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Edição nº 861 / 2016

06/03/2016 - 15:53:19

Saint Michel nega ser atingido por decisão da Justiça Federal

O caso foi mostrado na semana passada pelo EXTRA e envolve terreno antes pertencente à família Civita, desmembrado em dois

Odilon Rios Especial para o EXTRA
Loteamento Saint-Michel não foi atingido pela sentença da Justiça Federal que condenou a Assefaz e o Costa do Francês

Em nota encaminhada à redação do jornal EXTRA, os representantes do empreendimento Saint-Michel esclarecem que não foram atingidos pela decisão da Justiça Federal que suspendeu as obras na área sul da Praia do Francês e pede o replantio da vegetação nativa.

A decisão judicial se refere ao Costa do Francês Empreendimentos Ltda. O caso foi mostrado na semana passada pelo EXTRA. Refere-se ao terreno da família Civita, desmembrado em dois.

O Saint-Michel aparece por ter sido citado pelos representantes do Costa do Francês, que diz ser o Saint Michel empreendimento semelhante ao do Costa.

“A construção de condomínio residencial de luxo Reserva Saint-Michel, na Barra de São Miguel, que teria características assemelhadas ao que pretende a ré implementar, seria “fato modificativo que vem enfatizar ainda mais a regularidade da presente demanda e a insustentabilidade da demora no julgamento do feito, pois não há que se conceder tratamentos diferentes a casos semelhantes”, explica a sentença, ao citar a defesa do Costa.

Ao que a magistrada federal contra-argumenta: “Se existe outro ou até vários outros empreendimentos no litoral sul de Alagoas, nada diz respeito direto com esta demanda. A regularidade de cada empreendimento deve ser objeto de ação própria. Aqui não cabe, ainda mais a esta altura, perquirir quais as condições do Reserva Saint-Michel ou qualquer outro empreendimento que não estejam nos imóveis ocupados pela ASSEFAZ e pela Costa do Francês. Se os outros empreendimentos existem, em desrespeito à lei, isto não gera direito para terceiros, notadamente a ASSEFAZ e a Costa do Francês Empreendimento repetirem a ilegalidade e agressão ambiental. Se, por outro lado, o Reserva Saint-Michel estiver regular, também não significa que as pretensões da ASSEFAZ e da Costa do Francês necessariamente também estejam de conformidade com o ordenamento jurídico. Cada imóvel, devido às peculiares características, bem como de acordo com o trâmite administrativo que tenha antecedido ou não as atividades, e, por fim, segundo tenha havido ou não acordo, termo de ajustamento de conduta ou outro entendimento, terá a possibilidade de receber ou não intervenção antrópica. E mesmo as condições dessa intervenção, seja no que diz respeito ao resultado final, seja no que diz respeito ao modo de execução, necessitam de estudo individualizado das condições concretas, que não podem ser aproveitados de um lugar para outro”.

NOTA

Veja na íntegra a nota do Saint-Michel: 

“O empreendimento Reserva Saint-Michel vem, por meio deste, informar que a matéria, intitulada ‘Crime Ambiental’ divulgada no jornal Extra da última sexta-feira (26), não se refere ao seu loteamento. A matéria em questão trata de decisão judicial referente a empreendimento pertencente a outro grupo empresarial, cuja área está localizada a 2km de distância do Reserva Saint-Michel, que está situado no município da Barra de São Miguel, e não na praia do Francês, em Marechal Deodoro. O Reserva Saint-Michel destaca, ainda, que possui todas as licenças ambientais e urbanísticas concedidas de acordo com a decisão da Justiça Federal, homologada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, já transitada em julgado”.

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