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17 de Novembro de 2018

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Edição nº 849 / 2015

02/12/2015 - 17:47:44

TCU confirma superfaturamento de R$ 128 mi nas obras do Canal do Sertão

No ano passado, corte já havia informado ao Congresso Nacional outro prejuízo - e de mais de R$ 66 milhões - aos cofres públicos

Terceiro trecho do Canal do Sertão foi inaugurado no dia 5 deste mês com a presença de Dilma

Acórdão do Tribunal de Contas da União aprovado na semana passada confirma, mais uma vez, superfaturamento nas obras do Canal do Sertão de Alagoas. No ano passado, o TCU já havia informado ao Congresso Nacional um prejuízo de mais de R$ 66 milhões aos cofres públicos referente a preços superfaturados nas obras dos trechos 1 e 2, ambos a cargo da Construtora Queiroz Galvão. Desta vez, a fiscalização e auditorias confirmaram um superfaturamento de R$ 127.910.479,25 nos trechos 3, 4 e 5, todos contratados durante o Governo Téo Vilela, em 2010.

Único a não ter ainda suas obras iniciadas, o trecho 5 é o que registrou o maior valor posto em cheque pelo TCU e está também a cargo da Queiroz Galvão. São R$ 48.331.865,89 de sobrepreço identificados em auditoria, o que representa um aumento de 12,1%. 

Inaugurado no dia 5 deste mês pela presidente Dilma Rousseff, o trecho 3 teve registrado um superfaturamento inicial de R$ 37.146.913,90. Concluída a obra, constatou-se que o prejuízo foi maior e chega a R$ 45.146.913,90: R$ 8 milhões a mais. A obra foi executada pela Construtora OAS Ltda.

No trecho 4, que até maio deste ano estava com 38% das obras concluídas e é executado pela Odebrecht Serviços de Engenharia e Construção S/A., identificou-se inicialmente um superfaturamento no valor de R$ R$ 33.931.699,46 e acrescidos de mais R$ 500 mil desde que as obras começaram. Em ambos os casos, os aumentos se deram após assinatura de termos aditivos entre as construtoras e o governo do Estado.

Além das três construtoras – que também têm em comum o fato de estarem envolvidas no escândalo de corrupção da Petrobras e serem alvo de investigações na Lava Jato – o TCU pede a responsabilização do secretário de Infraestrutura na gestão de Téo Vilela, Marco Antônio de Araújo Fireman, e outros dois funcionários da pasta: Maria Frida Nunes Gomes, então gerente de Controle e Fiscalização de Projetos do Canal do Sertão, e Ricardo Felipe Valle Rego Aragão, à época secretário Adjunto de Projetos Especiais e Irrigação.

Fireman, como se sabe, é hoje o presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e foi indicado ao cargo pelo senador Benedito de Lira (PP) ao qual se juntou nas eleições do ano passado depois de ter sido preterido por Téo para ser seu candidato ao governo.

Todos foram ouvidos pelo TCU ao longo das investigações e deverão sê-lo agora pela Polícia Federal, já que o Acórdão 2957/ 2015 (disponível no endereço http://goo.gl/cDObA2), aprovado dia 18 pelo Pleno do tribunal, foi enviado à Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.

Ao longo das investigações, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) foi ouvida em quatro oportunidades para explicar as discrepâncias de preços registradas tanto nos pagamentos efetuados como nos próprios preços constantes do edital de licitação, ou seja, de acordo com o TCU, o próprio governo se encarregou de propor a contratação de alguns serviços e/ou equipamentos por preços acima do mercado, o chamado sobrepreço e caracterizado como superfaturamento após a compra e/ou realização do serviço.

