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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 854 / 2016

10/01/2016 - 18:18:16

Pedro Oliveira

Ninguém é culpado ou os culpados somos nós?

Pedro Oliveira

Um fato pouco divulgado: o ministro Teori Zavascki (ele mesmo), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da petição que poderia resultar em uma investigação contra o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no âmbito da Lava Jato. O ministro acatou um pedido formulado pela Procuradoria Geral da República (PGR). Rodrigues foi citado em depoimento de delação premiada de Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, um dos entregadores de dinheiro do doleiro Alberto Youssef. Segundo Ceará, Youssef mencionou o pagamento de R$ 200 mil ao senador.

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, as informações colhidas contra Rodrigues não são suficientes para indicar de modo concreto e objetivo a autoria de crimes. Em depoimento à PGR, Youssef contradisse o ex-funcionário ao negar que conhecia o senador e ao afirmar que nunca conversou com Ceará sobre entrega de valores a Rodrigues.

Em nota, a assessoria do senador diz que a declaração de Rocha é “falsa, descabida, caluniosa e irresponsável”. “O Senador Randolfe jamais teve qualquer contato com os envolvidos e o próprio delator afirma, em mesmo depoimento, que não sabe se esse valor foi efetivamente pago, que nunca entregou dinheiro para Randolfe nem o viu.”

O teor da delação de Ceará, citando o senador, só se tornou público na semana passada, mas a decisão de Zavascki sobre o arquivamento da petição foi em meados de dezembro. No mesmo depoimento, Ceará afirma que efetuou repasse de valores ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Todos negam as acusações.

Na verdade o brasileiro começa o ano do jeitinho que terminou. Muitas denúncias (um pouco desaquecidas por conta do recesso do Legislativo), muitas negociatas em busca de salvar “gargantas” importantes na República apodrecida e tudo voltará ao normal mais cedo que se pensa. O fantasma do impeachment já não apavora tanto os moradores do Palácio do Planalto, Lula e Lulinhas ficarão cada vez mais ricos, Michel Temer volta à sua condição de “mordomo de filme de terror”, os ladrões petistas e empresários gradativamente vão se livrando da cadeia, a operação Lava Jato vai ficar apenas como um exemplo de algo que quase deu certo, as licitações voltam a ser feitas e corrompidas com as mesmas empresas porque o país não pode parar e vem eleição por aí para ter com o que se preocupar.

Ao povo brasileiro resta, como sempre acontece, se conformar, afogar suas mágoas no mar da indignação e aceitar que nascemos e vivemos em um país doente, com políticos marginais, mas que são os únicos que nos restam para votar. Ou não votar.

Lamentavelmente este é o país que temos. Mas com certeza não é o país que merecemos.

Cheiro de mudança 

Há uma inquietação e nervosismo nos bastidores do governo estadual com a decisão já tomada pelo governador Renan Filho em efetuar mudanças no secretariado nos próximos dias. É muito provável que pelo menos quatro substituições sejam efetivadas em uma primeira leva. A outra acontecerá nas negociações políticas com vistas a composições para as eleições deste ano. Segundo informações palacianas, apenas são intocáveis para o governador: Casa Civil, Planejamento e Gestão, Fazenda, Educação, Defesa Social e Infraestrutura. Com as demais pode acontecer tudo. Inclusive nada.

Casal dá calote

Não bastasse os atropelos nos quais a administração da Casal tem se envolvido no péssimo cumprimento de suas atividades fins, contrariando boa parte da população, também sua diretoria não se preocupa em honrar seus compromissos.

Quatro servidores do órgão foram inscritos para participar de um treinamento sobre “Contratação Pública” e embora assíduos no curso não puderam receber seus certificados. Apesar da insistência do organizador do evento e dos vários prazos concedidos, a empresa preferiu não honrar seu compromisso optando por dar um vergonhoso calote. Uma nota lamentável para os administradores do órgão público.

Detran em ação

O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) iniciou na última terça-feira (05), na Barra de São Miguel, o programa “Detran Presente”, possibilitando acessibilidade a todos que necessitassem resolver pendências ligadas ao órgão. Uma unidade móvel foi instalada próxima à Villa Niquin, disponibilizando diversos serviços aos usuários.

A iniciativa faz parte de um projeto do Governo do Estado que irá funcionar durante todo o período do verão, oferecendo atendimento aos cidadãos de todo o estado, de maneira célere e eficaz. Os usuários poderão resolver pendências relacionadas à habilitação, veículo, banca examinadora e vistoria veicular. A atual gestão do órgão tem dado evidências de responsabilidade social e cumprimento do dever. Quando se quer se faz.

A burocracia que atrapalha

O governo Renan Filho completa um ano com conquistas importantes e avanços em alguns setores vitais da administração. Se não fosse a burocracia emperrando e atrapalhando, poderia ter feito muito mais.

Em praticamente todas as secretarias e administração indireta são visíveis a falta de vontade ou quem sabe falta de preparo de técnicos competentes para fazer a máquina andar. Um processo de contratação, por mais simples que seja, tem levado o triplo do tempo necessário à sua consecução, o que tem causado prejuízos aos cofres públicos e desconforto para aqueles que têm relação institucional com o governo. Alguns órgãos estão pondo a culpa em suposta falta de comando e agilidade da Procuradoria Geral do Estado, onde esbarra tudo. Por sua vez, a PGE e seus procuradores apontam os setores jurídicos e de contratação dos órgãos que cometem deslizes nas instruções processuais, fazendo com que o processo retorne diversas vezes para reparação de erros.

Está na hora do governador Renan Filho chamar essa briga para seu gabinete e exigir mais compromisso e o cumprimento do princípio da eficiência, do contrário o governo vai parar. 

Outro Tribunal de Contas

Esta semana, em visita ao Tribunal de Contas, me demorei um pouco em alguns setores cumprimentando colegas e aproveitei para um abraço de ano novo. Em uma roda de antigos servidores na qual eu era o mais antigo (entrei no órgão em 1971 e me aposentei em 2002) ouvi com tristeza relatos sobre o quanto mudou para pior a nossa Corte de Contas, outrora composta por exemplares personalidades de homens públicos dignos do respeito e admiração. Há tempos nada mais é que um depósito de políticos e apadrinhados de governos, alguns de evidentes e duvidosas condutas públicas e privadas. Ouvi relatos de “desesperança” de alguns que ingenuamente acreditaram em mudanças, mas estão vendo a continuidade e repetição de todas as práticas do passado, que prometeram abolir. Como não tinha o que dizer me despedi com esta frase: “Pena que não deu para tirar cópias de Jorge Assunção e de outros grandes homens públicos que aqui passaram. Aqui nada vai mudar jamais”. 

Eles contra eles

O senador Paulo Paim (RS) anunciou esta semana que começou a articular uma campanha popular contra as propostas de reformas trabalhista e previdenciária anunciadas pelo governo. Mesmo em recesso parlamentar, o congressista divulgou nota convocando sindicatos, centrais, associações, federações e confederações de trabalhadores de todas as categorias, aposentados e pensionistas a pressionar deputados e senadores para rejeitar as propostas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo.

“As centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos de base, associações de classe e congressistas comprometidos com os trabalhadores, aposentados e pensionistas demonstraram publicamente a indignação com o anúncio de um pacote do governo federal de reformas trabalhista e previdenciária”.

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