliberações do colegiado. 

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