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19 de Setembro de 2018

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Edição nº 850 / 2015

04/12/2015 - 20:52:28

Credores querem afastamento de gestor judicial da massa falida de JL

Luiz Henrique Cunha teria usado informações privilegiadas para aumentar seus créditos junto à laginha agro industrial

Vera Alves [email protected]
Negociação de bens, como a Usina Laginha, passam por Cunha

Uma audiência convocada para esta sexta-feira (4), às 8h,  no Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, promete se transformar em mais um embate entre as chamadas “forças ocultas” que giram em torno da administração do falido Grupo João Lyra. Falido, mas cobiçado. Tanto que desde o ano passado a gestão judicial da Massa Falida da Laginha Agro Industrial S/A - a holding que reúne as usinas e demais empresas do ex-deputado federal apontado como o mais rico do país há cinco anos – tem sido alvo de constantes mudanças e pendengas judiciais que parecem estar longe do fim.

O mais novo capítulo do embate envolve diretamente a figura do atual gestor judicial, Luiz Henrique da Silva Cunha, um administrador que por mais de duas décadas trabalhou no Grupo JL e que foi denunciado ao Ministério Público Estadual por outro credor, Tadeu Fontes dos Santos. A acusação: Cunha teria vínculos com os antigos gestores da massa falida, Carlos Franco e Felipe Olegário, que renunciaram aos respectivos cargos – administrador e gestor judicial – concomitantemente ao pedido de seus afastamentos e de indisponibilidade de bens feito no dia 30 de julho pelo MP por dilapidação dos bens da Massa Falida e outras irregularidades.

No documento entregue ao MP, o credor também acusa Cunha de adquirir créditos de outros credores na época em que comandava a Mapel, a concessionária de veículos do Grupo JL, através de procuração assinada por Franco, função pela qual, afirma o denunciante, recebia quantias exorbitantes, como os R$ 25.300 percebidos somente em outubro do ano passado. A aquisição, no caso, se refere aos R$ 145.811,33 que a agência de turismo Brescia Operadora de Viagens teria a receber da Laginha por conta de serviços prestados em 2013.

Em documento de cessão firmado em cartório em abril do ano passado, o dono da Brescia, Paulo Roberto de Melo Agra, cedeu para Cunha o crédito que teria a receber sob o argumento de quitação de uma dívida do mesmo valor que teria com o então administrador da Mapel. 

Tadeu Fontes também coloca sob suspeita os R$ 570.811,33 de créditos a que Cunha tem direito a receber do falido Grupo JL. O valor consta da relação oficial de credores publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 31 de julho do ano passado. Em sua avaliação, a manutenção do atual gestor judicial da Massa Falida coloca em risco os interesses de todos os credores e da própria Massa Falida.

UM AGRAVO 

ATRÁS DO OUTRO

Luiz Henrique da Silva Cunha não tem apenas Tadeu Fontes contra si. A chamada audiência de gestão democrática marcada para esta sexta foi convocada pelo juiz Kleber Borba – da Comarca de Coruripe e condutor do processo de falência – por determinação do desembargador Tutmés Airan, relator do Agravo de Instrumento 0803174-31.2015.8.02.0000 em que os bancos Calyon e o francês Natixis questionam a nomeação, pelo juiz, de administrador e gestor judiciais sem que antes seus nomes fossem submetidos à assembleia geral dos credores.

O Calyon – banco com sede em Londres e ao qual JL devia mais de R$ 82 milhões em valores de 2009 – também questiona os honorários definidos pelo juiz para Cunha quando o nomeou síndico da Massa Falida: “a) Remuneração mensal de R$ 50.000,00; b) pagamento de parcelas de R$ 50.000,00 devendo o primeiro pagamento ocorrer 06 (seis) meses contados da assinatura do termo de compromisso como gestor judicial, sem prejuízo da remuneração mensal; c) Remuneração total limitada a 1% (um por cento) do valor de venda dos bens do falido, ao final do processo, devendo haver o abatimento de todas as rendas que auferir durante o transcorrer da falência. Determino que 40% (quarenta por cento) do montante devido ao Administrador Judicial seja reservado para pagamento após o atendimento do previsto nos arts. 154 e 155 da Lei nº 11.101/2005”, segundo despacho de 17 de setembro último no processo original da falência, de número 0000707-30.2008.8.02.0042.

Ocorre que, neste mesmo despacho, Cunha havia sido designado síndico em substituição ao advogado João Daniel Marques Fernandes, nomeado 45 dias antes administrador judicial no lugar de Carlos Franco e tendo como gestor judicial Luiz Henrique Cunha, cuja remuneração mensal seria de R$ 40 mil e com direito às parcelas semestrais de R$ 50 mil sem prejuízo da remuneração. 

Irresignado com sua destituição, Fernandes recorreu ao Tribunal de Justiça e obteve liminar do desembargador Tutmés Airan, relator do Agravo de Instrumento número 0803776-22.2015.8.02.0000 interposto pelo advogado, e que o mantém no cargo até hoje.

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