Acompanhe nas redes sociais:

26 de Setembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 861 / 2016

03/03/2016 - 21:15:05

Pagamento de gratificação irregular a engenheiros da SMCCU revolta servidores

No final do governo Cícero Almeida eles passaram a receber até 100% do salário-base como prêmio de produtividade

Redação

Servidores revoltados com o pagamento indevido de gratificação a engenheiros e arquitetos da prefeitura de Maceió protocolaram há mais de dois anos na Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) processo nº 2000.80284/2013 pedindo providência. De acordo com a denúncia, o processo continua paralisado desde março de 2015 no setor de apoio do gabinete do superintendente do órgão. Eles alegam que no apagar das luzes do governo de Cícero Almeida os engenheiros e arquitetos passaram a receber até 100% do salário base como gratificação.

Cansados de esperar, em 29 de janeiro de 2014 esses mesmos servidores enviaram documentos ao superintendente pedindo providências para que o processo fosse analisado, mas também não surtiu efeito. Eles pedem que seja apurado suposto recebimento indevido por servidores (engenheiros e arquitetos) da SMCCU. Segundo a denúncia, em 2004, durante a gestão Kátia Born, esta categoria conseguiu complementação salarial de R$ 1.070,00 pagos na rubrica de prêmio de produtividade. No entanto, a proposta inicial deles era de que seus salários fossem equiparados com os servidores da então Somurb (hoje Comurb), mas não conseguiram.

Os servidores reclamam que no final do governo de Cícero Almeida esses mesmos engenheiros e arquitetos voltaram a pleitear a equiparação e entregaram  a proposta ao então secretário de Finanças e à vice-prefeita e arquiteta Lurdinha Lyra. Assim, com a Lei 5.620/2007, a gratificação deixou de existir e o salário do grupo foi equiparado ao dos servidores internos da Somurb        (Comurb), o que, conforme o documento, é irregular. “No apagar das luzes do mandato de Cícero Almeida aproveitaram a rubrica 182 e incorporaram os engenheiros e arquiteto, tudo de forma irregular”, criticou um servidor. Vale lembrar que a “rubrica 182 - Produtividade é destinada ao pagamento de gratificação de produtividade de acordo com a Avaliação de Desempenho”.

Na denúncia, “de forma anônima por questões de receio”, os servidores dizem que temem que este processo também seja arquivado, como aconteceu com o de nº 4000-102922014 e pedem celeridade. Eles argumentam que a “farra” com o dinheiro público pago aos engenheiros e arquitetos chega a quase R$ 2 milhões por ano. Assim, segundo a informação, este valor poderia ser utilizado para o aumento salarial dos servidores municipais que estão prestes a paralisar os serviços. “A gratificação era pra ser suspensa desde a denúncia, mas não foi. A gente é que sai prejudicado porque se o prefeito cortasse esse benefício sobraria dinheiro para atender nossas reivindicações”, reclamou um servidor que não quis se identificar.

Toda essa confusão aconteceu porque a Lei 5.178 de 2001, do governo Katia Born, deu gratificação de estímulo por produtividade individual aos servidores internos de nível médio. Mas para alcançar o prêmio de produtividade, e chegar aos 100%, o servidor teria que atender aos conceitos de assiduidade, desempenho, iniciativa, cooperação e organização. Logo, para que o processo caminhasse de forma transparente, foi criada uma comissão de funcionários efetivos da SMCCU. Inconformados de ficarem de fora das vantagens, em 2012 foi criada também a comissão de engenheiros e a categoria conseguiu os mesmos benefícios, embora não tenham rubrica para tal.

Na denúncia consta ainda que, mesmo os engenheiros passando a receber este “prêmio” no final do ano de 2012, alguns, sabendo que a lei não é segura, se aposentaram e incorporaram a produtividade. “Para ter o benefício é preciso que o servidor esteja recebendo há 10 anos, o que não é o caso. Além de usar uma rubrica a que não têm direito ainda tiram proveito”, disse um servidor.

O OUTRO LADO

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Maceió negou irregularidade e afirmou que as gratificações em questão estão garantidas por lei. “A SMCCU informa que não há duplicidade de pagamento para engenheiros e arquitetos do órgão. Portanto, a denúncia de repasses irregulares de vencimentos e gratificações não procede. Os salários dos servidores foram equiparados em 2007 pela Lei 5.620”,  afirma a assessoria. 

Mas, o documento mostra que em outubro de 2012 o prêmio de produtividade individual dos 31 profissionais era de R$ 1.070,00 - num total de R$ 33.170,00. Um mês depois, novembro de 2012, pulou para até R$ 4.338,03, com valor total pago de R$ 115.608,19. 

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia