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25 de Setembro de 2018

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Edição nº 859 / 2016

23/02/2016 - 18:39:10

Empresa lança proposta para arrendar Usina Guaxuma

gestor da Massa Falida do grupo jl negocia dívida da união em brasília

José Fernando Martins Especial para o EXTRA

O administrador judicial da Massa Falida da Laginha, João Daniel Marques Fernandes, viajou na última quarta-feira, 17, para Brasília, a fim de se reunir com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. O assunto pautado foi quanto à negociação dos valores tributários que deverão se quitados pela massa. A atualização desses valores, segundo Fernandes, será necessária para quitar a dívida com créditos tributários. 

Em dezembro do ano passado, o EXTRA Alagoas noticiou que o ex-usineiro João Lyra possuía os chamados “Direitos Creditórios”. Trata-se de um processo de ressarcimento com base na Lei nº 4870 por danos patrimoniais causados em virtude dos preços de comercialização do açúcar e do álcool que estavam em desacordo com os parâmetros determinados por lei partir da safra de 1983/1984. Em 2014, uma decisão dos embargos chegou a um cálculo de R$ 1,7 bilhão, um valor que pode aumentar conforme atualização. A ação, segundo o advogado de João Lyra, Vitor Maya, se encontra em estado avançado.

No entanto, o administrador judicial vê os créditos com cautela. “Esses créditos não deixam de ser uma questão complexa. Mas, primeiro, temos que quantificar as dívidas para começar o trabalho de compensação. Precisamos ser realistas que isso não acontecerá de um dia para o outro, porém é uma das metas de 2016 para começarmos a pagar os trabalhadores, que são nossa prioridade”, disse Fernandes. 

Depois de quatro meses de arrendamento, a Usina Uruba possibilitou a geração de recursos para a manutenção da Massa Falida. Uruba, localizada em Atalaia, voltou a moer a partir da iniciativa da Cooperativa da dos Produtores Rurais do Vale de Satuba (Coopervales), que arrendou a unidade. Para suprir a moagem de 700 mil toneladas de cana foi previsto a abertura de 1.500 postos de trabalho.

O arrendamento da usina forneceu recurso que deverá ser incrementado com o arrendamento de Guaxuma, que já dá passos para ser concretizado. “Já temos uma empresa de fora do estado de Alagoas interessada pela negociação. Porém temos notícias de que outros grupos também querem dar suas propostas. Vamos seguir o mesmo rito de Uruba”, explicou. 

Junto ao juiz responsável pelo processo de Massa Falida, Kléber Borba, o administrador judicial analisará a vantagem pecuniária das propostas, além da segurança da operação. A empresa interessada deverá comprovar a capacidade financeira para custear a operação, condições de contrair um seguro e fornecer lucro à massa falida. “Se, por exemplo, a empresa não moer a cana, terá que pagar à massa uma quantia como se tivesse moído. Embora tenhamos que cuidar e proteger o patrimônio precisamos evitar aventuras jurídicas porque temos responsabilidades com os credores”. 

Quanto à Usina Laginha, Fernandes destacou que a situação é atípica. “Houve invasões de movimentos sociais. O Incra faz um estudo de limites para fins de aquisição dessas áreas. Semana passada, em Brasília, nos reunimos com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, para tratar da usina. Começamos a discutir a reforma agrária e formas de pagamento”, informou. 

À época, durante arrendamento de Uruba, uma espécie de acordo foi traçado para que as 1.500 famílias acampadas na usina abandonassem o local para serem remanejadas a outra área, no caso, a Usina Laginha. O Movimento dos Sem Terra em Alagoas espera ter direito às terras de João Lyra como um marco na reforma agrária do estado.  As famílias estão acampadas nas áreas das usinas de Lyra desde o mês de julho exigindo o pagamento das dívidas trabalhistas aos antigos funcionários. 

Já quanto às usinas de Minas Gerais, Vale do Paranaíba e Triálcool, que geralmente são alvos de boatos sobre vendas e arrendamentos, Fernandes informou que não há nada programado. Em inspeção realizada em janeiro foi constatado que os empreendimentos estão mais conservados do que as usinas de Alagoas devido à ausência da maresia. A situação abre a possibilidade de arrendamento, pois a manutenção não seria onerosa. 

Entre os mais interessados de ver as usinas voltando às atividades é o próprio governo daquele estado. “O Governo de Minas Gerais pretende conceder incentivos fiscais e financiamento a partir do Banco do Estado para quem vier a arrendar ou comprar as usinas. Autoridades de lá vieram até nós com o objetivo de sermos parceiros. Então, quem arrendar terá gastos, mas nada fora do mercado e do que as operações de moagem exigem”, contou Fernandes. 

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