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Edição nº 858 / 2016

05/02/2016 - 07:25:19

Prédio do TCU é abandonado em ruínas na praia do Sobral

Feito todo em aço, Empreendimento custou mais de R$ 1 milhão ao erário; nova sede funciona no Farol

José Fernando Martins Especial para o EXTRA
Marcas do abandono do prédio que custou R$ 1.3 milhão aos cofres públicos são evidentes

Localizada na Avenida Assis Chateaubriand, no bairro do Prado, em Maceió, uma edificação panorâmica chama atenção de quem passa. Com estrutura metálica, a antiga sede da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) parece estar largada para ser corroída pela intensa maresia da região. A degradação pode ser vista logo da fachada à passarela já desabada e que daria acesso ao segundo andar.  

O empreendimento é a futura sede do Distrito Sanitário Indígena de Alagoas (Dsei), que recebeu oficialmente o local no dia 15 de maio do ano passado após transferência realizada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Embora ainda tenha serventia, o prédio parece abandonado. 

Antigos arquivos e móveis jogados no estacionamento, que dividem espaço com um ônibus da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), enquanto caixas estão empilhadas às vistas de um segurança na recepção de paredes de vidro. A situação em que se encontra o edifício não deixa de ser um descaso com o dinheiro público. Construído em 1998, o empreendimento custou R$ 1.372.000.

De acordo com a assessoria de comunicação do TCU, a razão da mudança de sede foram os  custeios para preservação do local, pois havia “grande dificuldade de contratação de empresas com qualificação para tal manutenção de prédio com características específicas”. Apesar de não especificarem o valor, a pasta informou que era de “alto custo”. 

Em sessão pública do Pregão Eletrônico, o TCU se demonstrou ciente da necessidade de uma manutenção acurada da estrutura externa, como a lavagem das treliças, colunas e áreas expostas à maresia com utilização de hidrojato, durante o período de maior salinidade.

Após dezesseis anos de uso, o tribunal enfim mudou de lugar. Inaugurada no dia 11 de dezembro de 2014, a nova sede do TCU, que manteve o nome anterior “Antônio Freitas Cavalcanti”, está localizada na Avenida Dom Antônio Brandão, no bairro do Farol, em frente ao hospital da Unimed. 

Na inauguração, a solenidade contou com a presença de familiares do ex-ministro alagoano que foi senador, deputado federal e deputado estadual. A obra custou aos cofres públicos a quantia de R$ 4.056.237, valor total do contrato ao final daquele ano. A homenagem foi a pedido da família de Freitas Cavalcanti e atendida pelos dirigentes do TCU. A empresa que ficou responsável pela obra foi a TEC Construções, declarada vencedora da licitação no dia 30 de outubro de 2012. 

À época, o TCU lavrou em ata que foram detectados diversos itens com valores incompatíveis com os preços do mercado, mas que a Comissão Especial de Licitação considerou tal variação imaterial. Segundo documento acessado pelo EXTRA Alagoas, itens mais caros ficaram em torno de 1,26% do valor total global ofertado pela empresa.  

PROJETOS

A representante da Sesai em Alagoas e diretora do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Alagoas/Sergipe, Genilda Leão da Silva, informou que o prédio foi uma doação da União para fortalecer os serviços prestados à comunidade indígena no estado. “Não tem como usar o local devido às condições em que se apresenta, mas estamos na fase de elaboração de um projeto para a construção de um novo prédio e manutenção do terreno”, informou. 

Para isso, a pasta enviará as documentações para Brasília para obter a sinalização necessária para a obra. De início, de acordo com Genilda, a ideia é de demolir o antigo prédio. “A estrutura está daquele jeito por falta de manutenção. Existem muitos empreendimentos à beira-mar bem preservados”, disse. 

Pairam suspeitas sobre a qualidade do material empregado, já vez que existem diversos edifícios com estrutura metálica na orla, que apesar de não estarem livre de oxidação, não precisam passar por constantes restaurações.

Atualmente, a Sesai funciona em um prédio nas proximidades do shopping Maceió Center, no bairro Jatiúca. “A doação veio a calhar porque assim nos livraremos do aluguel”, destacou.  A secretaria tem dois anos para iniciar a construção no terreno.  

Os DSEIs são de responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), e foram delimitados a partir de critérios epidemiológicos, geográficos e etnográficos. Cada DSEI possui um conjunto de equipamentos que permite a realização do atendimento de casos simples, ficando as ocorrências de alta complexidade a cargo de hospitais regionais com aparato para remoção dos doentes.

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