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12 de Novembro de 2018

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Edição nº 860 / 2016

25/02/2016 - 20:31:28

Secretária de Saúde recebe por produtividade

Rozangela Wyszomirska, a subsecretária Rosimeire Cavalcante e o chefe de Gabinete da Sesau estão na lista de gratificações pagas pelo SUS

Vera Alves [email protected]
Secretária Rozangela Wyszomirska e a subsecretária Rosimeire recebem do SUS por produtividade

Desde o início deste mês de fevereiro o EXTRA tenta desvendar o pagamento de gratificações pelo SUS (Sistema Único de Saúde) a um grupo de servidores – efetivos e comissionados – da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Denunciados como ilegais por funcionários da pasta, eles constam do Siafem (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios) e incluem entre os beneficiários a secretária Rozangela Wyszomirska, a secretária-adjunta Rosimeire Rodrigues Cavalcante e o chefe de Gabinete da Sesau, Marcelo Santana Costa.

O pagamento, que não consta dos contracheques dos beneficiários nem é listado no Portal da Transparência Graciliano Ramos (http://transparencia.al.gov.br) é feito diretamente na conta-corrente do beneficiado pelo próprio SUS. Questionada pelo semanário, a Sesau informou se tratar da Gratificação por Produtividade de Função (GPF), implantada há cerca de 20 anos e que em 2011 teria sido homologada pelo Conselho Estadual de Saúde, “portanto na gestão passada”, assinalou em nota.

De acordo com a lista de transferências que consta no Siafem para a Sesau (Unidade Gestora 510023), são 40 beneficiados lotados no Gabinete da secretaria, com pagamentos que totalizam R$ 86.177,09. Os maiores valores foram depositados nas contas da secretária Rozangela Wyszomirska (R$ 5.176,15), da subsecretária Rosimeire Cavalcante (R$ 5.866,91) e do chefe de Gabinete, Marcelo Santana (R$ 5.500). Outros R$ 10.312,10 foram depositados nas contas de quatro servidores lotados na Coordenação Financeira da Sesau, sendo que Thiago José Cavalcante, superintendente de Planejamento, Orçamento e Finanças, foi quem recebeu o maior valor: R$ 4.843,94.

Outros 30 servidores lotados na Sesau receberam R$ 35.455,92 em gratificações do SUS, sendo que o maior valor – R$ 4.453,64 – foi depositado na conta de Helion Dionísio de Oliveira, ocupante do cargo comissionado de gerente de Finanças.

UM CASO 

EMBLEMÁTICO

A lista de gratificações, que a Sesau afirma serem a GPF, inclui também pagamentos de pequena monta, como os R$ 100 depositados na conta-corrente da agente administrativa Gilvania da Silva Leite e os R$ 400 transferidos pelo SUS para a conta de Arlete Mota. Neste caso, porém, não há registro de lotação da mesma na Secretaria de Estado da Saúde.

O EXTRA descobriu que Arlete Mota foi exonerada a 11 de agosto de 2010, através do Decreto 7.359, do cargo comissionado que ocupava na Secretaria de Estado da Gestão Pública. Sete meses antes, ela havia sido uma dos 264 servidores públicos contemplados com uma unidade do Residencial Recanto dos Pássaros, primeiro conjunto residencial do Minha Casa, Minha Vida destinado a funcionários públicos estaduais em Alagoas, localizado nas imediações do shopping Pátio Maceió .

Arlete Mota também figurou na lista de 2.100 servidores efetivos e comissionados tornada pública em setembro de 2013 pela Assembleia Legislativa atendendo determinação do Ministério Público Estadual e hoje consta da relação de aposentados do Legislativo. Ela, aliás, move ação contra a Assembleia cobrando adicional por tempo de serviço. O processo tramita na 17ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual em Maceió.

CONTROVÉRSIAS

O EXTRA manteve contato com dois ex-secretários de Estado na tentativa de decifrar os pagamentos constantes do Siafem, sendo um da gestão Ronaldo Lessa e outro da gestão Teotonio Vilela Filho. Ambos afirmaram textualmente que a secretária de Saúde não tem direito à GPF paga pelo SUS, mas divergiram quanto à forma de pagamento. O primeiro disse que a gratificação foi incorporada aos subsídios de quem a ela tem direito e não pode ser paga em conta-corrente, devendo constar do contracheque do beneficiado. Já o segundo explicou que a gratificação é prevista a ocupantes de cargos de confiança da pasta e é depositada diretamente pelo SUS na conta-corrente do servidor, mas estranhou o elevado número de beneficiários, 40 deles lotados no Gabinete da Sesau. Muito chefe para pouco espaço.

A RESPOSTA 

DA SESAU

Procurada pelo EXTRA no início de fevereiro para esclarecer os pagamentos, a Sesau enviou, através de sua Assessoria de Comunicação, nota de esclarecimento na qual assinala serem os pagamentos questionados referentes à Gratificação por Produtividade de Função e assegurou a legalidade dos mesmos. Abaixo a íntegra da nota:

“A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informa que a Gratificação por Produtividade de Função (GPF), implantada há pelo menos 20 anos, assim como ocorre em outros estados, é homologada pelo Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), desde 2011, portanto na gestão passada.

A Sesau esclarece que a GPF, assim como nas gestões passadas, é paga a servidores concursados e comissionados, de forma escalonada, isônomica e linear, conforme o cargo exercido. Salienta, inclusive, que diante da sua legalidade, está disponibilizada no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM) e no Portal da Transparência, para ampla consulta de qualquer cidadão alagoano”.

Em consulta ao portal da transparência do governo do Estado, não se encontrou nenhuma rubrica de pagamento da GPF nos dados dos beneficiários dos pagamentos constantes da lista entregue ao EXTRA e isto a despeito de haver campos para registro de “benefícios”, “eventuais” e “horas extras”. Já o Siafem tem sua consulta restrita a funcionários dos órgãos públicos devidamente cadastrados no sistema através da Secretaria da Fazenda. De onde se conclui não ser nem tão amplo e transparente o acesso a tais dados pelos cidadãos.

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