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20 de Setembro de 2018

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Edição nº 855 / 2016

14/01/2016 - 21:35:14

Governo e Prefeitura “caçam” mais dinheiro

Fazenda estadual aumenta ICMS; secretaria de Finanças de Maceió determina corte de R$ 160 milhões

Odilon Rios Especial para o EXTRA
Santoro diz que aumento de ICMS acompanha outros estados

A execução da Lei Complementar 148, que recebeu o aval da presidente Dilma Rousseff, alterando o indexador dos contratos de refinanciamento da dívida entre a União com os estados e os municípios, transformou a Secretaria da Fazenda em um posto de maratona: entre papéis, interpretações jurídicas e tabelas com números, há uma lista de pré-requisitos exigidos pelo Ministério da Fazenda para que a lei possa valer para cá.

Entre eles: uma lei estadual que facilite os entendimentos com a União. A lei já existe, adiantou ao EXTRA o secretário da Fazenda, George Santoro. “Perguntamos ao Tesouro sobre a nossa lei e eles têm um entendimento verbal positivo”, disse.

A lei é apenas a versão local da lei complementar 148. O quê, de fato, muda? Estima a Secretaria da Fazenda que a redução do estoque da dívida (hoje em quase R$ 11 bilhões) será entre R$ 1,8 bilhão e R$ 1,9 bilhão. A mudança era reivindicada principalmente pelos governadores, que enfrentam problemas nas finanças estaduais.

Com uma margem maior, a vantagem- diz o Governo- é pedir novos empréstimos mais adiante, com o aval do mesmo Ministério da Fazenda.

Há uma carteira de empréstimos aberta para o segundo semestre. É trabalhada, diz o governo, para uma grande obra de esgotamento sanitário na capital, proposta de gerar impacto positivo na gestão Renan Filho (PMDB).

Essa é uma das principais fontes de dinheiro que a era Calheiros busca em Brasília. A outra é convencer os técnicos a descontar, da dívida pública, R$ 2 bilhões- resultado da venda da Ceal, em 1997, um imbróglio jurídico que se arrasta há anos e deve continuar.

Outras estão em prática. O Ipaseal Saúde, por exemplo, passa a ser um plano de coparticipação (o usuário vai pagar por uma parte dos serviços além de ver descontado no salário uma parcela do plano de saúde).

Mais outra está no ICMS. As perdas na arrecadação federal fizeram alguns estados- incluindo Alagoas- aumentarem o valor do imposto que corresponde a 85% da arrecadação alagoana. E a alíquota passou de 17% para 18%.

O reajuste veio no dia 11. E, aos poucos, o aumento vai chegando ao bolso do consumidor: seja na ligação telefônica mais cara, aparelhos eletrônicos, maquiagem, conta de luz, cigarro e bebidas alcoólicas.

A escolha dos produtos em que o ICMS incide com mais força varia com o grau de necessidade. E o aumento local foi para se alinhar às alíquotas de outros estados, argumenta a Secretaria da Fazenda. Produtos da cesta básica, a tributação foi zero.

Pacote 

contra 

cortes

Principal justificativa do Governo Renan Filho é que, nos primeiros dez dias de 2016, as finanças públicas de Alagoas- acompanhando o ritmo nacional- seguem em queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Os cortes são de R$ 112,2 milhões- na comparação com o mesmo período do ano passado, que registrou, nos primeiros dez dias de 2015, R$ 153,7 milhões.

Queda de 26,99%.

Os repasses do FPE representam 40,65% da receita corrente líquida de Alagoas.

Um resultado tão ruim quanto o da dívida pública, que encerrou 2015 em R$ 10,950 bilhões e o pagamento de R$ 240 milhões em precatórios ao Tribunal de Justiça. A dívida era de R$ 10,219 bilhões em dezembro de 2014. Aumento de 6,83%.

Estima-se que o pagamento do serviço da dívida total seja de R$ 838 milhões.

A análise é feita por Wagner Torres, administrador e com Especialização em Gestão Fazendária na Universidade Federal de Alagoas.

“O populismo fiscal e cambial já aumentou ainda mais o colapso das receitas do Tesouro a perda da arrecadação líquida do Imposto de Renda Pessoa Física foi de 36,79% no 1º decêndio de janeiro de 2016 ante o mesmo período de 2015, efeito das pedaladas das restituições do IRPF, as quais cresceram 33.372%. Ressalta-se, ainda, que a arrecadação do IRPF bruta cresceu 26,82% em razão do confisco através da tabela do IRPF em 60%”, disse Torres.

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