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15 de Novembro de 2018

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Edição nº 856 / 2016

21/01/2016 - 20:28:57

Usineiro quer transferir famílias para áreas de risco

Com conivência da Justiça, mais de 300 famílias vivem drama de serem despejadas de área cobiçada em Maceió

Vera Alves [email protected]
Moradores das ruas Santa Amália e São Francisco não querem ser transferidos para encostas

Mais de 300 famílias vivem hoje o drama de serem despejadas das casas – ou barracos – que ergueram numa região antes totalmente desprezada e que se tornou o filão da especulação imobiliária desde a construção do Parque Shopping, em Cruz das Almas. Embora algumas residam na área há mais de 20 anos, elas hoje são o alvo de ações de reintegração de posse movidas pelas empresas do usineiro João Tenório, a maioria delas em nome do genro, Gaspar de Almeida Carvalho, o mesmo que patrocinou ao longo dos últimos três anos o maior crime ambiental já visto nos 200 anos da história de Maceió.

É como sócio majoritário da Resulta Investimentos Ltda. que Gaspar Carvalho tenta retirar os moradores da região, dizendo-se proprietário da área que engloba o Sítio São Jorge e se estende desde o shopping até o Restaurante Picuí, na Serraria, uma vastidão de terra que se tornou alvo da ganância desenfreada dos especuladores. E o pior: conta com o apoio velado de parte do Judiciário alagoano. 

Esta semana, a título de estar buscando uma solução amigável entre as partes, o desembargador Tutmés Airan deu seu aval à proposta da empresa de transferir as famílias para a Grota dos Macacos, hoje oficialmente denominada de Grota do Ipanema. Mas, pasmem, as famílias teriam de deixar a área plana em que ergueram suas casas para se instalar em encostas. E mais, no local já densamente povoado não se pode adentrar de carro mais do que 500 metros porque as ruas são tomadas pela lama mesmo em períodos de sol intenso. Quando chove, os moradores mal conseguem deixar suas casas e alguns ergueram até muro de proteção para evitar que a água da chuva e a que desce da encosta invada as residências.

O acordo amigável referendado pelo Tribunal de Justiça e que favorece apenas a Gaspar e ao sogro usineiro provocou um clima de desconfiança entre os moradores da Grota dos Macacos e as mais de 300 famílias residentes no loteamento São Francisco e na rua Santa Amália. Nesta última estão cerca de 150 famílias. Trata-se da extensão da rua onde fica o Terminal Rodoviário do Sítio São Jorge e que até cinco anos atrás estava tomada pelo mato, tirado pelos então chamados invasores para construção de seu barracos. Uma área verde que se tornou o novo alvo da cobiça da Resulta e demais empresas do ramo imobiliário, algumas também pertencentes ao usineiro João Tenório. 

Ocorre que, perante a Justiça, Gaspar e seu grupo afirmam que a extensão da Rua Santa Amália é na verdade parte da Rua Ipanema – uma afirmação inverossímil a olho nu, já que a primeira fica na parte de cima e a segunda embaixo, na grota.  De acordo com o Tribunal de Justiça, a Resulta apresentou o registro de duas matrículas para a Ipanema – 141461 e 161647 – e uma para a São Francisco – 138951 – para provar ser dona dos imóveis. Documentos, contudo, até hoje os moradores, seus advogados e Defensoria Pública nunca viram e isto a despeito de oito audiências.

São 123.089,19 metros quadrados em disputa, a maior parte – 99.347,23 metros quadrados – abrigando centenas de famílias, algumas residentes no local há mais de 20 anos e cuja vista privilegiada para o mar a transformou num verdadeiro filão.

Mudança de atitude e decepção com MP

No ano passado, depois de três tentativas frustradas, uma comissão de moradores das ruas São Francisco e Santa Amália – que a Resulta afirma ser Ipanema - conseguiram ser recebidas pelo desembargador Tutmés Airan. Relator do recurso interposto contra uma decisão da 8ª Vara Cível de Maceió que determinava a imediata desocupação dos imóveis por parte das famílias, ele chegou a ir até o local, no dia 19 de outubro, sob o argumento de que era necessário estabelecer quem estava na área reclamada por Gaspar Carvalho e seus sócios.

Airan prometeu às famílias que buscaria uma solução negociada de forma a que as centenas de homens, mulheres e crianças – cerca de 1.500 pessoas – não fossem penalizadas e afirmou que iria sugerir à empresa que disponibilizasse aos moradores uma área menos valorizada “Dessa forma, a gente compatibilizaria os dois direitos em choque: de um lado, o direito à propriedade, que merece proteção e, do outro, o direito à moradia. O objetivo é encontrar uma solução para os dois lados, já que a discussão aqui não se trata somente da ilegalidade da ocupação, mas de direitos que são garantidos constitucionalmente”, disse, na ocasião, conforme release da assessoria do Tribunal de Justiça.

O que os moradores não imaginavam é que a tal “área menos valorizada” fosse as encostas da Grota dos Macacos. E mais, afirmam estar decepcionadas com a conduta do desembargador que em momento algum se dispôs a lhes mostrar que a Resulta é de fato a dona dos imóveis em questão.

A decepção das famílias não se restringe ao Poder Judiciário. O Ministério Público Estadual também é alvo de críticas, já que, em nenhum dos encontros patrocinados pelo desembargador Tutmés Airan se fez presente.

“Falamos com  o promotor de Direitos Humanos (Luiz Fávio Gomes de Barros) e este afirmou que não podia interferir na questão pois já existe um processo em curso”, contou Adriano Messias Júnior, 44 anos e há 40 morador da região. Ainda segundo ele, também não houve sucesso na tentativa de falar com o promotor de Justiça da 8ª Vara e menos ainda com o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá: “Disseram que temos de marcar uma audiência com ele com antecedência”, contou.

A Resulta e seus sócios

Inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas com o número 00.622.780/0001-01 a Resulta Investimentos Ltda. tem como sócios Gaspar de Almeida Carvalho e dois filhos do usineiro João Tenório: Luciana Gonçalves Tenório Carvalho e José Tenório de Albuquerque Lins Neto, responsável pela Saga Participações e Investimentos Ltda. e que figura como integrante do quadro societário da Resulta. Luciana é esposa de Gaspar.

Litoral Norte Empreendimentos Imobiliários, Canuto Empreendimentos Imobiliár8ios são apenas mais duas das muitas empresas criadas pelo usineiro com a família e nas quais o genro aparece como testa de ferro. As duas, inclusive, participaram das licitações feitas pelo Tribunal de Justiça para compra de um terreno de 25 mil metros quadrados destinado à construção do Complexo Judiciário abrangendo o novo Fórum de Maceió, mas esbarraram no laudo técnico da equipe de engenheiros e arquitetos do TJ. O problema é que um dos terrenos foi formado a partir do aterramento de grotas, cujo solo foi considerado instável enquanto em outro parte da área ofertada está em uma encosta. 

As famílias hoje ameaçadas de expulsão com aval do TJ suspeitam que o objetivo de Gaspar e companhia seja o de planear toda a área, tal qual foi feito após a construção da Avenida Josepha de Mello, em que uma vasta extensão de Mata Atlântica simplesmente desapareceu para dar lugar a lotes hoje comercializados a preços milionários.

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