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Edição nº 860 / 2016

27/02/2016 - 10:15:35

Resolução do TSE provoca mal entendido entre partidos

Justiça Eleitoral quer acabar com comissões provisórias “eternas”

José Fernando Martins Especial para o EXTRA
Ministro Henrique Neves esclarece: convenções podem ser realizadas pelas comissões provisórias

A má interpretação do artigo 39 da Resolução nº 23.465/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez com que os partidos políticos de todo o Brasil passassem por um “frio na barriga”, mesmo que por alguns instantes. As assessorias jurídicas de siglas partidárias entenderam que uma nova medida exigiria que os partidos tivessem diretórios municipais constituídos em cada cidade onde pretendem lançar candidatos a prefeito.  

Caso a resolução fosse traçada à risca, os partidos de Alagoas teriam que correr contra o tempo para concorrer às eleições de 2016 já que 44,1% das cidades do estado, segundo a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP-SP), não contam com apenas um ou nenhum diretório. 

“Eu acredito, que na realidade, esse número seja bem maior”, destacou o analista jurídico do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), Davi Azevedo. “Na verdade, estão confundindo as coisas. O TSE baixou uma resolução dizendo que os diretórios provisórios só podem ter a duração de 120 dias. Depois disso, o partido tem que fazer eleição interna e constituir o órgão definitivo”, explicou. 

Se durante as eleições o diretório provisório estiver dentro desse prazo, o partido poderá concorrer sem problemas conforme as normas da Justiça Eleitoral. “Então, entenderam que para lançar candidatos era obrigação de ter diretórios definitivos. O que o TSE quer é acabar com os ‘provisórios eternos’ que tem de monte no país. Isso tudo por causa de manipulações porque quando um órgão é provisório pode sofrer alterações sem cerimônias. Uma vez o partido definitivo, qualquer mudança interna é mais difícil de instituir”, disse.

O ministro Henrique Neves, do TSE, ao saber sobre o mal entendido, destacou na semana passada em plenário, que a Corte jamais proibiu ou restringiu que as convenções partidárias sejam feitas por comissões provisórias das legendas, ou pelo próprio diretório ou pela maneira como for estabelecida pelo estatuto do partido.

Considerada a relevância do tema, o ministro informou que resolveu ouvir o Ministério Público Eleitoral (MPE). “Nos últimos dias, não sei por qual razão, surgiu um entendimento, noticiado por diversos artigos doutrinários bem escritos, dizendo que este Tribunal teria proibido que as convenções partidárias fossem realizadas por comissões provisórias. Esta informação é absolutamente errônea”, informou o ministro.

O ministro destacou ainda que a resolução sobre o tema jamais tratou desse assunto. “A forma de escolha de candidatos é algo que está previsto na lei e na resolução específica de registro de candidatura”, disse o ministro. 

“O que os advogados estão impugnando na resolução de criação de partidos, dizendo que haveria uma suposta ofensa à autonomia das legendas para se organizar, ‘não é a forma como se faz a convenção partidária – que sempre foi reconhecida que pode ser feita tanto por diretório como por comissão provisória’, mas uma regra do artigo 39 da Resolução nº 23.465/2015. Esse artigo diz que a comissão provisória não pode se tornar permanente, devendo ter prazo máximo de validade”, concluiu.

ALAGOAS

Diversos partidos do estado não têm diretórios definitivos. O DEM, cuja sede é Maceió, possui uma comissão provisória que vale até 31 de outubro de 2017. Já a vigência do PRTB termina no dia 30 de junho deste ano. Entre as siglas com diretórios provisórios estão: PR, PHS, PSC, PV e o PROS. Partidos grandes como PT, PMDB, PSDB e PST já possuem diretórios definitivos em Alagoas. 

BRASIL

Se a resolução fosse aplicada, diversos estados seriam atingidos. É o caso do Paraná, onde 30,3% dos municípios não têm diretório de nenhuma ou de apenas uma legenda. Em todo o território nacional, 24% das cidades estão na mesma situação. Além de Alagoas, em outras unidades federativas a situação é ainda mais preocupante. 

São eles: Roraima, onde 60% das cidades contam com apenas um ou nenhum diretório, Pernambuco (44,3%), Goiás (41,4%), Bahia (39,8%), Paraíba (36,8%), Pará (34%) e Tocantins (30%). Para se ter uma ideia, candidaturas de expressão seriam barradas.

É o que aconteceria com Celso Russomanno (PRB) em São Paulo, Pedro Paulo (PMDB), provável candidato à sucessão de Eduardo Paes (PMDB) no Rio, e os candidatos à reeleição Geraldo Júlio (PSB) no Recife e ACM Neto (DEM) em Salvador.

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