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19 de Setembro de 2018

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Edição nº 859 / 2016

23/02/2016 - 17:37:47

Sururu

Decisões sob suspeita

Da redação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) precisa conhecer as recentes decisões da desembargadora Elisabeth Carvalho em que reintegra os prefeitos de União dos Palmares e de Japaratinga.  

Beto Baía e Newberto das Neves estavam afastados a pedido do Ministério Público por atos de corrupção e retornaram aos cargos através de liminares concedidas pela desembargadora durante plantões judiciários, em pleno Carnaval. 

As decisões de Elisabeth atropelam a Resolução 71 do próprio CNJ, que define as regras do plantão judiciário para evitar medidas direcionadas.

 Nos casos em questão, o retorno dos prefeitos aos cargos não se enquadra em nenhuma das regras do plantão por não ser matéria de urgência. Logo, são decisões sob suspeita, que devem passar pelo crivo do CNJ. 

Baixaria no TJ 

A pressa da desembargadora Elisabeth Carvalho em reintegrar prefeitos acusados de corrupção tem gerado um clima tenso no TJ, com acusações mútuas que beiram à baixaria. 

No último round, João Luiz Azevedo Lessa quase foi às vias de fato com a colega de toga, ao ser chamado de “desembargador bostinha” e “sem caráter”. Tudo porque ele discordou das apressadas decisões da desembargadora. 

João Luiz devolveu a baixaria chamando-a de “bostona”, e insinuou que a desembargadora ganhava dinheiro desonestamente. Elisabeth não gostou nada das insinuações e pediu explicações, ao que Mendonça disse que o faria no “momento certo”.  

Até agora, pelo menos não se falou em “venda de sentença”. 

Cartel

As auto-escolas de Alagoas estão cobrando uma taxa unificada de

R$ 1.260,00 pelo curso de preparação de motorista, o que caracteriza a prática de cartel. Atribuem o preço único a uma portaria do Detran-AL  estabelecendo esses valores. 

Com a palavra o diretor-presidente do Detran-AL, advogado Antônio Carlos Gouveia. 

Fim da chicana 

A decisão do STF de mandar para cadeia condenados em segundo grau acaba com a farra dos recursos protelatórios que garante a impunidade de criminosos ricos. 

Agora sentenciados, como o Cabo Luiz Pedro, que pegou 21 anos de prisão, estão mais perto de ver o sol nascer quadrado. 

“Presuntão de inocência”

A OAB manifestou-se contrária à decisão do STF de colocar na prisão quem já foi condenado em segunda instância. Diz que traz “danos irre-paráveis”.

Danos irreparáveis só se for às contas bancárias dos chicaneiros.

A OAB não apoia a presunção de inocência, mas o “presuntão de inocência” que rendia honorários ainda mais gordos aos especialistas em esticar processos e garantir impunidade a criminosos ricos e poderosos. (O Antagonista) 

Lava Jato

A decisão do STF que autoriza a prisão de condenados depois de julgamento em segunda instância pode alterar os rumos de muitos dos acusados na Lava Jato. Agora vão ter de recorrer a Brasília estando presos. Deve aumentar o número de delações premiadas. (Marco Antônio Villa)

O “gato” do GG

O ex-deputado Gilberto Gonçalves levou mais uma cacetada da lei ao ter o seu supermercado “Felicidade” fechado pelo poder público. GG é acusado de roubar energia e vender alimentos estragados. 

Coisa feia, deputado!!

FHC no Duty Free

Fernando Henrique Cardoso pagou 3 mil dólares por mês, entre dezembro de 2002 e dezembro de 2006, à sua velha amante, Mirian Dutra, por meio de um contrato fictício com a Brasif, proprietária de lojas Duty Free.

O fato foi relatado pela própria Miriam Dutra, em entrevista à Folha de S. Paulo.

FHC que se explique. 

(Diogo Mainard)

Japonesa inconformada

Responsável pela repatriação de milhares de dólares do empresário João Lyra para o Brasil, a nissei Sílvia Sacuno anda inconformada por não ter sido aproveitada no governo de Renan Filho. Auto intitulando-se como responsável por JL ter feito a coligação entre PSD e PMDB, Sacuno, que já foi expulsa várias vezes do escritório do empresário, tem reclamado entre “amigos” que foi abandonada por Renan. Mesmo que seu filho, concursado, tenha sido nomeado para o Senado Federal.

Vara de família

Ao suspender um concurso de juiz para atender pedido  de revisão de provas feito por um candidato reprovado, a justiça alagoana dá margens para se duvidar da seriedade de seus concursos. Por decisões como a do juiz Geraldo Tenório Silveira Júnior, o apresentador Jô Soares fez troça com Alagoas ao afirmar que o nosso Tribunal de Justiça havia se transformado em simples Vara de Família. 

Em tempo: o privilegiado é Raphael Cavalcante de Oliveira Neto, que vem a ser filho do juiz Roldão de Oliveira Neto, auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas. Leia matéria na página 10. 

Arapuca 

O MP precisa investigar um certo Consórcio Intermunicipal de Gerenciamento de Iluminação Pública (CIGIP).  

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