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Edição nº 859 / 2016

19/02/2016 - 07:44:13

Filho de juiz é reprovado em concurso e Justiça suspende certame

Magistrado adota posições divergentes no julgamento de ações com o mesmo objeto e mesmo pedido

Vera Alves [email protected]
Geraldo Tenório suspende concurso em ação impetrada por Raphael Oliveira

Vera Alves

[email protected]

Decisões divergentes tomadas para um mesmo tipo de ação colocam em xeque a liminar do juiz Geraldo Tenório Silveira Júnior que suspendeu esta semana o concurso público para provimento do cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça de Alagoas e que, pelo cronograma do edital, deveria ter concluído mais uma etapa na última terça-feira, a de divulgação das notas das provas de sentença. A suspensão se deu um dia antes, na segunda, 15, na ação impetrada por um dos candidatos, o advogado Raphael Cavalcante de Oliveira Neto, filho do juiz auxiliar da presidência do TJ Roldão de Oliveira Neto.

A liminar destoa de todas as demais decisões tomadas pelo mesmo magistrado em ações de cunho idêntico: questionamentos à correção das provas e a não aceitação, pela comissão organizadora do concurso, dos recursos impetrados pelos candidatos com o fito de serem classificados para a etapa posterior do certame. 

À exceção do filho do juiz Roldão de Oliveira Neto, sete dos oito candidatos que ingressaram com ações contra a Fundação Carlos Chagas, organizadora do concurso, obtiveram liminares do juiz Geraldo Tenório Silveira Júnior determinando que fossem incluídos entre os classificados para a etapa posterior. Um teve o pedido negado e apenas Raphael Cavalcante de Oliveira Neto obteve decisão paralisando o processo quando bastaria que, tal qual ocorreu com os demais, tivesse tido assegurado por liminar o direito de permanecer no certame até o julgamento do mérito da questão.

Iniciado em maio do ano passado, com a abertura das inscrições, o concurso público para provimento de 20 vagas de juiz substituto do TJAL e formação de cadastro de reserva teve 4.028 candidatos habilitados à realização da prova objetiva seletiva, aplicada no dia 9 de gosto de 2015. O resultado, publicado a 2 de outubro, ensejou a primeira ação contra a Fundação Carlos Chagas por não ter aceito um recurso à correção. Impetrada no dia 14 daquele mesmo mês por Mirian da Silveira Monte, a ação nº 0724856-31.2015.8.02.0001 tramitou na 16ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual mas acabou sendo extinta pelo juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira por desistência da própria candidata, alertada que fora para o fato de que não se tratava da vara competente para julgar este tipo de demanda.

No dia 15 de outubro, foi a vez das candidatas Fernanda Soares Bastos e Rafaela Moreira Rezende Rocha se insurgirem contra a não aceitação de seus recursos. Ambas obtiveram no processo de número 0724994-95.2015.8.02.0001 que tramita no Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal - Foro de Maceió liminar favorável do juiz Geraldo Tenório Silveira Júnior determinando à Fundação Carlos Chagas que as habilitasse à segunda etapa do certame, a de provas escritas discursiva e de sentença, que foram aplicadas em novembro.

No mesmo juizado, liminar idêntica foi concedida pelo magistrado aos candidatos Juliana Nunes Félix (processo nº 0725616-77.2015.8.02.0001), Mirian da Silveira Monte (0725946-74.2015.8.02.0001) e Alberth Augusto Araújo Pinheiro (0726309-61.2015.8.02.0001) e negada a Plínio Marco Barros de Araújo (processo nº 0726091-33.2015.8.02.0001) porque este, ao contrário dos demais candidatos que obtiveram 71 pontos na prova objetiva – o mínimo para classificação era de 70 pontos - sua pontuação foi de 72 pontos.

A SUSPENSÃO

Passada a segunda etapa do concurso, com a aplicação das provas discursivas em novembro, a terceira fase terminou sendo interrompida esta semana por conta da liminar na ação de número 0703533-33.2016.8.02.0001 que tem como autor Raphael de Oliveira Neto. O filho do juiz Roldão de Oliveira Neto não teve acatado pela comissão organizadora seu recurso à correção da prova discursiva. Ele questiona os motivos que não o levaram a obter uma pontuação maior em duas questões, as de número 3 e 5. No resultado final destas provas divulgado no dia 5 deste mês, sua nota foi 5,95 quando o mínimo exigido para classificação à próxima etapa do certame é de 6,0. 

De acordo com o candidato, sua nota deveria ter sido, no mínimo, de 6,3. Isto porque, diz, suas respostas atenderam aos critérios estabelecidos no espelho de respostas e do edital do concurso.

É o mesmo argumento de outro candidato, Luis André Costa Buarque (0700025-78.2016.8.02.0066) e ao qual o juiz Geraldo Tenório Silveira Júnior concedeu liminar no dia 9 deste mês determinando à Fundação Carlos Chagas a correção de suas provas de sentença e a divulgação das notas na sessão que deveria ter ocorrido na última terça, 16. O candidato, cuja nota divulgada pela comissão do concurso foi de 5,6, questiona, tal qual Raphael de Oliveira Neto, a baixa pontuação a questões que segundo ele tiveram respostas condizentes com as do espelho-edital, no caso as de números 3, 4 e 5, o que lhe teria conferido a nota 6,45.

O que se questiona, no caso, é a suspensão de um certame há anos reivindicado pela sociedade em geral e em especial pelos próprios magistrados alagoanos, sobrecarregados que estão por conta da alta demanda judicial no estado. O fato foi destacado inclusive pela Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL) cuja presidente, Fernanda Marinela, divulgou nota ainda na segunda-feira lamentando a decisão do magistrado.

A suspensão do concurso com base em processo cuja solução é de caráter administrativo e se dará após o julgamento do mérito, é considerada inédita nos anais dos concursos públicos em Alagoas. Outros concursos já foram suspensos, mas com base em questionamentos quanto a seu objeto ou constitucionalidade do edital.

MUDANÇA DE VARA

O juiz Geraldo Tenório Silveira Júnior assumiu como substituto o Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Maceió no dia 5 de agosto do ano passado por meio da Portaria 1352 assinada pelo presidente do TJAL, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Até então, ele respondia pelo 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. O argumento para sua transferência foi de que o titular do juizado, José Cícero Alves da Silva, fora afastado de suas funções para atuar junto à Corregedoria-Geral de Justiça. 

Mas há um detalhe: José Cícero Alves da Silva foi designado para a Corregedoria sete meses antes, através da Portaria 44 de 6 de janeiro de 2015. 

Membro da comissão do concurso relata ação contra ele mesmo

Há coisas que parecem só acontecer em Alagoas. Em julho do ano passado, findas as inscrições para o concurso, o  desembargador Tutmés Airan foi relator do Mandado de Segurança 0802778-54.2015.8.02.0000 impetrado no dia 21 daquele mês por Arnaldo José Pedrosa Gomes contra ato do presidente da comissão do concurso que indeferiu seu pedido de inscrição no certame. Nada demais não fosse Airan um dos integrantes da comissão, conforme a Portaria 779 de 29 de abril de 2015 e que define como presidente o desembargador João Luiz Azevedo Lessa. 

Também integram a comissão o desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, o juiz Orlan-do Rocha Filho e o advogado Adrualdo de Lima Catão, na qualidade de representante da OAB-AL.

Um outro mandado de segurança (0802832-20.2015.8.02.0000) pelo mesmo motivo foi impetrado por Gilnei Chaves Prates a 24 de julho do ano passado, mas o relator, desta vez, foi o desembargador Pedro Augusto de Mendonça Araújo.

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