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20 de Novembro de 2018

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Edição nº 863 / 2016

22/03/2016 - 15:52:16

A respeito de temor reverencial

CLÁUDIO VIEIRA

Relata-se que Rui Barbosa, o jurista baiano símbolo da Advocacia brasileira, certa feita em peroração diante do Supremo Tribunal Federal de então, afirmou que ali comparecia, enquanto Advogado, com temor reverencial. Utilizava-se da figura de retórica naturalmente em homenagem aos luminares que compunham a Corte mas, acredito, sobretudo por reconhecer a sublimidade da Justiça.

O tempo tem o condão de mudar as coisas, certamente. A vida é dinâmica e nela tudo é carregado desse dinamismoque, espera-se, busque sempre o processo evolutivo, sendo exceção lamentável a mais mínima involução. As Cortes renovam-se; novos luminares jurídicos são chamados a servirem esse Poder cujas únicas armas são o ideal de Justiça e o Direito, cabedais que, á parte individuais fogueiras de vaidades, outorgam-lhe a credibilidade e aconfiança da Nação.O caminhar evolutivo do Judiciário induvidosamente tem trazido grandes benefícios, atualizações jurídicas, jurisprudência mais adequadae consentânea aos modernos anseios nacionais, exercendo, sempre que necessário, apropriado ativismo judicial. Malgrado tais grandiosidades republicanas, o caso Lula parece estar despertando, talvez apenas em parcela da Corte Máxima, aquele temor reverencial de que nos falou Rui Barbosa, mas de forma absolutamente equivocada revelando real temor que nada tem de reverencial. Qualquer cidadão, em uma sociedade verdadeiramente democrática e de Direito, é senhor de direitos e de deveres, igualdade preconizada na lei. Assim, como admitir-se que alguém, investigado ou não em inquéritos policiais, respondendo ou não a ações penais, possa convocar militância ao confronto e à pressão para obstar a atividade do Estado? Claro que não digo aqui do confronto de ideias, ou das legítimas pressões sempre salutares ao embate político. O que o senhor Lula da Silva fez – e continua fazendo - está anos luz distante desse comportamento republicano. Aliás, essa atitude em quem se diz líder e se pretende símbolo mesmo que de apenas parcela da cidadania, é mais condenável nele do que se fosse realizada pelo comum dos homens. 

Advogado, atuante também no Direito Penal, considero natural o status libertatis de todo cidadão, enquanto que a prisão está na zona cinzenta da exceção. Há casos, claro, em que a restrição ao ir e vir é necessária, até impositiva, o que é bem especificado na legislação ordinária, ao amparo da Constituição Federal. Uma das motivações para  prisãode qualquer – e todos somos igualmente qualquer ante a lei – é a garantia da ordem pública tão teimosamente perturbada pelo Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que se revela extremamente perigoso a paz social.

A condescendência, ao menos de alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal, às diatribes do ex-presidente, é mais que injustificado temor reverencial ao jurisdicionado, ao investigado, o que só diminui a Corte.  

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