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20 de Novembro de 2018

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Edição nº 852 / 2015

20/12/2015 - 07:24:50

Contagem regressiva para aumento de impostos

gasolina, cigarro e bebidas ficam mais caros em alagoas a partir de 1º de janeiro

José Fernando Martins Especial para o EXTRA
Alíquotas de ICMS passam a ser maiores para combustíveis, cigarro e bebidas

Final de ano é de contagem regressiva para o Natal e Ano Novo. Mas, em Alagoas, a virada será sinônimo de reajuste fiscal que vai afetar consumidores de todo o estado. A mudança começa a vigorar logo no dia 1º de janeiro. Entre os produtos afetados no novo pacote do governador Renan Filho estão bebidas alcoólicas, cigarros, joias e a gasolina. Embora no papel os reajustes pareçam pequenos, no fim do mês o consumidor sentirá a diferença no orçamento. 

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o valor médio da gasolina repassado ao consumidor final, em Maceió, é de R$ 3,752. Com o aumento da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível em questão, que será de 2%, o preço irá para R$ 3,827. Quem abastece o veículo, por exemplo, com cinco litros de gasolina de segunda a sexta vai sentir o aumento de R$ 469/mês para R$ 478,37/mês. 

“Mesmo sendo centavos, isso fará uma diferença para o motorista. As pessoas pensam que os aumentos do preço da gasolina são bons para os empresários, mas não é a realidade. A cada reajuste, para nós também é ruim, porque diminui o consumo já que muitos deixam de circular com os veículos”, destacou o presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Derivados do Petróleo no Estado de Alagoas (Sindicombustíveis-AL), James Thorp.

Os fumantes também vão sentir no bolso o preço do vício. A mensagem governamental de número 46 implanta políticas econômicas reguladoras de desestímulo do consumo de produtos, como nos casos de armas de fogo, cigarros e joias, que serão submetidos à alíquota de 29%, além da incidência da alíquota de 25% sobre aparelhos de sauna elétricos e banheiras de hidromassagem, brinquedos que se assemelham a armas, dentre outros.

Com o reajuste, os consumidores de tabaco poderão pagar até R$ 0,50 a mais por cartela de cigarros. “O pacote fiscal deverá afetar bens supérfluos, com exceção da gasolina, bebidas alcoólicas, entre outros. O aumento da gasolina deverá impactar nos fretes de diversos produtos, o que poderá encarecer um pouco itens que vão desde produtos alimentícios até material de construção”, destacou o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/IFEPD, Wilton Malta.

A construção civil é outro setor que terá mudanças, pois o reajuste revogou o tratamento tributário simplificado para a construção civil. Segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Alagoas (Sinduscon-AL), Alfredo Brêda, o ano de 2015 foi de vacas magras. “Tivemos uma redução de até 80% de lançamentos neste ano. Não acredito que o reajuste fiscal irá influenciar na construção civil. Não quanto à política brasileira atual”, declarou. 

Até o momento, o ICMS cobrado do chope, cerveja e cachaça no estado é de 17%, sendo mais 2% do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). A partir do dia 1º, o imposto destes itens sobe para 25%. Sendo assim, a cerveja, por exemplo, pode ficar até R$ 0,40 mais cara. 

Na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), os valores cobrados passarão a ser vinculados à potência do veículo. Também será dado um tratamento diferenciado aos veículos de propriedade de locadoras.

Assembleia

Durante a votação do pacote fiscal que ocorreu em outubro, o deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB) questionou a tramitação em caráter de urgência, uma vez que as mesmas só passarão a vigorar a partir de 1ª de janeiro. “Não se trata de um pacote momentâneo, para fazer o Estado arrecadar mais e superar a crise; e sim é uma política a ser adotada pelo atual governo: aumentar os impostos para os alagoanos”, disse.

“Seria importante que a Casa colocasse um prazo para revisar estas medidas fiscais. O reajuste não deve ser visto como forma de se enfrentar um período de dificuldade financeira? Um período revisional seria importante”, questionou Chico Tenório (PTN). O intuito do Estado é arrecadar R$ 140 milhões/ano em impostos, ajustar o orçamento e fazer a máquina pública responder aos atrasos nos repasses de recursos federais. O secretário da Fazenda, George Santoro, explicou, à época, que o reajuste é uma correção na carga tributária de Alagoas. 

Durante a apresentação do projeto, Santoro afirmou que o pacote não irá prejudicar diretamente o consumidor. “O que estamos fazendo é uma correção na carga tributária de Alagoas”, frisou 

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