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24 de Setembro de 2018

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Edição nº 852 / 2015

17/12/2015 - 22:03:44

Governo Renan Filho prevê 2016 duro para servidores públicos

secretário George Santoro prefere não fazer previsões; otimismo vem de repatriação de recursos

Odilon Rios Especial para o EXTRA
Renan Filho aposta na CPMF para amenizar crise que, segundo Santoro, deve ter reação nacional

O Governo Renan Filho (PMDB) já espera, nos próximos três meses, um cenário econômico ainda mais difícil. Tanto que o secretário da Fazenda, George Santoro, dono de tantas previsões, prefere não se arriscar em nenhuma sobre o quê vai acontecer de janeiro a março.

“Eu hoje não teria condições de dar nenhuma expectativa [ao servidor público]. Estamos vivendo momento muito delicado e complexo da economia até para a gente saber como vamos caminhar neste país. Neste momento não tenho como fazer nenhum tipo de previsão nem expectativa”, resumiu ao EXTRA, pouco antes de entrar, no final da tarde da última quarta-feira (16) em mais uma reunião no Tesouro, em Brasília. Desta vez para tratar da venda do Produban, que acontece no primeiro semestre de 2016.

“Mas a economia do Brasil tem princípios muito fortes. Se a gente conseguir fazer algum dever de casa mais para a frente ainda, alguma coisa que falte aprovar desta reforma, haver entendimento em cima desta CPMF, acho que o Brasil tem tudo para sair rápido da crise”, explicou.

Existem duas notícias animadoras: a aprovação, via Senado Federal, da repatriação de recursos no exterior, lícitos mas não declarados à Receita Federal. Pelo menos R$ 22 bilhões estão previstos para os cofres do país. Brasília, em previsões otimistas, acredita que R$ 400 bilhões podem ser repatriados.

Esse dinheiro fez o governo recalcular o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Santoro acredita que o resultado favorável virá em maio ou junho.

A outra é que até o final do próximo ano seja desenhada a carta de consulta a ser entregue ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Nela haverá o mapa de um investimento estruturante para Maceió e Arapiraca em R$ 520 milhões. É o primeiro empréstimo da era Renan Filho.

PESSIMISMO

Mas, até a quarta-feira (15) o governo federal não havia depositado a parte que lhe cabia dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). No dia 1ª de dezembro, a secretária de Saúde, Rozângela Wyszomirska, havia recebido a informação de um corte de R$ 7 milhões- metade do que é repassado por mês do teto MAC- destinados aos serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. O dinheiro deve ser reposto em janeiro.

O Tesouro Estadual terá de aplicar 13% - o mínimo é 12%- no SUS.

“A secretária de Saúde tem discutido comigo, a gente está vendo um planejamento e provavelmente o Estado no ano de 2015 vai ter de aplicar quase 13%, muito mais que todo o passado em Alagoas. Caminha para isso, não tem condição, a gente tem que complementar o que não vai chegar da União. De alguma maneira, não sei como, a gente vai chegar a viabilizar isso”, disse o secretário da Fazenda.

“Não tem jeito. A secretária não faz milagre, ela tem de pagar as contas dos hospitais”, afirmou Santoro.

O passivo da saúde assumido do Governo Teotonio Vilela Filho (PSDB) foi de R$ 100 milhões, que vinha sendo rolado há anos.

Este passivo é auditado pela Controladoria Geral do Estado. R$ 25 milhões foram pagos.

“Acredito que a gente resolve boa parte deste passivo em 2016”, disse Santoro.

Existe ainda a frustração de receita do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), por causa da queda do FPE. A Fazenda diz que esta frustração foi de 3% no mês de novembro e a previsão em dezembro é de 10%.

Porém- adiantou Santoro- isso não vai atrapalhar o pagamento do rateio aos profissionais da educação.  

DEFICIT DA 

PREVIDÊNCIA

Outro problema que pesa sobre a administração estadual foi discutido na semana passada com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em Alagoas: o deficit da Previdência.

Para 2016, o governo alagoano prevê um déficit de R$ 1,3 bilhão, disse o secretário.

“Isso é uma despesa do tesouro, é assunto que não é de Alagoas, mas nacional que a gente tem de ter um encaminhamento de soluções em conjunto com os estados. Nesta reunião do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], abriu-se uma discussão, houve almoço com o governador Renan sobre isso, trouxemos um economista de fora para apresentar propostas e ficou decidido no Confaz que a gente criaria um grupo de secretários, que Alagoas vai participar para, ao longo do primeiro quadrimestre de 2016, elaborar uma proposta desse assunto e de outros assuntos de finanças públicas para a gente apresentar isso junto com a União. Vai ser uma proposta em que vão participar os estados, o governo federal e a gente vai apresentar isso ao Congresso quando estiver calmo. Sozinho o Estado não resolve este problema. Temos que ter uma solução nacional”, disse Santoro.

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