Acompanhe nas redes sociais:

21 de Novembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 850 / 2015

04/12/2015 - 20:29:43

Governo quer gerenciar água em parceria com empresas

Modelo será apresentado até final do próximo ano; pequeno agricultor será prioridade

Odilon Rios Especial para o EXTRA
Uso da água que corre pelo canal pode ser objeto de parceria público-privada

O governo define até o final do próximo ano qual o modelo será aplicado para gerir as águas do Canal do Sertão. Há três possibilidades, diz o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Alexandre Ayres: criar uma estatal, assinar uma parceria público-privada ou uma associação civil assumir a gerência, como acontece na cidade de Petrolina, em Pernambuco.

Hoje o canal está nas mãos de um comitê gestor formado exclusivamente por membros do governo: participam as secretarias de Agricultura, Infraestrutura e Meio Ambiente.

Possibilidade descartada é que o canal seja gerenciado pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). Hoje, a estatal distribui, mesmo de forma irregular, água pelo sertão.

Mas, a proposta é que o canal, quando estiver com os cinco trechos prontos, assuma esta tarefa, disponibilizando 32 metros cúbicos de água por segundo enquanto a Casal ficará com 5 metros cúbicos por segundo.

Será o suficiente- calcula o governo- para regularizar a água na região. E diminuir os efeitos da seca.

De acordo com Alexandre Ayres, até janeiro, toda a extensão dos três trechos do Canal do Sertão será monitorada por macro e micro medidores. Eles funcionam através de energia solar e ficam atrelados às bombas de captação. Daí se informa quanto cada cidadão está usando de água.

Agricultores familiares pagarão um valor subsidiado pelo governo. Já os pipeiros, os grandes produtores do sertão e a Casal pagarão a chamada “taxa cheia” pelo uso da água.

“Hoje o que ocorre é um modelo em fase de transição. O que é isso? Encontramos o Canal do Sertão com 200 a 250 captações indistintas. Tinha o grande captador, tinha a Casal e tinha o pequeno agricultor. Sem nenhum tipo de controle. Eu não culpo o governo anterior porque a seca de 2013 castigou muito aquela população. Então o governo decidiu disponibilizar esta água para a população. Mas a única crítica que eu falo é que na época deveriam ter organizado e regulado essa distribuição”, disse o secretário.

E mais: 30% da produção dos pequenos agricultores, segundo acordo do Governo com prefeituras, será comprada e distribuída para a merenda nas escolas.

“O Canal do Sertão é imaginado para daqui a vinte anos, sendo a mola propulsora do desenvolvimento econômico e social daquela região. Nas mãos do Estado, mas com forte apoio das empresas privadas”, explica Ayres.

PROBLEMA

Mas existe um desafio mais imediato para o governo: irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na maior obra hídrica de Alagoas.

Resultado da mais nova auditoria do tribunal em cima das licitações dos trechos 3, 4 e 5 do Canal do Sertão mostra sobrepreço.

E as obras são tocadas por construtoras que financiaram a campanha de Renan Filho - a OAS, que doou R$ 1,910 milhão e a Queiroz Galvão, R$ 1,745 milhão.

O que quer o tribunal? A repactuação dos contratos, que não foram assinados por Renan Filho e sim na era Teotonio Vilela Filho (PSDB).

O trecho três foi inaugurado no começo do mês de novembro pela presidente Dilma Rousseff; o quatro está 38% concluído e o cinco ainda não começou.

Qual o principal problema? A diferença na metodologia usada pelo TCU e a Secretaria de Infraestrutura em Alagoas.

O quê foi feito? O governo fez um seguro anticorrupção, depositando R$ 66,1 milhões como garantia de execução do trecho três.

Mesmo assim continuaram as divergências entre técnicos dos dois lados sobre os critérios de medição, referentes a transporte e escavação.

Daí vem cálculos divergentes entrando o sobrepreço- na linguagem do TCU- de R$ 37 milhões no trecho três, R$ 34 milhões no trecho quatro, e pouco de R$ 48 milhões, no cinco.

Renan Filho terá de sentar à mesa com os próprios financiadores de sua campanha e passar a régua nos contratos do Canal do Sertão.

E ele promete levar a conversa adiante.

Porém, duas semanas após inaugurar o trecho 3 do Canal, a presidente da República cancelou o repasse de R$ 50 milhões para a obra.

O dinheiro fazia parte da rubrica “oferta de água”, do Ministério da Integração Nacional. Por todo o país, o corte nesta rubrica foi de R$ 127,2 milhões.

O dinheiro do canal foi diluído em uma suplementação - totalizando R$ 657,2 milhões - para abastecimento de água no alto sertão em Sergipe e Piauí, a transposição do Rio São Francisco, além da construção de uma barragem no Rio Grande do Sul.

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia