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21 de Novembro de 2018

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Edição nº 861 / 2016

06/03/2016 - 16:06:59

Pedro Oliveira

Caça aos pardais

Pedro Oliveira

Presente na maioria das grandes cidades, os radares eletrônicos são ao mesmo tempo um suporte para a segurança dos motoristas e um incômodo para muitos usuários do sistema viário. Isso acontece porque há pessoas que julgam os radares como “caça-níqueis”, mas a verdade é que, em locais onde há a presença desses redutores de velocidade, o índice de acidentes pode cair muito.

Segundo pesquisas de órgãos técnicos nacionais do Sistema de Trânsito comparando os anos anteriores aos radares o nível de acidentes caiu 42% e o de atropelamentos caiu 65% nas áreas fiscalizadas. É importante dizer que, nesse mesmo período, a frota das cidades cresceu assustadoramente e não poderia ser diferente em Maceió.

Esta semana lia uma declaração sensata do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin exatamente sobre a fiscalização eletrônica do trânsito: “Estamos dando um passo muito importante para a redução de uma das principais causas de morte na capital. A maior causa externa de morte antigamente era homicídio. Hoje é acidente rodoviário. Chega a ser quase o dobro o número de mortes. Perto de 70% dos acidentes não são nas autoestradas, mas sim nas cidades, especialmente por atropelamentos e acidentes de motocicletas”.

O trânsito na capital alagoana é caótico e praticamente sem solução. O número de veículos aumenta todos os dias e as vias permanecem como estão. A cidade não é planejada e os motoristas, em considerável número, são irresponsáveis e propensos à contravenção e desrespeitosos com a lei. Aqui nada funciona pela educação, mas pela punição.

A instalação dos pardais eletrônicos que multam motoristas infratores em determinados pontos críticos da cidade tem encontrado reação contrária principalmente entre aqueles que vivem a desrespeitar as normas de trânsito e ameaçar vidas humanas.

Não bastasse o “desconforto” dos infratores, aparece também um bando de políticos midiáticos e aproveitadores de ocasião para contestar as normas sem ligar para a responsabilidade que o cargo lhes impõe. Vazio em seu mandato, sem propostas efetivas para melhorar a vida do alagoano, o deputado Marx Beltrão (PSD), fazendo coro a outros políticos irresponsáveis, condenou na Câmara Federal a instalação dos equipamentos e contestou a modalidade de contratação efetuada pela prefeitura, sem nada conhecer ou saber. O parlamentar seguiu naturalmente sem conhecer a fundo a questão as opiniões descabidas e desmedidas do ex-prefeito Cícero Almeida, que jamais devem ser levadas em conta, e de um vereador inconformado por lhe tirarem as benesses de um mandato deteriorado por seu comportamento nada exemplar.

A população haverá de entender as mudanças que vêm com o objetivo de salvar vidas em nosso trânsito. A medida não se transformará nunca em “indústria de multas” se os condutores de veículos não cometerem infrações. 

Faço aqui uma proposta para deixar a zero o caixa de multas da SMTT: não cometer infrações e respeitar os pardais.

A vez de Rogério Teófilo

Com uma péssima avaliação de sua desastrosa administração, a prefeita de Arapiraca, Célia Rocha, nem se aventurará a disputar a reeleição. Está à procura de um candidato para chamar de seu, no entanto são poucos os que aceitam o seu temeroso apoio. Estão em formação alguns grupos de oposição que mais na frente devem convergir para o ninho de Rogério Teófilo que por pouco não derrotou a prefeita nas últimas eleições. 

Teófilo é a mais consistente candidatura pela sua história política e o seu potencial eleitoral em Arapiraca e região. Pesquisas de consumo interno indicam uma grande vantagem do seu nome diante dos demais. Pode e deve ser a sua vez!

São todos iguais

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu dar continuidade ao processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Com o voto de minerva do presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), o conselho aprovou, por 11 votos a 10, o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da representação em que o PSOL e a Rede pedem a cassação de Cunha. A aprovação ocorreu depois que o relator concordou em retirar de seu parecer a denúncia sobre o suposto recebimento de vantagens indevidas por parte de Cunha, o que caracterizaria crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e ainda será alvo de análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

Diante da mudança no relatório, o processo no conselho vai se basear apenas na denúncia de que Cunha teria mentido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre a existência de contas no exterior, o que também pode levar à perda do mandato.

Cunha alega que não mentiu à CPI porque não se tratava de uma conta no exterior e sim de um truste, do qual ele é usufrutuário. Ele argumenta que, pela legislação à época, não precisaria declarar à Receita Federal.

Uma coisa é certa: Cunha no máximo será chamado de mentiroso, mas jamais perderá o seu “honrado” mandato. Todos são iguais na “Casa dos Horrores”.

Fim da lambança

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado acaba de aprovar uma proposta de emenda à Constituição que altera a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação continua partindo da Presidência da República, no entanto, ela deverá ser baseada em uma lista tríplice elaborada por um colegiado formado por presidentes de todos dos tribunais superiores: STJ, STM, TST, TSE, além do próprio STF. Também integrarão o grupo o procurador-geral da República e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

O objetivo da mudança é minimizar as críticas acerca da isenção do processo de nomeação dos ministros do STF. A vigente forma de indicação dos magistrados que integram a Corte Constitucional brasileira é alvo de constantes questionamentos. E tais críticas são fundamentadas, especialmente quanto ao fato de caber a um único mandatário, o presidente da República, a solitária indicação de todos os integrantes da mais importante Corte de Justiça do Brasil.

Aqui é assim

Conversava com uma autoridade da área federal de Controle Externo e recebi e informação de que mais de setenta por cento dos prefeitos alagoanos estão com pendências em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU). Vão desde pequenos deslizes até fraudes em licitações, contratações irregulares, desvio de dinheiro da merenda escolar e verbas da saúde, além de escancarados escândalos de corrupção. É possível que ainda este semestre alguns gatunos do erário sejam apanhados em operações da Policia Federal e Ministério Público, que já estão com alguns desses processos de investigação. Tive acesso aos nomes de alguns desses prefeitos e confesso que vários me surpreenderam.

Donos da vizinhança

É imoral e vergonhoso o desrespeito de alguns prefeitos do interior que não se conformam em cumprir o mandato que o povo do município lhe deu (ou lhe vendeu) e com o único objetivo de continuar mamando nas tetas públicas tentam “conquistar” cidades vizinhas com a indicação de parentes e “laranjas” para a disputa eleitoral deste ano. São além de tudo fraudadores. Constituem domicílios eleitorais forjados com o objetivo de enganar o povo e a Justiça Eleitoral, que apenas observa os acontecimentos e nada faz para punir os infratores. Espera-se que pelo menos o Ministério Público adote uma postura rigorosa para o caso. Quer os nomes?  

Denúncia de improbidade

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) instaurou um inquérito civil público para investigar a denúncia de um vereador da cidade Ouro Branco sobre supostas práticas de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e crime de responsabilidades praticados pelo prefeito do município, Atevaldo Cabral Silva. A Promotoria de Justiça de Maravilha, que tem Ouro Branco como termo, é a autora do procedimento, que foi publicadono Diário Oficial do Estado.

Segundo a representação do parlamentar, houve descarte irregular de livros didáticos, inaplicação de recursos do Ministério do Turismo, falta de repasse ao Instituto de Previdência Municipal, contratação ilegal com membros do Poder Legislativo, contratação irregular de servidores, práticas de nepotismo e fraude em licitação.

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