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18 de Novembro de 2018

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Edição nº 851 / 2015

11/12/2015 - 07:58:48

Meio Ambiente

Desenvolvimento Sustentável

Um novo programa voltado a empreendimentos com características socioambientais, o BRDE PCS (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – Produção e Consumo Sustentáveis), foi criado para incentivar a adoção de conceitos e práticas de desenvolvimento sustentável – econômico, ambiental e social. O banco firmou contratos e protocolos de crédito com empresas responsáveis por empreendimentos em energias renováveis – eólica, aproveitamento de biomassa e PCHs, no valor de R$ 455 milhões. 

Reflorestamento na Mata Atlântica

A Rakuten criou o Projeto Floresta de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) para ajudar na recuperação da Mata Atlântica, uma das áreas com maior biodiversidade e também uma das mais ameaçadas do planeta. Em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica e a Recicleiros, o objetivo do projeto é de plantar aproximadamente 25 mil mudas de espécies nativas da Mata Atlântica, além de monitorá-las por um período de cinco anos até que a floresta esteja estabelecida.

Substâncias perigosas

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) realizou no Ibama, em Brasília, um seminário sobre substâncias químicas perigosas em produtos e seu contexto nas compras públicas sustentáveis. O encontro proporcionou aos participantes conhecer experiências europeias e a regulamentação da União Europeia, dos Estados Unidos e Canadá na gestão de substâncias químicas, com ênfase nos mecanismos de controle e arranjos institucionais para a gestão destes químicos em produtos e artigos.

Ordenamento territorial 

A Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional (CCZEE) reconheceu o projeto do Estado do Maranhão que tem o objetivo de ordenar o território tornando o uso dos recursos naturais efetivo, com base nas diferentes vulnerabilidades ambientais. O reconhecimento do ZEE dos Estados visa garantir a discussão sobre o desenvolvimento territorial

Bacias de petróleo

Está aberta até o dia 17 de dezembro, a consulta pública para a elaboração de um termo que orientará a contratação de consultoria técnica para avaliar ambientalmente as bacias marítimas de Sergipe-Alagoas e Jacuípe, na Bahia, para exploração de petróleo e gás natural.

Podem participar empresas de consultoria, órgãos ambientais, organizações não governamentais, instituições de ensino e pesquisa, instituições governamentais e interessados no assunto. O formulário está disponível no site da Agência Nacional do Petróleo (ANP) 

Alcatrazes

Pesquisadores e cientistas de diversas instituições acadêmicas enviaram uma carta endereçada aos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Casa Civil, Jaques Wagner, e ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Cláudio Maretti, pedindo esclarecimentos sobre a mudança na proposta de criação do Parque Nacional Marinho de Alcatrazes para Refúgio de Vida Silvestre. O local é um santuário marinho no litoral norte de São Paulo e estava tudo encaminhado para transformar o local em parque nacional, mas o ICMBio modificou o projeto sem falar nada com ninguém. 

Gestão de praias

A gestão das praias marítimas urbanas passará à responsabilidade de cada município litorâneo, saindo do âmbito da Secretaria do Patrimônio da União. A iniciativa faz parte das providências descritas na Medida Provisória nº 691/2015, que dispõe sobre a administração, alienação, transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. O município interessado precisará aderir aos termos definidos na MP, às orientações normativas e à fiscalização da SPU. Em contrapartida, o município terá direito à totalidade das receitas obtidas com as utilizações autorizadas e, ao mesmo tempo, responderá pelas ações ocorridas, pelas omissões praticadas e pelas multas e indenizações decorrentes.

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