Acompanhe nas redes sociais:

22 de Setembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 862 / 2016

10/03/2016 - 17:50:21

Conselho Estadual de Saúde desmente Sesau

Colegiado afirma desconhecer pagamento de Gratificação à secretária Rozangela Wyszomirska

Vera Alves [email protected]
Rozangela Wyszomirska

Contrariando afirmativa da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), o Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES-AL) negou ter aprovado o pagamento da Gratificação por Produtividade de Função (GPF) a gestores da pasta. Em nota encaminhada ao EXTRA, o colegiado afirma que desconhecia por completo o pagamento do benefício à secretária Rozangela Wyszomirska, à secretária adjunta Rosimeire Rodrigues e ao chefe de Gabinete, Marcelo Santana.

O pagamento da GPF aos gestores foi noticiado pelo EXTRA em sua edição de 26 de fevereiro último com base em documentos do Siafem (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios). Somente no gabinete da secretária, em um único mês, 40 pessoas fizeram jus ao benefício que é pago pelo Sistema Único de Saúde (SUS) diretamente na conta do beneficiário.

São 40 beneficiados, totalizando R$ 86.177,09, sendo que os maiores valores foram recebidos por Rozangela  Wyszomirska (R$ 5.176,15), pela subsecretária Rosimeire Cavalcante (R$ 5.866,91) e por Marcelo Costa Santana, chefe de Gabinete (R$ 5.500). 

Outros R$ 10.312,10 foram depositados nas contas de quatro servidores da Coordenação Financeira da Sesau. O maior valor – R$ 4.843,94 – foi pago a Thiago José Cavalcante, superintendente 

de Planejamento, Orçamento e Finanças. Igualmente lotados na Sesau, 30 servidores receberam um total de R$ 35.455,92 a título de GPF, sendo que o gerente de Finanças Helion Dionísio de Oliveira recebeu o maior valor: R$ 4.453,64.

Ao ser questionada pelo semanário, a Sesau informou, por meio de nota, que os pagamentos eram referentes à GPF paga pelo SUS e que teriam sido aprovados pelo Conselho Estadual de Saúde em 2011, o que é negado pelo colegiado. Segundo o presidente do CES, José Wilton da Silva, não faz parte das atribuições do conselho a definição de gratificação a gestores, mas sim a da política de valorização dos trabalhadores da saúde. 

Confira, na íntegra, 

a nota enviada pelo CES:

Com relação à matéria publicada por este semanário Extra, em sua edição do dia 26 de fevereiro do corrente ano, acerca do pagamento de gratificações  - GPF-  pela SESAU à secretária Rosangela Wyszomirska, à secretária adjunta Rosimeire Rodrigues e ao chefe de gabinete, Marcelo Santana e que de acordo com a reportagem, a secretária teria dito que o pagamento tem o aval do Conselho Estadual de Saúde, a mesa diretora  faz o seguinte esclarecimento.

Em 17 de setembro de 2003 e não em 2011 como teria tido a secretária,  conforme consta na reportagem, em reunião ordinária, o CES-AL,  apreciou o Relatório de Gestão 2002 da SESAU e solicitou a apresentação de uma proposta contendo os critérios básicos para distribuição de gratificação de produtividade do SUS.  Após a análise, o plenário aprovou os critérios básicos para concessão do Incentivo Financeiro de Produtividade do SUS, no âmbito da Secretaria  Executiva de Saúde. Também foi aprovado que os recursos utilizados para este fim, não deveriam ultrapassar  20% do valor financeiro, destinado a serviços e ações de saúde sob gerência do Estado e transferidos pelo Ministério da Saúde para o Fundo  Estadual de Saúde.

Por fim aprovou ainda que a definição dos critérios específicos para esse pagamento,   seria de responsabilidade de uma Mesa Estadual de Negociação do Trabalho no SUS, a ser instituída  pela  gestão no prazo de sessenta dias. As decisões resultaram na Resolução Nº 82 de 17 de dezembro de 2003.

Esses critérios específicos não foram enviados ao CES-AL, como recomenda a resolução. Portanto, o Conselho Estadual de Saúde desconhece como esse pagamento vem sendo feito ao longo dos anos. Ao aprovar a resolução de nº 82, os conselheiros visaram o Incentivo de Produtividade como valorização salarial do trabalhador, o que faz parte de suas atribuições. Entretanto, não é de competência do Conselho Estadual de Saúde apreciar qualquer política de pagamentos salarial, incentivo ou qualquer outro tipo de benefício para gestores estaduais.

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia