Acompanhe nas redes sociais:

19 de Novembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 862 / 2016

15/03/2016 - 08:57:00

Lifal ainda não tem data para voltar a produzir medicamentos

Laboratório do Estado amarga dívida de R$ 80 milhões na justiça

José Fernando Martins Especial para o EXTRA
Com a produção de medicamentos paralisada desde 2013, equipamentos e dependências do Lifal vão sendo corroídos pelo tempo

Quem caminha pelas dependências do Laboratório Farmacêutico de Alagoas S.A. (Lifal) nem imagina a importância que a fábrica teve para o estado há alguns anos. Com a produção de uma variedade de 28 medicamentos, o laboratório chegou a gerar por volta de 300 empregos. Hoje, o que se encontra são corredores vazios, máquinas desligadas e salas trancadas. Sem trabalhadores na produção, atualmente só a parte administrativa, composta por uma equipe de 13 pessoas, está em funcionamento.

A realidade do laboratório é bem diferente de quando o operador de máquinas Adauri Amaro dos Santos, 65, começou a sua jornada profissional. “Foi o meu primeiro emprego. Lembro quando chegava matéria-prima para a produção dos remédios. Vinha ainda um monte de carretas para transportar os medicamentos. Depois começou a faltar muita coisa. Nos falavam que o laboratório estava no ‘vermelho’. Só sei que a gente não tem culpa de nada disso”, declarou o aposentado que dedicou 37 anos de trabalho à fábrica. 

O laboratório farmacêutico enfrentou momentos de crise no início do governo Lula com o aumento da competitividade e exigências por mudanças na política da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Alguns estados do Nordeste também sofreram intempéries, mas conseguiram se reestabelecer, algo que não aconteceu com o Lifal, que penou com a troca de diretores. 

No ano passado, o Lifal acabou virando notícia quanto ao armazenamento de 25 toneladas de medicamentos que foram descartados por estarem fora do prazo de validade. O material estava avaliado em R$ 50 milhões. A denúncia foi realizada pelo Conselho Estadual de Saúde.

Na quarta-feira, 9, um grupo de trabalhadores recém demitidos fez um protesto na frente do laboratório localizado no Distrito Industrial de Maceió. A reivindicação é para o retorno às atividades e direitos trabalhistas após demissão surpresa por parte do Governo do Estado. “Mas, trabalhar com o quê? As máquinas estão obsoletas e o laboratório não produz sequer um colírio”, indagou a diretora presidente do Lifal, Sandra do Carmo Menezes, que está há um ano no cargo, em conversa com a reportagem do EXTRA Alagoas. 

E se a situação da estrutura é visivelmente precária, Sandra conta que o laboratório já esteve em condições mais alarmantes. Quando assumiu, segundo a diretora, a fábrica estava com problemas na parte física, além de pendências financeiras com os funcionários. “Encontramos uma pasta que devia o INSS, FGTS, a Receita Federal, 18 cestas básicas e seis meses de salários”, informou.  

A solução encontrada pelo órgão foi de pedir um aporte de R$ 12 milhões à Assembleia Legislativa com a finalidade de quitar os atrasados com os trabalhadores e manter o funcionamento do prédio. Outro impasse encontrado pela gestora foi a ausência de documentações para manter o funcionamento de uma futura produção dentro da legalidade. Conforme a diretora, a fábrica estava irregular com a Anvisa, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e sem o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF).

O último requisito é necessário para que o laboratório firme parcerias para voltar a produzir medicamentos. Conforme a Anvisa, o CBPF é um requisito de qualificação em licitações públicas para a aquisição de medicamentos, insumos destinados ao diagnóstico, equipamentos e materiais médico-hospitalares. A exigência do certificado de boas práticas de fabricação como cumprimento da qualificação técnica possui relevância em razão do seu relacionamento direto com a proteção à saúde da população.

Questionada se há um prazo para que a fábrica recomece a produção, Sandra informa que tudo depende do governo federal. “Nesse ano que conseguimos dar entrada nas documentações, então, aguardamos o desenrolar da Anvisa. Tentamos produzir saneantes, como água sanitária, mas até para isso precisamos da CBPF”, explicou. Por enquanto, a única parceria firmada pelo laboratório é com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) para estudos na produção de própolis em cápsulas, que também não tem prazo para começar a ser fabricado na unidade. 