TOMADA DE CONTAS E REPACTUAÇÃO

Por estarem ainda com obras em execução, no caso do trecho 4, e ainda a serem iniciadas, caso do trecho 5, o Tribunal de Contas da União decidiu, seguindo o voto do relator, o ministro Raimundo Carreiro, determinar ao governo do Estado que providencie a repactuação dos contratos com a Odebrecht e a Queiroz Galvão, o que já foi admitido esta semana pelo governador Renan Filho (PMDB) ao ser questionado pela imprensa sobre o superfaturamento.

Com relação ao trecho 3, o TCU decidiu pela realização de Tomada de Contas Especial (TCE), ou seja, abertura de processo para o ressarcimento dos cofres públicos dos prejuízos provocados ao erário.

Em relação ao superfaturamento confirmado nas obras dos trechos 1 e 2 - no valor de R$ 66.109.998,85 -, foi firmado um acordo entre a Seinfra e a Queiroz Galvão em que esta apresentou garantias para cobertura dos prejuízos. São responsabilizados neste caso, o ex-secretário  Adeilson Teixeira Bezerra, a Cohidro - Consultoria, Estudos e

Projetos S/C Ltda, a Queiroz Galvão S/A, Denison de Luna Tenório, Fernando José Carvalho Nunes, Fernando de Souza, a Hidroconsult- Consultoria, Estudos e Projetos S/A, Jamilson Lessa Castro, José Jailson Rocha, Márcio Fidelson Menezes Gomes e Paulo Urbano Vieira.

O que diz Téo Vilela 

Por meio de sua assessoria de Imprensa,  o ex-governador Teotonio Vilela Filho assegurou não terem havido quaisquer  irregularidades no tocante aos contratos firmados durante sua gestão para execução das obras do Canal de Sertão.

“Todas as obras executadas no Governo Teotonio Vilela foram licitadas seguindo as regras e preços impostos pelo governo federal, e a do Canal do Sertão não fugiu à regra, tendo a sua licitação aprovada no âmbito do Ministério da Integração e já tendo sido inaugurados os trechos 1, 2 e 3 da referida obra.

Ao contrário de outras obras igualmente vultuosas e realizadas com dinheiro federal em outros estados, as do canal adutor do Sertão alagoano nunca sofreram paralisação ou deixaram de receber recursos, mediante contrapartidas do governo estadual.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura, responsável pelas obras do Canal do Sertão no Governo Teotonio, sempre respondeu aos questionamentos e atendeu todas as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), inclusive com a formação de grupo de trabalho junto ao órgão de controle para fiscalização da obra e estudos dos preços praticados, defendendo, haja vista a complexidade da obra, a inexistência de sobrepreço, superfaturamento ou qualquer ilicitude que macule o processo de contratação e execução dos serviços, uma vez que se trata de obra específica, com singularidades próprias e sem similitude com qualquer outra em execução no país.

O ex-governador Teotonio e os ex-secretários que fizeram a gestão dessa obra estão, como sempre estiveram, à disposição do TCU e de quaisquer outras instâncias ou órgãos de controle para prestar os esclarecimentos que possam vir a ser necessários”.

A nota é assinada pela jornalista Eliane Aquino, assessora de Comunicação do ex-governador.

Obra para fazer “o sertão virar mar”

Idealizado durante o Governo Geraldo Bulhões (1991-1995), o Canal do Sertão teve suas obras iniciadas em 1993 e ficou conhecido à época como a obra que faria “o sertão virar mão”, concretizando uma antiga profecia do Padre Cícero. Paradas por 14 anos, as obras somente viriam a ser retomadas no Governo Téo Vilela, em 2007.

Quando concluídos os 250 quilômetros de extensão do canal, serão abastecidos com as águas do Rio São Francisco os moradores de 42 municípios do Sertão e Agreste alagoanos, a partir de Delmiro Gouveia e até Arapiraca.

Incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) as obras dos trechos 3 e 4 receberam da União R$ 1.524.937.920,60. Em sua visita ao estado, no início do mês, a presidente Dilma Rousseff garantiu que não faltará dinheiro para o trecho 5.

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