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14 de Novembro de 2018

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Edição nº 855 / 2016

14/01/2016 - 22:11:43

Bruno Toledo analisa projetos custeados pelo Fecoep

Membro do CIPIS chama a atenção para a necessidade de maior detalhamento de projetos financiados pelo fundo

DA REDAÇÃO COM ASSESSORIA
Deputado Bruno Toledo (C) defende maior transparência nas ações e projetos governamentais bancados pelo fundo de combate à pobreza

Foi aprovada na tarde de terça (12) a aplicação de R$ 4.063.500,00 (quatro milhões, sessenta e três mil e quinhentos reais) do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) em três projetos de origem governamental. O deputado estadual Bruno Toledo, membro do Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social (CIPIS), que é responsável pela gestão do fundo, fez profundas análises a três projetos retirados da pauta da reunião anterior por meio de pedido de vistas do parlamentar.

O primeiro requerimento posto em votação tratou da liberação da terceira e última parcela da contrapartida financeira do Estado ao Sebrae para operacionalização do projeto da Cadeia Produtiva Têxtil e de Confecções (CPTC). “Como esse projeto já foi aprovado pelo CIPIS em 2011, o que se objetiva agora é somente a liberação da terceira parcela no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), não cabendo mais exercer a análise do mérito do projeto em si, mas ainda nos cabe aferir a execução do mesmo para permitir a liberação dessa última parcela”, explicou Bruno Toledo.

Desse modo, o parlamentar solicitou o detalhamento da prestação de contas do projeto e foi informado que tal conteúdo pende de análise da Controladoria Geral do Estado (CGE) sobre a regularidade das contas. Bruno Toledo votou pela liberação do valor pleiteado condicionada à aprovação plena das contas prestadas pela CGE e o CIPIS seguiu o voto do conselheiro.

Caso as contas sejam rejeitadas ou aprovadas com alguma ressalva ou condicionante, o parecer deve ser enviado ao CIPIS para deliberação de medidas.

O segundo requerimento posto em votação tratou da liberação de recursos da ordem de R$ 588.500,00 (quinhentos e oitenta e oito mil e quinhentos reais) para a manutenção do Restaurante Popular localizado no bairro do Benedito Bentes, em Maceió, nos meses de janeiro a abril deste ano, com o incremento de 5.500 refeições mensais, passando o projeto a ofertar 27.500 refeições mensais.

“Trata-se de um projeto de concepção maravilhosa, que tem como objetivo ajudar diariamente milhares de alagoanos em condição de vulnerabilidade social, mas possui diversas falhas processuais que precisam ser sanadas e cumpridas para não acarretar sua inviabilização”, pontuou o parlamentar.

Entre outros pontos, Bruno Toledo destacou a adoção de sistema de cadastramento dos usuários do restaurante para garantir o real acesso ao seu público-alvo e não mais permitir o acesso livre, destoando de sua finalidade, como constatou em visita ao local realizada na segunda-feira (11), e destacou também a previsão, no contrato, da execução dos cursos e palestras a que se propõe o escopo do projeto, seja pela Administração Pública diretamente, seja pela empresa contratada.

O financiamento do projeto foi aprovado com as recomendações feitas pelo parlamentar.

O último requerimento apresentado ao CIPIS tratou da suplementação de R$ 3.250.000,00 (três milhões, duzentos e cinquenta mil reais) para finalização dos projetos de 1.426 Unidades de Habitação de Interesse Social nos municípios de Piaçabuçu, Coruripe, Atalaia, Ibateguara e Feliz Deserto. Bruno Toledo foi contrário à liberação do valor devido a insuficiência de documentos comprobatórios da necessidade.

“Os projetos de habitação são significativos e, ao mesmo tempo, complexos. Os valores solicitados são vultosos e se faz necessário a apresentação de diversos documentos com informações essenciais como os cinco contratos entre os entes, os relatórios de execução das obras, a composição dos custos dos projetos e o mais importante: os cinco projetos executivos”, informou Bruno Toledo.

Como nada disso foi enviado aos membros do CIPIS, o parlamentar conselheiro foi contrário a liberação do valor e solicitou que todos os projetos enviados ao CIPIS sejam acompanhados do maior número de elementos e documentações que os justifiquem e comprovem a eficácia, o que não vem sendo feito a contento. Com cinco votos a favor, um contrário e uma abstenção, a suplementação foi aprovada pelo CIPIS.

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