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17 de Novembro de 2018

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Edição nº 862 / 2016

10/03/2016 - 17:40:56

Dilma corta geração de riqueza no Canal do Sertão

Chance de milhares de sertanejos plantarem em áreas irrigadas fica mais distante

Trecho 3 do Canal, inaugurado em novembro do ano passado

Os efeitos do ajuste fiscal federal, sentidos em Alagoas desde o início do ano passado, não geram renda a milhares de sertanejos que esperam usar a enxada para plantar sementes em centenas de quilômetros de terras esturricadas a serem transformadas em perímetros irrigados que, por enquanto, existem apenas no papel. 

Incrível, mas as obras do Canal do Sertão - segunda maior obra hídrica do país (a primeira é a transposição do Rio São Francisco) - deveriam oferecer riqueza a agricultores familiares através de obras de engenharia (luz, estrada, adutoras, ramais de distribuição de água) que aproveitassem as águas do canal para irrigarem as terras.

Porém, dos quatro projetos de perímetros irrigados, dois estão com as pesquisas prontas mas sem data para serem licitados. E outros dois parados. O últimos deles, de 31 mil hectares, que englobaria seis cidades do sertão (São José da Tapera, Monteirópolis, Olho d’Água das Flores, Carneiros, Olivença e Santana do Ipanema), foi suspenso em janeiro.

Se todos estivessem funcionando, o governo federal e o Estado deveriam investir, ao menos, R$ 400 milhões para o início dos perímetros. E o retorno estimado seria, no mínimo, o triplo: R$ 1,2 bilhão. O sertão viraria um mar de dinheiro. 

O EXTRA contactou a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em Brasília. Foi informado que houve “indisponibilidade orçamentária” para a execução da pesquisa - a primeira etapa para a implantação do perímetro irrigado. A companhia não informou data de retorno do projeto.

A concorrência para este perímetro irrigado (chamado Carneiros-Tapera) foi aberta em março do ano passado. E revogada em janeiro deste ano.

Sem dinheiro, nada de projeto. E o projeto é importante porque define o tipo de solo e a melhor cultura a ser plantada na região do canal.

Nos dois primeiros perímetros já pesquisados - Pariconha e Delmiro Gouveia - constatou-se que podem ser plantados milho, melancia, mamão e maracujá, além de feijão.

Pariconha tem capacidade para atender 320 famílias; o de Delmiro, 190. Ao todo, 510 famílias ou 2.550 pessoas. O sertão de Alagoas viraria um oásis, como acontece em Petrolina (Pernambuco).

O terceiro perímetro irrigado parado é o de Inhapi: a pesquisa foi suspensa no meio dos trabalhos. R$ 13 milhões somente neste contrato.

“Estes primeiros perímetros teriam foco na agricultura familiar, mas, no futuro, os outros perímetros poderiam atrair grandes produtores na fruticultura”, disse Sílvio Azevedo, superintendente de Irrigação e Unidades Avançadas da Secretaria de Agricultura.

Os três primeiros perímetros teriam 720 lotes. Cada lote teria uma família. Seria gerado 1,8 empregos por hectare, estima a secretaria.

“A informação que temos é que em junho ou julho os primeiros perímetros devem ser implantados”, explica.

Hoje, o Canal do Sertão abastece 350 captadores de água. Grandes mangueiras retiram água do canal para irrigação. Mas um perímetro irrigado é diferente: um lote, por exemplo, tem energia elétrica; uma pequena estrada de acesso e escoamento de produção; adutora. Uma estrutura mais profissionalizada no campo.

O governador Renan Filho (PMDB) sabe do assunto. Vem tentando negociar uma solução com a Codevasf. Mas depende da sinalização de Brasília. Ele já teve encontro com a direção nacional da companhia. E nada. Ainda este ano Renan quer inaugurar uma adutora próximo à cidade de Água Branca. Mas os perímetros irrigados são o um desafio a mais para o canal. E as milhares de vidas a serem alteradas quando a água, talvez um dia, cumprir sua função social. E econômica.

PROBLEMAS

Ano passado, o Canal do Sertão voltou ao noticiário e, mais uma vez, por seus problemas.

Irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na maior obra hídrica de Alagoas.

Resultado da mais nova auditoria do tribunal em cima das licitações dos trechos 3, 4 e 5 do Canal do Sertão mostrou sobrepreço.

E as obras são tocadas por construtoras que financiaram a campanha do governador: a OAS, que doou R$ 1,910 milhão, e a Queiroz Galvão, R$ 1,745 milhão.

O que quer o tribunal? A repactuação dos contratos, que não foram assinados por Renan Filho e sim na era Teotonio Vilela Filho (PSDB).

O trecho 3 foi inaugurado no começo do mês de novembro pela presidente Dilma Rousseff; o 4 está 38% concluído e o 5 ainda não começou.

Qual o principal problema? A diferença na metodologia usada pelo TCU e a Secretaria de Infraestrutura em Alagoas.

O quê foi feito? O governo fez um seguro anticorrupção, depositando R$ 66,1 milhões como garantia de execução do trecho 3.

Mesmo assim continuaram as divergências entre técnicos dos dois lados sobre os critérios de medição, referentes a transporte e escavação.

Daí vem cálculos divergentes entrando o sobrepreço - na linguagem do TCU - de R$ 37 milhões no trecho 3, R$ 34 milhões no trecho 4, e pouco mais de R$ 48 milhões, no 5.

Duas semanas após inaugurar o trecho 3 do Canal, a presidente da República cancelou o repasse de R$ 50 milhões para a obra.

O dinheiro fazia parte da rubrica “oferta de água”, do Ministério da Integração Nacional. Por todo o país, o corte nesta rubrica foi de R$ 127,2 milhões.

O dinheiro do canal foi diluído em uma suplementação - totalizando R$ 657,2 milhões - para abastecimento de água no alto sertão em Sergipe e Piauí, a transposição do rio São Francisco, além da construção de uma barragem no Rio Grande do Sul.

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