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17 de Novembro de 2018

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Edição nº 863 / 2016

17/03/2016 - 19:25:29

Justiça autoriza Massa Falida a leiloar bens

Leilão deve acontecer até o dia 10 de junho

José Fernando Martins Especial para o EXTRA
Juíz Kléber Borba autorizou leilão de bens móveis inservíveis da Massa Falida Laginha

Novidades na Massa Falida Laginha, império caído do ex-deputado federal e ex-usineiro João Lyra. A Justiça autorizou o leilão de bens móveis inservíveis. A decisão está datada no dia 14 de março, segunda-feira. Conforme os autos do processo, a massa falida apresentou o nome de Laerte Teixeira Martins da Silva, leiloeiro oficial contratado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e pugnou por sua contratação.

Um bem é considerado inservível quando não encontra mais aplicação na unidade que o detém. É classificado como: antieconômico, irrecuperável, ocioso e recuperável.

“Considerando que a massa falida pretende realizar leilão de bens inservíveis e que o leiloeiro indicado está devidamente credenciado, autorizo a sua contratação, devendo o administrador judicial, para tanto, observar as cláusulas do contrato entabulado entre o leiloeiro e a egrégia Corte de Justiça e como data limite para a realização do leilão o dia 10 de junho do corrente ano”, determinou o juiz responsável pelo caso, Kléber Borba. 

Pontuou ainda que João Daniel Marques deverá acompanhar as atividades que serão desenvolvidas até a conclusão do procedimento, inclusive registrando, dentre outras informações, o estado atual dos bens que serão levados a leilão. “Determino, por fim, que os recursos auferidos com o leilão sejam utilizados, integralmente, para o pagamento de créditos extraconcursais e concursais/concorrentes”, firmou Borba.

A informação da proximidade de um leilão dos bens foi confirmada pela assessoria de imprensa do administrador judicial, João Daniel Marques. Não foi informado quais seriam esses bens e nem estimado o valor a ser arrecadado pelo leilão. 

ARRENDAMENTO

 A Nova Cana Agro-Industrial Ltda, da sociedade empresária Everest Distribuidora de Petróleo Ltda, apresentou proposta para o arrendamento da Usina Guaxuma, localizada em Coruripe, ativo pertencente à massa falida. Sendo assim, o administrador judicial, o Comitê de Credores, a falida e o Ministério Público Estadual (MPE-AL) têm um prazo de quinze dias para manifestarem sobre a questão. 

Na edição 859, publicada em fevereiro pelo EXTRA Alagoas, o administrador judicial já tinha mencionado o interesse de empresas por Guaxuma. “Já temos uma empresa de fora do estado de Alagoas interessada pela negociação. Porém temos notícias de que outros grupos também querem dar suas propostas. Vamos seguir o mesmo rito de Uruba”. 

Junto ao juiz Kléber Borba, o administrador judicial analisará a vantagem pecuniária das propostas, além da segurança da operação. A empresa interessada deverá comprovar a capacidade financeira para custear a operação, condições de contrair um seguro e fornecer lucro à massa falida. “Se, por exemplo, a empresa não moer a cana terá que pagar à massa uma quantia como se tivesse moído. Embora tenhamos que cuidar e proteger d patrimônio precisamos evitar aventuras jurídicas porque temos responsabilidades com os credores”. Enquanto isso, a massa falida apresentou relatório sobre os supostos furtos e comercializações ilegais de cana-de-açúcar pertencente à Usina Guaxuma, instruindo a Justiça com diversos documentos e fotografias. 

A Usina Uruba, a primeira do grupo a ser arrendada, possibilitou a geração de recursos para a manutenção da Massa Falida. Uruba, localizada em Atalaia, voltou a moer a partir da iniciativa da Cooperativa dos Produtores Rurais do Vale de Satuba (Coopervales), que arrendou a unidade. 

DÍVIDAS

De novembro para cá, a Massa Falida da Laginha tem se deparado com novidades. Como é o caso dos “Direitos Creditórios”. Trata-se de um processo de ressarcimento com base na Lei nº 4870 por danos patrimoniais causados em virtude dos preços de comercialização do açúcar e do álcool que estavam em desacordo com os parâmetros determinados por lei a partir da safra de 1983/1984.

Além disso, há a negociação dos valores tributários que deverão se quitados pela massa. A atualização desses valores será necessária para quitar a dívida com créditos tributários. “Esses créditos não deixam de ser uma questão complexa. Mas, primeiro, temos que quantificar as dívidas para começar o trabalho de compensação. Precisamos ser realistas que isso não acontecerá de um dia para o outro, porém é uma das metas de 2016 para começarmos a pagar os trabalhadores, que são nossa prioridade”, informou Fernandes à reportagem.

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