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16 de Novembro de 2018

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Edição nº 862 / 2016

10/03/2016 - 17:36:43

À beira da prisão, Marquinhos e Cícero Cavalcante querem filhos como laranjas

Ex-presos da Polícia Federal discutem colocar herdeiros na política e manter poder na região Norte

Odilon Rios Especial para o EXTRA
Cícero responde a mais de 10 ações de improbidade administrativa

Quem não pode disputar o voto, vai à caça deles com os filhos. Esse é o ditado que costura o dia a dia dos palanques em duas cidades do litoral Norte de Alagoas com histórico de corrupção nas prefeituras: Matriz de Camaragibe e São Luiz do Quitunde.

Dois destes personagens ficaram conhecidos no Brasil inteiro, no Jornal Nacional, ao aparecem algemados deixando os carros da Polícia Federal na Operação Gabiru: Marcos Paulo do Nascimento, prefeito de Matriz; e Cícero Cavalcante, ex-prefeito das duas cidades e hoje com 10 ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual.

Pois é o passado que assombra Marquinhos e Ciço das Cachorras, como são chamados na boca do povo.

São exatamente as consequências da Gabiru que podem substituir Marquinhos pelo herdeiro. Ele vem sendo convencido a colocar o filho, Otávio, na disputa à Prefeitura de Matriz se o projeto da reeleição não vingar; e Ciço, para enfrentar Marquinhos - hoje desafeto político - quer Fernanda Cavalcante, sua filha e irmã da superintendente do Procon, Flávia Cavalcante.

Ciço, é claro, vai para a disputa em São Luiz do Quitunde. E ainda espera a renúncia de Olavo Calheiros (PMDB) na Assembleia Legislativa, que deve ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas. A questão em torno de Olavo e TC está judicializada.

A estratégia é manjada e serve de piada pronta com endereço certo: a Justiça Eleitoral.

Ciço conseguiu eleger, desta forma, Doda Cavalcante, sua esposa, em Matriz de Camaragibe. Doda não era a prefeita. Apenas assinava os papéis, a mando de Ciço.

PASSADO CONDENA

Na sessão do dia 11 de fevereiro do ano passado, Marquinhos foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por maioria de votos, a sete anos de prisão.

Segundo as investigações da Polícia Federal, Marquinhos, junto ao líder da quadrilha descoberta na Gabiru, Rafael Torres, tinha o objetivo de fraudar licitações para a compra de merenda escolar. Gravações telefônicas mostravam, segundo a PF, que a proposta era se apropriar de dinheiro público.

Na época ele era prefeito de Matriz de Camaragibe. Recebeu, dizem as investigações, dez parcelas dos recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (ao todo, R$ 161.708,40) e fez dez licitações na modalidade convite o que, aponta a PF, caracteriza fracionamento de despesas, procedimento ilegal.

“Tais procedimentos caracterizariam fracionamento indevido de despesas, pois todos foram realizados dentro do período de 10 meses, com valor total das aquisições no montante de R$ 158.620,40”, dizem as investigações.

Além do fracionamento em dez licitações, sempre de acordo com a PF, havia revezamento, nestas licitações, de sete empresas, duas delas, a Suevit- Torres e Queiroz LTDA e K.O Santos & Cia LTDA administradas por Rafael Torres e em situação irregular na Receita Federal.

“Os quantitativos de gênero alimentício, efetivamente adquiridos pela prefeitura, correspondiam a uma quantidade bem menor que aquela paga pelo ente municipal, consoante se depreende do confronto entre os documentos apreendidos, elencando os gêneros e as quantidades de alimentos adquiridos para o total de alunos matriculados, e os quantitativos constantes nas notas fiscais”, detalham os investigadores.

“Marcos Paulo do Nascimento –na qualidade de prefeito do Município de Matriz de Camaragibe/AL, e de vice-prefeito deste mesmo município na gestão de CÍCERO CAVALCANTE, agia na fraude de procedimentos licitatórios e se apropriava indevidamente do dinheiro público. As acusações encontram-se embasadas em dezenas de áudios e documentos apreendidos suficientes para demonstrar que o réu Marcos Paulo, ou ‘Marquinhos’, agia, juntamente com Rafael Torres, em três frentes criminosas: negociava notas fiscais fraudulentas (‘podres’), para acobertar negociatas sem licitações; trata do ajuste irregular nas contas da prefeitura e, ao final, de atos de corrupção para safar o município –consequentemente a quadrilha –da fiscalização do Tribunal de Contas. Os seguintes trechos de escutas telefônicas confirmam a relação de ‘Marquinhos’ com Rafael Torres e com outros acusados, entre eles José Arnon, braço direito de Rafael, diretamente ligado a suas empresas, e responsável pela obtenção de diversas notas fiscais frias para o prefeito do Município de Matriz de Camaragibe”, explica a PF, ao fazer um “raio X” do esquema.

A sentença contra Marquinhos não está em execução por estar em grau de recurso.

Desde o dia 12 de janeiro deste ano, o processo está concluído e aguarda decisão do desembargador do TRF5, o juiz convocado Manuel Maia de Vasconcelos Neto.

Cícero Cavalcante também está enrolado na Gabiru, mas as 10 ações de improbidade administrativa assombram mais o ex-prefeito, que já foi preso por homicídio. Conforme o EXTRA mostrou na semana passada, Ciço das Cachorras tem pela frente muitas explicações a dar ao Judiciário. E driblar sua possível prisão.

GABIRU

Dizem as investigações que o esquema começou em 2001 e foi desarticulado no início de 2005 com a Operação Gabiru. Prefeitos, funcionários, empresários forjavam licitações e usavam empresas fantasmas ou que pertenciam ao mesmo grupo para desviar recursos dos cofres públicos. Objetivo era ganhar mais em cima da merenda escolar das escolas municipais.

A quadrilha era articulada. Tinha até espingardas calibre 12, pistolas semiautomáticas e revólveres; esmeraldas (para facilitar o chamado branqueamento de capitais) e 142.319 dólares, em dinheiro, mais 20.352 euros, R$ 286.703,85 e dois milhões em cheques A organização criminosa chegava a abocanhar 7% dos contratos da merenda. Contava ainda com o procurador Geral do Tribunal de Contas, José Correia Torres.

“Restou cristalino que a burla da fiscalização ocorreu mediante corrupção comprovada do primo em primeiro grau de RAFAEL e Procurador Geral do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, JOSÉ CORREIA TORRES, fato este monitorado nas conversas gravadas, atestado pelo depoimento de ALOÍSIO e cujo valor recebido (R$ 20.000,00 –ou ‘dois ponto zero’como dizia RAFAEL) foi confirmado pelo próprio JOSÉ CORREIA, sob o pretexto de que tal quantia seria um valor para cobrir despesas de campanha política do primo de ambos, MÁRIO AUGUSTO TORRES, candidato derrotado à Prefeitura de Rio Largo”, detalham as investigações.

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