Sem contar as pendências burocráticas para funcionamento, o Lifal ainda tem uma dívida de R$ 80 milhões que tramita na justiça que envolve fornecedores e questões trabalhistas. “O laboratório recebeu investimentos no governo de Ronaldo Lessa. Já na última administração não foi tratado como setor importante. Para se ter uma ideia até o prédio está empenhado”, concluiu Sandra.

O plano do Executivo é de dar condições de reestruturação ao Lifal que interrompeu a produção de medicamentos em 2013. 

Sindicato diz que demissão em massa foi ilegal

Divergências rodeiam a demissão dos funcionários concursados do Lifal. Primeiramente, o número de demitidos divulgado pelo Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos de Alagoas (Sindipetro-AL) é maior do que o confirmado pela  presidente do laboratório. Se para o sindicato foram 79 trabalhadores, Sandra do Carmo Menezes afirma que o número não passa de 70 pessoas. 

Segundo o trabalhador Aldi Ricardo Araújo Costa, 46, a demissão pegou todos de surpresa. “Como foram demitidos os funcionários e mantidos os cargos comissionados? Nosso problema é que tem colegas que precisam de mais alguns anos para aposentar. O governo poderia encaminhá-los para outro lugar porque somos ligados à pasta da saúde. Quando a gente abre o Diário Oficial todo dia tem contratações para cargos comissionados”, disse. Segundo a presidente do laboratório, dos 70 demitidos, 29 já estão aposentados. “Aqueles que trabalhavam na área de produção podem ser aposentar com 25 anos. Só o mais novo deles tem 26 anos de trabalho”, argumentou Sandra Menezes. 

E as divergências continuam até na esfera judicial. O juiz do trabalho substituto da 10ª Vara do Trabalho de Maceió, Cícero Alanio Tenório, determinou no dia 26 de fevereiro a reintegração imediata dos trabalhadores demitidos do Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas (Lifal). A decisão atendeu ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. O magistrado chegou a fixar multa diária de R$ 20 mil por empregado não reintegrado no prazo de 24 horas após a ciência da decisão.

Conforme o juiz Cícero Alanio, o laboratório escolheu o caminho mais fácil, ignorando completamente o ordenamento jurídico. “A motivação apresentada pelo empregador, de precária situação financeira, poderia até autorizar dispensas, porém precedidas de um estudo de impacto financeiro, sendo demonstrada, de forma cabal e irrefutável, a necessidade da adoção da medida drástica, priorizando a manutenção do emprego daqueles que possuem vínculo mais efetivo, o que não é o caso dos comissionados”, destacou.

No entanto, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargador Pedro Inácio da Silva, suspendeu liminarmente no dia 2 de março os efeitos da decisão que havia determinado a reintegração imediata dos empregados demitidos. A liminar foi concedida em Mandado de Segurança impetrado pelo Lifal contra decisão que fixou multa de R$ 20 mil/dia por empregado não reintegrado. 

A primeira audiência da Ação Civil Pública está marcada para o próximo dia 4 de abril. “Novos elementos poderão surgir e o juiz poderá ter um novo olhar sobre o tema, de maneira que se afigura prudente suspender os efeitos da decisão”, afirmou o desembargador. Para o magistrado, o momento de crise econômica tem obrigado a utilização de medidas extremas por parte da Administração Pública. 

PRIVATIZAÇÃO

Segundo servidores pode ter havido pressão por parte do Governo do Estado para a decisão de Silva. Isso porque a anulação teria acontecido após visita do governador Renan Filho e o senador Renan Calheiros ao desembargador.

De acordo com o sindicalista Paulo Roberto dos Santos, que está à frente da luta dos trabalhadores do Lifal, além do laboratório não ter avisado o sindicato da demissão em massa, também não teria seguido os trâmites necessários para a dispensa de funcionários públicos. “Estão pensando em fazer parcerias com empresas privadas para produzir medicamentos. Na realidade, é uma privatização. O fim social de produzir medicamentos à população deixa de existir”. 

No Mandado de Segurança, o Lifal alega que as dispensas dos empregados foram legítimas e que não tinha condições financeiras de manter os postos de trabalho. Argumentou ainda que os empregados não desempenhavam nenhuma atividade, já que os maquinários e equipamentos estão obsoletos e fora da realidade dos padrões que são exigidos para a fabricação de medicamentos. E afirmou que ao longo dos anos as despesas, inclusive com pessoal e encargos, têm sido arcadas pelo Estado de Alagoas.

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia