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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 847 / 2015

17/11/2015 - 21:22:00

Fundo financeiro vira “problema” em Alagoas

Secretário da Fazenda estuda o que fazer sobre futuro de aposentadorias; governo se mexe em Brasília

Odilon Rios Especial para o EXTRA

O chamado “fundo financeiro”, que reúne 50 mil servidores públicos aposentados ou não em Alagoas, virou “um problema” disse o secretário da Fazenda, George Santoro. Na semana passada, o EXTRA mostrou que o rombo neste fundo soma R$ 400 bilhões.

De acordo com Santoro, os servidores que ingressaram após 2007 (3.450 funcionários), não enfrentam riscos em suas aposentadorias porque o Estado vem depositando ativos para diminuir o déficit.

“Desde 2009, a Previdência em Alagoas se divide em fundo financeiro e fundo previdenciário. Com a aprovação na lei pela Assembleia, o fundo previdenciário de Alagoas está resolvido para sempre”, disse Santoro.

“Temos o problema do Fundo Financeiro. A lei dá autorização ao governador de colocar diversos ativos no fundo financeiro: imóveis, bens, royalties do petróleo para melhorar o perfil disso. Melhoramos também a legislação de pensões, de aposentadorias. Estamos mandando para a Assembleia a Previdência Complementar. Qual a nossa ideia? O problema do Fundo Financeiro está posto e a gente tem que mitigar para não aumentar. Temos um déficit a gerar um plano de amortização para o futuro. Qual o problema? Ele cresce mais que a folha. Por que? Porque a folha dos servidores do Estado está envelhecida. A gente tem um problema. Temos que estudar com muita calma para enfrentar isso ao longo do tempo. Em cinco anos, o número de aposentadorias é muito expressivo. Como vamos trabalhar isso? Ainda não sei, estamos começando a estudar isso agora”, explicou o secretário ao EXTRA.

Segundo Santoro, a proposta é criar fontes novas de arrecadação de recursos. “A CPMF que está sendo discutida pode ser uma fonte”. Para ele, as discussões entre os estados são muitas, incluindo loterias, o que geraria dinheiro novo para amortizar o fundo financeiro.

BRASÍLIA
O assunto movimenta o governo. Renan Filho viajou a Brasília esta semana para uma reunião com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

Na pauta, dois assuntos: o dinheiro da venda da Ceal - R$ 1 bilhão - e a venda do Produban, o banco estatal em processo de liquidação. Seu valor é de R$ 75 milhões segundo um levantamento feito há quatro anos.

O dinheiro da Ceal, segundo a proposta, é que ele seja abatido na dívida pública, hoje em R$ 11 bilhões. O valor seria abatido mês a mês - Alagoas repassa em torno de R$ 50 milhões a Brasília para pagar os juros da dívida.

O valor que “sobra” vira crédito na conta do Estado. Objetivo: investir em obras, dando visibilidade física à administração calheirista.

Já a venda do Produban, via bolsa de valores em São Paulo, deve arrecadar o dinheiro para o Fundo Financeiro.

Pelas atuais condições do Estado - sem gerar dinheiro novo - demora-se entre 30 ou 40 anos para zerar o déficit bilionário.

Ao aprovar o AL Previdência, em 2007, o Governo Teotonio Vilela Filho (PSDB) aportou recursos para um outro fundo, chamado Fundo Previdenciário Capitalizado, para garantir aos 3.450 funcionários contratados depois de 1º de janeiro de 2007 suas aposentadorias.

Por mês, o Executivo tem de gastar mais R$ 68 milhões. Por ano, são R$ 800 milhões para o fundo financeiro.

E este valor não para de crescer. Porque mais gente vai se aposentar.

O colapso da previdência alagoana é acompanhado pelo EXTRA desde o início do ano. A reforma na Previdência não é um gesto de bondade do governo e sim de pressão, do Supremo Tribunal Federal (STF). Alagoas não tem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), uma espécie de aprovação do Ministério da Previdência. Sem isso, Alagoas - que é um Estado federalizado - fica sob risco de ter suspensos repasses da União por ter uma aposentadoria irregular.

Em 19 de outubro, o Conselho Deliberativo do AL Previdência foi contrário à proposta de retirar dinheiro para o Fundo Financeiro “ou para qualquer outra finalidade”, diz voto do conselheiro-relator, o juiz Manoel Cavalcante.

“Não é o dinheiro corrente que Renan Filho quer mexer mas no [dinheiro] futuro. É o dinheiro seguro. Não afeta o servidor”, explica a deputada Jó Pereira (PSDB).

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