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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 857 / 2016

31/01/2016 - 08:21:06

Pedro Oliveira

Para dar certo ou errado

Pedro Oliveira

Desde que implantada com seriedade, sem o malvado intervencionismo político e sob rigorosa fiscalização em sua aplicação, a lei que institui o Programa Estadual de Organizações Sociais poderá trazer grandes e eficazes benefícios para a administração pública alagoana. A experiência tem dado certo em diversos casos em administrações em todos os níveis , mas também tem dado errado quando os gestores levam o  projeto na contramão da moralidade e da legalidade, transformando-o  em cabides de empregos políticos, desvios de finalidade e muita corrupção. É de se esperar que aqui não seja assim. Até prova em contrário o programa foi constituído movido pelas melhores intenções de acertar para melhorar.

Os sindicatos de diversas categorias começam a protestar acusando o governo de faltar com a sensibilidade para com os profissionais, com afirmações de que “os serviços serão precarizados e a população prejudicada”. Já segundo o governo, a aprovação da lei “foi um avanço na modernização e adequação de serviços públicos de qualidade e com eficiência”. Garante a administração estadual que o programa ira adotar critérios rígidos que possam garantir um padrão de qualidade no atendimento de serviços públicos essenciais.

A lei sancionada esta semana ainda vai render certamente algumas demandas, inclusive a possibilidade da arguição de sua constitucionalidade pelos sindicatos das categorias afetadas diretamente.

O programa permite que Organizações Sociais possam atuar em muitos setores da administração pública estadual, excetuando-se as atividades de segurança.

Batendo de frente com um antigo problema, o governador teve a coragem de fazer o que há muito deveria ser sido feito, em busca do aprimoramento e modernização dos serviços prestados à comunidade. Ninguém vai perder seu emprego e ao contrário do que esbravejam essas lideranças, muitos postos de trabalho serão criados, só que sem o vicioso vinculo estatal que muitas vezes atrapalha.

Apenas um detalhe: é um programa para dar certo com resultados muito positivos. Ou dar errado com efetiva desmoralização política de quem o criou ou avalizou. Agora resta esperar para conferir.

Como um algoz

O atual presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Otávio Lessa, pode, ao deixar o cargo ser considerado o pior gestor para o funcionalismo da Corte nos últimos anos. Abarrotado de promessas e planos mirabolantes, caminha em sua gestão para nada ser diferente de seus antecessores. Segundo os servidores do órgão “sua maior preocupação é com obras de fachada, esquecendo o principal: a valorização do pessoal da casa”.  O mesmo Otávio que não está agradando anuncia concurso para botar mais gente em um tribunal ocioso e se arrisca a dizer que o gordo “duodécimo” do TC ainda é pouco. Por que eles são sempre assim?

Na hora acontece

O prefeito Rui Palmeira não tem nenhuma pressa em resolver agora questões políticas que podem ser deixadas para depois. Constantemente provocado por interlocutores, muitas vezes inconvenientes, desconversa quando a questão trata de definições para as próximas eleições. Quer e deve cuidar agora de aprimorar suas ações administrativas e ganhar pontos diante da população, o que vem se verificando nas últimas avaliações. Sabe o que quer e onde quer chagar e assim fará até a hora da decisão. Não adianta tentar apressar o prefeito que tem seu ritmo próprio e tem dado resultado até agora.

Pega na mentira

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar que impede falsas promessas durante a campanha eleitoral. De acordo com o texto, os candidatos às eleições proporcionais e majoritárias deverão registrar suas propostas, indicando, de forma objetiva, suas metas para o exercício de mandato. No Legislativo, os registros deverão conter os temas que serão defendidos durante a atividade parlamentar.Quem não cumprir pelo menos 50% daquilo que foi prometido ficará proibido de se candidatar nas eleições subsequentes. A inelegibilidade será declarada após decisão da Justiça Eleitoral, respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Para o autor do projeto, deputado Índio da Costa (PSD-RJ), a medida vai evitar que os candidatos prometam o que não podem cumprir, exigindo mais responsabilidade e compromisso com os eleitores.

E quem acredita que esses mentirosos aprovem a lei? E se aprovarem não cumprem. 

Rir para não chorar

O brasileiro em geral é uma decepção quando se trata do item cidadania e patriotismo. Também queria o quê? Um povo que não sabe cantar o seu hino, não cultua os símbolos nacionais e não tem governantes que mereçam o seu respeito não poderia ser de outra maneira. Somos bons de gritar, berrar e “bater panelas”, mas na hora de agir o brasileiro se acovarda, se torna fraco diante de poderosos e se vende por R$ 50,00 e um sanduiche de mortadela, pagos com o dinheiro roubado dele mesmo por governos e governantes corruptos e assassinos da dignidade. 

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada esta semana mostra que aumentou para 65% o percentual de brasileiros que têm a corrupção como sua maior preocupação. Segundo o gerente de Pesquisa da CNI, Renato da Fonseca, “as pessoas estão começando a associar a corrupção à má qualidade dos serviços públicos”.

 “A população está percebendo que, de repente, a construção de uma escola passa a ser focada, não no interesse público, mas no interesse de quem a está construindo”. Só agora descobriram isto. E quando perceberem que “Lava Jato”, “impeachment”, “cassações”, “corrupções” também não darão em nada? Sabem o que vai acontecer? Absolutamente nada! 

Resguardando o menor

Aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado o projeto de lei do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) que modifica o Código Penal para tornar mais rigorosa a punição de quem se aproveitar de criança ou adolescente para cometer crimes. 

O texto estabelece que responderá por crime praticado por menor de 18 anos quem coagir, instigar, induzir, auxiliar, determinar ou, por qualquer meio, incentivar o delito. A pena será aumentada, nessas circunstâncias, da metade a dois terços. A outra amplia a pena — de até a metade para da metade até o dobro — no caso de associação criminosa que envolva o uso de armas ou conte com a participação de criança ou adolescente.

Uma polícia cidadã

O governador Renan Filho quer sim uma Polícia Militar combatendo bandidos, dando segurança à sociedade e quando necessário cumprindo o seu papel de repressão à violência, pois sabe que é isto que a população clama há anos. Mas também deseja uma polícia cidadã, respeitando os direitos de cada um, pacificando comunidades e colaborando ativamente quando convocada. Foi assim que ele se dirigiu aos novos soldados da PM em solenidade que marcou a aula inaugural do Centro de Aperfeiçoamento de Praças: “Vocês são os próximos passos da Segurança Pública e sendo assim esperamos que atuem com firmeza e serenidade. Tratem o bandido como ele merece; porém, sobretudo, tratem o cidadão como ele merece ser tratado”.

Esta foi uma primeira turma de 200 novos soldados convocados e mais três deverão ser chamadas ainda este ano completando os 800 aprovados no último concurso público ao qual se submeteram.

Na grade de capacitação à qual se submeterão nos próximos dias, além de atividades militares, terão também aulas de conhecimento da cidadania, direitos e deveres do policial militar, a relação com a sociedade e as responsabilidades sociais.

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