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Edição nº 852 / 2015

17/12/2015 - 22:06:55

Baixo efetivo da PF de Alagoas prejudica investigações

Quadrilha que fraudava INSS ainda atuou por mais cinco anos após ser descoberta; sindicatos rurais têm envolvimento com o esquema

Delegados Francisco Luiz Marques Ribeiro e Fábio Maia e o superintendente Bernardo Torres (C)

Dos 120 integrantes da Polícia Federal que participaram nesta semana da Operação Capinagem em Alagoas, 40 são de outras unidades federativas. A informação foi repassada na terça, 15, em coletiva de imprensa que tratou de esclarecer como funcionava o esquema desarticulado de fraudes praticadas contra a Previdência Social com a concessão de pensões por morte e salário maternidade. O número denuncia a falta de efetivo no estado que contribui para a morosidade nas investigações. 

“A quantidade de mandados que demos cumprimento nesta operação é muito acima da média das operações que fizemos em 2015. Nós, da Superintendência de Alagoas, não temos condições de cumprir só com o nosso efetivo, que é muito pequeno. Tivemos que trazer gente de fora, como policiais federais da Bahia, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará”, explicou o delegado regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Fábio Maia.

Foram 27 mandados de busca e apreensão e 32 mandados de condução coercitiva em várias cidades de Alagoas para uma investigação que começou no ano de 2010. Quanto à morosidade para apresentar um resultado, o delegado de Repreensão aos Crimes Previdenciários, Francisco Luiz Marques Ribeiro, explicou que foi por motivos econômicos. “Houve uma dificuldade porque as ações eram no interior do estado. Tivemos dois anos, 2011 e 2012, de contingenciamento de verbas. Então, não tínhamos dinheiro para a deslocação. Isso causou certo acaso”.

“No começo do ano, o Departamento de Polícia Federal tem a sua dotação orçamentária e, algumas vezes, por conta de contingenciamento, a gente não pode executar algumas tarefas. Não estamos querendo dinheiro a mais, apenas pedindo para executar a verba que já tínhamos para nós. Mas, trazer policiais federais de fora aumenta o custo da operação com o pagamento de diárias pagas pela União. Todas as operações da Polícia Federal funcionam desse jeito”, enfatizou Maia. Também participou da reunião o superintendente da PF, Bernardo Torres. 

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Alagoas (Sinpofal), Jorge Venerando, as informações repassadas pelo delegado Fábio Maia mostram uma defasagem que perdura há três décadas. “O sindicato tem cobrado o governo federal quanto ao efetivo da Polícia Federal do nosso estado, que é insuficiente para cobrir todo o território. Porém, não há preocupação de aumentar a Polícia Federal em Alagoas”. 

Pelos cálculos de Venerando, o efetivo apropriado para cobrir o estado seria de 300 policiais para dar conta dos 102 municípios alagoanos. “Arapiraca e Delmiro Gouveia, por exemplo, requerem atenção especial por serem cidades bastante movimentadas. Atualmente, a Polícia Federal do estado não deve chegar a 80 policiais”, estimou. Segundo o sindicalista, o valor de cada diária é de cerca de R$ 200. 

A FRAUDE

Deflagrada na manhã de terça-feira, a Operação Capinagem resultou, ainda, no afastamento temporário das funções de servidores do INSS suspeitos. As medidas foram determinadas pela Justiça Federal em Santana do Ipanema após manifestação favorável do MPF em Arapiraca.

As investigações realizadas no inquérito policial apontaram indícios de envolvimento de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), intermediários e presidentes de sindicatos rurais nessas fraudes. O esquema consistia na falsificação de documentos (certidão de casamento, nascimento, óbito, contratos de comodato, ficha de sindicatos rurais, declaração de exercício de atividade rural, etc) com o objetivo de simular a qualidade de trabalhador rural do instituidor da pensão por morte ou da beneficiária de salário maternidade. 

Foi determinado o afastamento temporário de cinco funcionários que trabalham em sedes do INSS em Satuba, União dos Palmares, Coruripe, Porto Calvo e Maribondo. A preferência pelo benefício de pensão por morte ocorre pelo fato de que quando o instituidor da pensão deixa dependentes menores de 18 anos, contra eles não corre a prescrição, sendo então devidos todos os valores que deveriam ter sido pagos desde a data do óbito. 

Assim, o pedido feito vários anos depois do óbito do instituidor gera elevados valores que devem ser pagos pelo INSS a título de “retroativos” ou “atrasados”. Após a concessão indevida do benefício, os intermediários/aliciadores se apropriavam dos valores desses pagamentos retroativos e ainda obrigavam o beneficiário a tomar empréstimos consignados para pagar os integrantes do esquema. 

Esses benefícios eram direcionados aos servidores envolvidos para que fossem concedidos sem questionamento quanto à autenticidade dos documentos. O Ministério do Trabalho e Previdência Social, através da Assessoria de Pesquisas Estratégicas e de Gerenciamento de Risco (APEGR), identificou em 40 (quarenta) benefícios as irregularidades acima citadas, que causaram um prejuízo corrigido de R$ 2.378.917,16 (dois milhões, trezentos e setenta e oito mil, novecentos e dezessete reais e dezesseis centavos). Outros 70 processos concessórios de benefícios suspeitos já se encontram na Polícia Federal para apuração. 

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