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Edição nº 858 / 2016

05/02/2016 - 07:32:03

Detran e SMTT intensificam fiscalização de trânsito

Semana de Carnaval terá operações em todo o estado; após período momesco, convênio garantirá ações ampliadas

Vera Alves [email protected]
Operação do BPTran em rodovia do Pilar, um dos 13 municípios alagoanos a contar com órgão próprio de fiscalização de trânsito

O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL), a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Maceió e os batalhões da Polícia Militar de Alagoas vinculados ao trânsito – Polícia Rodoviária Estadual e BPTran – iniciam hoje a Operação Carnaval, cujo objetivo é reduzir as estatísticas de acidentes durante o período momesco e inibir as infrações. O foco da operação é a Lei Seca,  que prevê multas e penalidades a motoristas flagrados dirigindo após ingestão de bebida alcoólica.

Mas quando o Carnaval passar, motoristas de Maceió que vinham dirigindo mais relaxados nos últimos três meses que se preparem: o Detran e a SMTT irão renovar o convênio que permite aos dois órgãos igualdade de competência nas autuações de infrações de trânsito. Com a renovação, o Batalhão de Policiamento de Trânsito volta a multar, por exemplo, quem esteja estacionado em calçadas e outros locais proibidos, o que no momento só a SMTT pode fazer.

Firmado em 2011 pela primeira vez, o convênio esbarrou em novembro do ano passado na ausência  de Certidão Negativa por parte da SMTT, documento que atesta não possuir o órgão qualquer pendência junto à União. O motivo: débitos no total de R$ 24 mil junto ao INSS e referentes ao ano de 1999 e que quase levaram a prefeitura a ingressar com ação na Justiça contra a Previdência pois já haviam sido quitados. Com o fim do impasse, a certidão já foi emitida e o convênio será renovado após o Carnaval. 

Dos 13 municípios com órgãos próprios fiscalizadores de trânsito em Alagoas e com os quais o Detran de Alagoas firmou convênios, seis estavam até o final do ano passado com pendências junto à União que impediam a renovação, sendo que, até a semana passada, quatro já haviam regularizado a situação e obtido a Certidão Negativa de Débitos, dentre entre os quais Pilar e Rio Largo. Com este último a renovação também será assinada após o Carnaval. 

Nos municípios em que ainda não há órgãos próprios, a fiscalização de trânsito continua sendo feita pelo BPTran e BPRv no caso de rodovias estaduais, e pela Polícia Rodoviária Fedral, nas estradas federais.

MUNICIPALIZAÇÃO

Os municípios passaram a integrar o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) a partir da vigência do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 1998, mas a municipalização do trânsito deve seguir uma série de trâmites, dentre os quais a criação de órgão municipal com este objetivo. O artigo 24 do CTB define as competências destes órgãos que devem estar capacitados a exercer cinco grandes funções: fiscalização de trânsito (que pode ser efetuada mediante o emprego de agentes próprios e/ou por convênio com a Polícia Militar, nos termos do artigo 23); educação de trânsito; engenharia de tráfego; controle e análise de estatística; e julgamento de recursos administrativos contra penalidades aplicadas (constituição de sua JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações).

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