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16 de Novembro de 2018

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Edição nº 855 / 2016

18/01/2016 - 16:11:37

Minha casa e outros programas sociais

MARIO EUGENIO SATURNO

Tenho defendido diante dos governos a adoção de lâmpadas LED e a isenção de impostos, pois é o melhor investimento no setor elétrico que qualquer um pode fazer, cidadão, empresário ou governo. Sugeri que a Dilma entregasse as casas do programa social do governo já com as benditas lâmpadas, mas esse governo parece a cada dia que passa estar no fim.

Não custa relembrar que os programas sociais mais importantes do governo sofreram cortes, verdadeiros golpes, de esquerda e de estelionato eleitoral, como Farmácia Popular (R$ 578 milhões) e Ciência sem Fronteiras (de 101 mil bolsas para 87 mil), Minha Casa Melhor (para aquisição de móveis e eletrodomésticos para beneficiados pelo Minha Casa Minha Vida, contratações suspensas em fevereiro), Água para Todos (destinado a regiões carentes, R$ 550 milhões), Fies (oferta de vagas do caiu de 731 mil para 313 mil e os juros cobrados subiram de 3,5% para 6,5% ao ano), o Pronatec (uns R$ 2 bilhões, e uns dois milhões de estudantes) e Aquisição de Alimentos (quase R$ 400 milhões) e o Bolsa- Família (dados incompletos e camuflados pela “pedalada”).

Além dos cortes orçamentários, o Minha Casa Minha Vida vem sofrendo outro tipo de golpe, um esquema de corrupção como o visto na Operação Lava-Jato. Isso mesmo, organizações criminosas de empreiteiras de médio porte associam-se em cartéis para distorcer concorrências, superfaturando obras e repassar propinas a agentes públicos e a campanhas políticas. A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União já descobriram quatro casos em três estados.

As fraudes descobertas já provocaram a abertura de mais de 300 ações. As denúncias feitas apontam também irregularidades na escolha de beneficiários, custo excessivo, baixa qualidade das casas, repasses de dinheiro público sem o cumprimento dos serviços ou mesmo sem garantia.

O jornal O Globo identificou o enredo no Rio Grande do Sul, no Acre e em Minas Gerais, estados onde projetos investigados somam mais de 4 mil unidades. Quando os envelopes de uma licitação para construção de 336 casas na cidade gaúcha de Novo Hamburgo foram abertos, em agosto de 2012, os promotores do Ministério Público já sabiam quem ganharia, pois nos meses que antecederam a licitação, acompanharam a negociação por escuta telefônica de seis empreiteiros que formavam cartel e organizavam a fraude da concorrência pública. Um deles afirmava estar disposto a pagar entre R$ 60 mil e R$ 80 mil para outras empresas desistirem do negócio de R$ 18 milhões. Outros comemoravam o fato de o preço por metro quadrado estar acima da média, e acertavam que o valor ofertado seria apenas cerca de R$ 1 mil abaixo do teto estabelecido.

Esse processo de investigação começou porque policiais e procuradores deram ouvidos aos moradores das casas nos municípios mineiros de Durandé e Martins Soares que relatavam que o material de suas residências era péssimo. E, agravante, os beneficiários eram escolhidos entre eleitores e cabos eleitorais de dois vereadores, que ignoravam os critérios de vulnerabilidade social estabelecidos pelo Ministério das Cidades. Golpes de pilantragens... até quando?

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