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Edição nº 861 / 2016

03/03/2016 - 21:05:53

Prefeito de São Miguel dos Milagres é acusado de burlar Constituição

Município mantém centenas de contratações temporárias com objetivos eleitoreiros

Vera Alves [email protected]
‘Draga’, ‘Pezão’ e Edilson, durante reunião para pedir apoio aos candidatos do prefeito

A Prefeitura de São Miguel dos Milagres está sob suspeita de montar um esquema de contratação irregular de servidores com o objetivo de “amarrar” votos para garantir a eleição do sucessor do prefeito Adalberto Paiva Verçosa Júnior, o “Draga”. Em seu segundo mandato, portanto sem direito a disputar a reeleição, o tucano já tem um escolhido: Jadson Lessa, o “Pezão”, proprietário do posto de combustíveis que presta serviços ao município.

De acordo com as denúncias feitas ao jornal EXTRA, o esquema começou a ser montado há dois anos, quando tiveram início as contratações temporárias de auxiliares de serviços gerais em completo desrespeito ao que preconiza a Constituição Federal. Por ela, é permitida a “contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público” em setores como saúde e educação (artigo 37, IX). 

No caso de São Miguel dos Milagres, município do litoral norte alagoano, com 7.163 habitantes (Censo 2010 do IBGE), e que só tem ocupado o noticiário local e nacional por suas belezas naturais, os temporários exercem, em sua maioria, atividades de varrição das ruas. Mas, o mais grave, é que alguns dos contratados sequer comparecem ao trabalho. Apenas “emprestam” suas identidades para elaboração de contracheques e recebimento de valores repartidos entre outros potenciais eleitores.

O EXTRA teve acesso a um destes contracheques. Ele está em nome de José Roberto dos Santos Júnior,  que figura na folha de pessoal da prefeitura como temporário admitido em 2 de janeiro de 2014 – há dois anos portanto. Como a totalidade dos auxiliares de serviços gerais, recebe um salário mínimo só que, de acordo com as denúncias, parte do que recebe vai para um cunhado, simpatizante do prefeito mas que não pode ser “contratado” porque recebe o seguro-defeso, benefício no valor de um salário mínimo pago pelo governo federal para garantir o sustento dos pescadores na época de proibição de pesca.

Mãe e irmã de José Roberto também foram cooptadas, só que, no caso delas, uma é contratada e divide o salário com a outra. Pelo acordo, elas se revezam no trabalho a cada 15 dias. O EXTRA teve acesso a uma lista de 50 nomes das cerca de 200 pessoas contratadas no mesmo esquema; algumas dividem o salário com duas ou três pessoas e há casos em que o “contratado” recebe apenas R$ 80 por quinzena. A lista inclui Diego Rafael Silva Santos, contratado como motorista de ambulância e filho do vereador Davi Costa dos Santos (PV), e Jucigleide Bezerra, sogra do fiho do prefeito.

No município com 5.785 eleitores, de acordo com os dados de dezembro de 2015 da Justiça Eleitoral, São Miguel dos Milagres tem 9 vereadores, nenhum de oposição a Adalberto “Draga”, feito que seus opositores políticos justificam como sendo decorrente de benesses concedidas pelo prefeito, dentre as quais a lotação de cargos na administração municipal.

O esquema de temporários inclui ainda uma outra modalidade de funcionamento, em que moradores do município são arregimentados diretamente por Lia, como é conhecida a primeira-dama e secretária de Educação e Cultura, Maria da Conceição Verçosa. Neste, um grupo de contratados trabalha por seis meses e depois cede a vaga, também por seis meses, a outro grupo. 

O EXTRA conversou com uma das servidoras temporárias que confirmou o esquema e revelou que ficava com parte do salário mínimo e o restante entregava diretamente a Lia para ser entregue a outra pessoa. Segundo ela, alguns dos “donos de contracheque” ou das contas abertas para depósito ficam com R$ 500, outros com R$ 400.

Primeira-dama atribui denúncias ao período eleitoral

O EXTRA tentou falar com o prefeito sobre as denúncias mas não obteve êxito. Conversou, contudo, com a primeira-dama que negou com veemência a existência de qualquer esquema e atribuiu as denúncias ao período pré-eleitoral. Segundo ela, a contratação temporária de varredores, por exemplo, se deve à necessidade dos serviços dos mesmos, já que o número de concursados para a função não estaria atendendo à demanda. 

Lia também se comprometeu em repassar ao marido o contato do jornal para que o mesmo se posicionasse sobre a questão, mas até o fechamento da edição não houve retorno por parte do prefeito, que não atende o próprio telefone.

PROPAGANDA ELEITORAL

Ao mesmo tempo em que é acusado de burlar a Constituição e a legislação trabalhista, o prefeito Adalberto “Draga” tem também contra si a acusação de propaganda eleitoral antecipada, se aproveitando das brechas da reforma política do ano passado. Há 15 dias, ele reuniu todo seu grupo político, incluindo os vereadores, para apresentar seus candidatos a prefeito e a vice-prefeito nas eleições de outubro. O encontro, inicialmente marcado para acontecer no auditório ao lado da Biblioteca da cidade, acabou sendo realizado na casa do gestor.

Questionada sobre o fato, a primeira-dama Maria da Conceição Verçosa afirmou não ter havido qualquer ilegalidade. “Ele apenas promoveu um encontro entre seus aliados políticos”, enfatizou. 

O fato é que Jadson Lessa, o “Pezão” já está em plena campanha. Concede entrevistas como pré-candidato e tem uma página no Facebook, criada em fevereiro, onde registra as “caminhadas” em busca de mais apoios. Ele terá como companheiro de chapa o atual secretário de Assistência Social, Edilson Silva.

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