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17 de Novembro de 2018

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Edição nº 859 / 2016

23/02/2016 - 18:36:49

Justiça mantém empresa sem licitação em Rio Largo

Prefeita Maria Eliza, que já responde a vários processos de improbidade, firmou contrato de R$ 3 milhões

João Mousinho [email protected]
Maria Eliza foi denunciado ao Ministério Público

Mais uma vez o município de Rio Largo está no olho do furacão. Dessa vez pela contratação milionária sem licitação da empresa Eco Ambiental, que atualmente é responsável pela limpeza urbana do município.  O município através da prefeita em exercício Maria Eliza Alves da Silva, a Dra. Eliza (PRP), decretou o estado de emergência para realizar a transação que deve custar pelo menos R$ 3 milhões aos cofres públicos sem qualquer transparência. 

O caso já foi encaminhado ao Ministério Público Estadual através dos representantes legais da empresa Conserg, Barbara Daniella de Barros Monteiro e Clebson Marcelo Quaresma da Silva. O documento relata o descaso da atual administração em relação aos contratos firmados. 

Outra questão que pesa contra a Eco Ambiental é que a empresa não possui licença ambiental expedida pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), ou seja, ela segue atuando de forma irregular no município de Rio Largo com a conveniência do órgão, que deveria tomar as providências cabíveis, e o Executivo municipal que avalizou todo esquema. Vale salientar que a empresa não tem experiência em coleta de resíduos sólidos. 

A mesma empresa que denunciou a Eco Ambiental no Ministério Público Estadual ingressou com um mandato de segurança para que atuação da empresa irregular fosse paralisada em Rio Largo, mas a juíza Marclí Guimarães de Aguiar manteve a Eco Ambiental em atividade. As provas robustas de incapacidade técnica e legal não foram suficientes para o município continuar no lixo. 

Quem também denunciou a Eco Ambiental e a prefeita Eliza no Ministério Público foi o vereador Maurício Pinto (PR). O legislador cobra explicações e não permanência de uma empresa totalmente irregular atuando na cidade de Rio Largo. 

Atualmente a coleta de lixo é realizada por caçambas e não caminhões de lixo, além de profissionais sem o devido equipamento de proteção. O amadorismo e a incompetência da empresa vêm colocando em risco a vida de trabalhadores e da população, que vem destacando o descaso nas redes sociais e nas rádios locais. 

Mais denúncias 

Maria Eliza, que comandou a Prefeitura de Rio Largo no período de 1997 a 2004, é acusada de nomear servidores sem concurso público, realizar compras com empresas fantasmas a partir de notas fiscais frias, efetuar serviços superfaturados e habilitar empresa sem licitação e posteriormente contratar empresa sem registro junto à entidade profissional competente.

Ainda em 2013, o então juiz da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, Ayrton de Luna Tenório, julgou procedente a ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas contra a prefeita Maria Eliza Alves da Silva. Na época a Justiça também determinou a suspensão dos direitos políticos da gestora por oito anos; a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos; e ao pagamento de multa civil de duas vezes o valor do acréscimo patrimonial da ré que ocorreu durante a sua gestão.

O jornal EXTRA tentou inúmeras vezes entrar em contato com a prefeita através do telefone de final 2950, mas até o fechamento desta edição o mesmo se mantinha desligado e/ou fora de área. 

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