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16 de Novembro de 2018

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Edição nº 851 / 2015

11/12/2015 - 08:04:59

O impeachment não é golpe

Jorge Morais

Depois de dois anos de denúncias, prisões e condenações, chegamos, praticamente ao round final. Nesse tempo todo, não se falou nada diferente do que a Operação Lava Jato e, mais recentemente, no pós-processo eleitoral, das pedaladas da Dilma Rousseff em 2014. Então, como era de se esperar, a luta final passou a ser de gente grande: a presidenta da República e o presidente da Câmara dos Deputados.

E o que é impeachment?  Impeachment é uma palavra de origem inglesa que significa “impedimento” ou “impugnação”, utilizada como um modelo de processo instaurado contra altas autoridades governamentais acusadas de infringir os seus deveres funcionais. Dizer que ocorreu impeachment ao presidente da República, significa que este não poderá continuar exercendo funções.

Diz ainda: “Abuso de poder, crimes normais e crimes de responsabilidade, assim como qualquer outro atentado ou violação à Constituição, são exemplos do que pode dar base a um impeachment. O impeachment ocorre no Poder Executivo, podendo acontecer no Brasil, por exemplo, ao Presidente da República, Governadores e Prefeitos. Quando acontece o impeachment, significa que o mandato fica impugnado ou cassado”.

E por que o impeachment não e golpe? Porque é exatamente o que ocorreu com a presidenta Dilma Rousseff. Em 2014, a presidenta, em meio ao clima das eleições e o temor ou preocupação em perder o processo eleitoral, consequentemente o cargo, utilizou-se de meios não permitidos a quem governa, seja ele, presidente, da República, governador de Estado ou prefeito de cidades brasileiras, para levar vantagem.

E o que fez a Dilma? Foram encontrados indícios de irregularidades na prestação de contas do Governo Dilma Rousseff em 2014, entre elas, as chamadas “pedaladas fiscais”, manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas, como atrasos em repasses do Tesouro Nacional a bancos, o que descumpre a lei. O julgamento das contas é feito todo ano, como determina a Constituição. E ela, a Dilma, assumiu isso.

Nele, os ministros do tribunal dizem se recomendam ou não ao Congresso Nacional a aprovação do balanço do ano anterior. Foi julgado o relatório sobre os orçamentos e a atuação governamental, feito por diversos órgãos e consolidado pela Controladoria-Geral da União (CGU), além do Balanço Geral da União, de responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional.

Na prática, o governo se utilizou dessas “pedaladas” para cumprir as suas metas fiscais. O Tesouro Nacional teria atrasado repasses para instituições financeiras públicas e privadas que financiariam despesas do governo, entre elas, benefícios sociais e previdenciários, como o Programa Bolsa Família, o abono e seguro-desemprego e os subsídios agrícolas. Os beneficiários receberam tudo em dia, porque os bancos assumiram, com recursos próprios, os pagamentos dos programas sociais.

Com isso, o governo registrou, mesmo que temporariamente, um alívio no orçamento. Mas a sua dívida com os bancos cresceu, e tudo isso feito na “calada da noite”, na “surdina”, para não atrapalhar a campanha e que só foi descoberto na época do fechamento das contas, ou seja, no final do ano. É por tudo isso que o impeachment não é golpe. Tudo isso está permitido pela Constituição Federal.

Por isso, essa conversa “mole” todo santo dia, é o sujo falando do mal lavado. O Eduardo Cunha querendo se livrar da Operação Lava Jato, e joga aquilo no ventilador autorizando a abertura do processo de impeachment da Dilma Rousseff. E a presidenta, com seus correligionários do Partido dos Trabalhadores e os aliados do governo, pressionando o Congresso Nacional para se livrar do impeachment. Resultado disso: o povo que se exploda para lá, sem governo e pagando a conta com os reflexos de tudo isso. Fazer o quê!  

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