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Edição nº 862 / 2016

10/03/2016 - 17:47:01

Novo secretário de Rui já foi condenado por improbidade

Indicado na cota de Ronaldo Lessa, ele foi o construtor do “monumento à safadeza”

Redação
Monumento à Safadeza, mesmo sob o olhar de Nossa Senhora das Graças, continua abandonado e à espera de um milagre

O novo secretário de Esporte e Lazer do governo Rui Palmeira, Carlos Alberto Morais Freitas, vulgo “Dr. Sapinho” assume a pasta, mas carrega em seu currículo uma condenação por improbidade. Na sentença, o construtor do Monumento ao Milleniuum, no Dique Estrada, será obrigado a devolver mais de R$ 300 mil aos cofres públicos. Indicado na cota de Lessa, Dr. Sapinho continua encrencado com a Justiça.

O réu recorre da sentença em que foi condenado a devolver o dinheiro que gastou “na safadeza”, mas o Tribunal não tem qualquer razão para absolver Sapinho. Na verdade, a apelação esteve na pauta da sessão de quinta-feira (10) da 3ª Câmara Cível do TJ, em uma lista de 177 recursos em julgamento.

E assim, com contas a pagar na Justiça, o novo secretário de Rui vem de encontro às promessas de renovação do prefeito de que faria um governo limpo. O que fica em dúvida é se Rui Palmeira conhecia o passado de Sapinho antes deste ingressar em sua administração.

Ouvido por um blog local sobre sua condenação, o secretário do Esporte e Lazer apenas se limitou a dizer que: “Sabe quantos anos tem isso? Veja o seguinte, não houve condenação por preço. Não houve condenação por superfaturamento. O que se condenou na época? Porque o monumento foi executado em um local pobre, num local de pobreza”, desconversou. 

Mas a ficha de Dr. Sapinho já foi noticiada pelo EXTRA. Em 2013 o jornal estampou manchete revelando que Sapinho teria sido condenado pelo juiz da 17ª Vara Cível da Capital, Alberto Jorge Correia, a devolver o dinheiro utilizado para construir a obra. Só para avivar a memória, à época da “homenagem”, Dr. Sapinho era o titular do Serveal (Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas S/A).

A estrutura, erguida em uma das áreas mais pobres de Maceió, nas margens da Lagoa Mundaú (o Dique Estrada), foi inaugurada em setembro de 2003, homenagem atrasada feita pelo então governador Ronaldo Lessa aos 2 mil anos do nascimento de Jesus Cristo. Embora tenha custado R$ 183 mil no período da construção, sequer foi catalogada como patrimônio cultural pela Secretaria de Cultura.

Abandonado, tanta ostentação serviu apenas para Dr. Sapinho ficar conhecido na mídia como o criador do “Monumento à Safadeza”. O desperdício de dinheiro público já foi noticiado pelo EXTRA quando o monumento completou 10 anos. Na ocasião, foi constatado que a obra não foi prevista no plano plurianual do governo e que a iniciativa para realização do mesmo foi tomada no Serveal, especificamente do seu presidente Dr. Sapinho. 

OBRA FORA DO TEMPO

Vale registrar que o Ministério Público Estadual (MP) é o autor da ação civil pública de improbidade administrativa nº 0086175-85.2008.8.02.0001, e sustentou, nos autos, que “a referida obra não foi prevista no plano plurianual do Governo, mesmo tendo perdurado por mais de um exercício financeiro, que a iniciativa para realização da obra veio do Serveal, especificamente de seu presidente, o réu, que a finalidade alegada não se coaduna com os princípios legais da legalidade e da moralidade, que embora a obra tenha sido licitada pelo Serveal, foi financiada pelo Tesouro Estadual, através da fonte ‘Recursos Gerais do Estado’, código 00, sem que para tanto houvesse previsão na Lei Orçamentária, e, por fim, que a data do projeto de construção (maio de 2003) é incompatível com a data de sua planilha orçamentária (setembro de 2002)”. Segundo os autos, “a construção do monumento foi extemporânea e despropositada”.

Em sua defesa, o réu alegou, preliminarmente, a incidência da prescrição quinquenal e a nulidade absoluta do Processo Administrativo que originou a ação. No mérito, afirma que não foram praticados atos de improbidade administrativa, porque havia tanto a previsão da construção de um monumento no projeto de revitalização da orla lagunar, como a dotação orçamentária para tal. Além do que as pessoas que ali residem “também tem direito ao lazer, arte, cultura, exercício livre de seu crédito religioso”. 

Mesmo assim, os argumentos não convenceram o juiz. Na verdade, o MP entendeu que não se trata da homenagem cristã, mas sim das irregularidades administrativas verificadas na implementação do projeto. Mesmo assim, Dr. Sapinho recorreu junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) contra a sentença que o obriga a ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 183.048,24 referentes ao custo integral do prejuízo causado ao erário do Estado de Alagoas, atualizados com juros e correção monetária, a contar desde a data do evento danoso. Além do ressarcimento que superava os R$ 300 mil em valores atualizados até a data da sentença, a condenação de Sapinho por improbidade administrativa impôs o pagamento de multa civil de R$ 20 mil.

Já o MP se manifestou na apelação “ratificando a regularidade da citação, com base em interpretação conferida ao art. 17, §7º, da lei n. 8.429/92”. 

DERRAMANDO GRAÇAS

O monumento continua entregue a ratos e baratas. O mau cheiro completa o cenário degradante. Apenas a imagem de Nossa Senhora das Graças, colocada aos pés do “monumento à safadeza”, protege o lugar e derrama graças aos marisqueiros que despenicam sururu bem ao lado da estrutura. “Isso aí é uma tremenda mentira. Ninguém sabe pra que foi feito e o que significa essa armação de concreto. Na verdade, o mato e a fedentina tomaram conta deste lugar. O prefeito deveria ter mais carinho pelo povo daqui que também votou nele”, reclamou um morador que não quis se identificar. Em tom de crítica, ele acrescentou que a Lagoa Mundaú precisa do olhar da prefeitura. 

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