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21 de Setembro de 2018

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Edição nº 852 / 2015

20/12/2015 - 07:29:54

Escola são denunciadas por coação a professores

Notificações contra os estabelecimentos de ensino Santa Cecília e Anjo Gabriel foram encaminhadas ao MPT e MTE

João Mousinho [email protected]
Vasconcelos alerta para o não pagamento do 13º salário de algumas escolas, entre elas o CNEC

O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) apurou várias suspeitas de coação contra os professores do colégio Santa Cecília, localizado no bairro do Jacintinho, e Anjo Gabriel, no Benedito Bentes II. A prática denunciada é a seguinte: após o Sinpro ter encaminhado uma série de notificações às escolas sobre salários atrasados, não recolhimento de FGTS e INSS, os estabelecimentos de ensino teriam obrigado os educadores a assinarem seus contracheques mesmo sem pagamento dos vencimentos. 

A coação seria uma artifício para burlar a fiscalização e outras denúncias já realizadas no Ministério do Trabalho e Emprego em Alagoas. Uma série de dívidas do 13º salário também estão sendo apurados pelos Sinpro. Há vários indícios do não pagamento por parte de  inúmeros estabelecimentos de ensino. 

As medidas abusivas  estão sendo denunciadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para instauração de um inquérito civil público, que deverá ser realizado em breve para apurar os possíveis desmandos contra os educadores. A diretoria do Sinpro alerta que com os contracheques possivelmente manipulados serão alvos de investigação. 

“A diretoria do Sindicato dos Professores de Alagoas não se furtará de buscar a verdade dos fatos e acionar os órgãos competentes em defesa dos professores. Coagir trabalhadores é caso de polícia, e se tais atitudes se repetirem, vamos levar à esfera criminal. Estamos atentos às escolas e faculdades que seguem desrespeitando os docentes”, desabafou Eduardo Vasconcelos, presidente da entidade.

MAIS PROBLEMAS

A Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) não pagou a primeira parcela do 13º salário aos professores, o que deveria ter sido realizado até a data limite de 30 de novembro. A medida do estabelecimento de ensino fere a Legislação Trabalhista.

O Sinpro também relatou o calote da instituição ao Ministério Público do Trabalho, para que o órgão tome as medidas cabíveis contra a escola. “Os direitos dos professores, o básico, que é seu vencimento, não está sendo respeitado na CNEC”,  enfatizou Vasconcelos. 

Vale ressaltar que a queixa do não pagamento pela CNEC é nacional e os sindicatos dos professores de todo Brasil já estão monitorando a situação, a fim que em breve a problemática seja sanada. A Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, ou Rede CNEC, mantém hoje 268 escolas de educação básica e 19 instituições de ensino superior em todo o Brasil.

Eduardo expôs que a entidade ampliará sua atuação em 2016. “Os estabelecimentos de ensino devem se adequar as determinações das as Leis Trabalhistas.”

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