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14 de Novembro de 2018

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Edição nº 847 / 2015

17/11/2015 - 20:50:00

PEDRO OLIVEIRA

Políticos dos fundos

“Se a política e os políticos brasileiros são em sua maioria sujos imaginem os seus fundos”. Não sei nem a quem é atribuída esta frase, mas a considero profundamente apropriada.Uma das maiores excrecências da nossa podre e corrupta política é o chamado “Fundo Partidário” por onde escapam milhões anualmen-te, roubados descaradamente do povo para manter vagabundos no poder.

 

Não é sem sentido que em todos os níveis (municipal, federal e estadual) há uma briga ferrenha para o controle de pequenos e grandes partidos, todos de olho na imoralidade explícita do desvio desses fundos para proveito pessoal ou de grupelhos de espertalhões. 

 

Vejamos até onde vai o cinismo e o descaramento desses políticos que apenas se locupletam do dinheiro público em proveito próprio.Em momento de crise econômica gravíssima, com programas sociais como o Bolsa Família sob ameaça de cortes, o Pros (Partido Republicano da Ordem Social) usou R$ 2,4 milhões de dinheiro público para adquirir um helicóptero.

 

A aeronave foi comprada com recursos do Fundo Partidário e se juntará ao bimotor adquirido em 2014 por R$ 400 mil (também com dinheiro do fundo) para uso de dirigentes da sigla, a 15ª em tamanho no Congresso.

 

A compra é incomum entre os partidos brasileiros: os três principais (PMDB, PT e PSDB) não têm aeronaves, mas também não escapam aos gastos imorais e à corrupção escancarada.O próprio líder da bancada do partido em questão, deputado Domingos Neto (CE) contestou a absurda compra: “Isso é um absurdo. Como pode usar dinheiro público para comprar helicóptero só para vir de Planaltina de Goiás para Brasília”. 

 

O trajeto a que ele se refere é feito frequentemente pelo presidente nacional da sigla, o ex-vereador de Planaltina de Goiás (60 km de Brasília) Eurípedes Júnior que criou o Pros em 2013.O Fundo Partidário é a principal fonte de recursos dos partidos. Apesar do rombo nas contas públicas, o Congresso quer triplicar o valor do fundo em 2016 – de R$ 311 milhões para R$ 911 milhões.

 

A ideia é defendida pelo relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR) – o mesmo que propôs corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família.Até outubro deste ano, o Pros recebeu R$ 15,7 milhões do fundo, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral.Este é o Brasil que temos, mas com certeza não é o que merecemos.

 

Aperto justo e legal

 

É injusto aumentar impostos e sacrificar os combalidos contribuintes, mas é importante cobrar dos inadimplentes e fazer crescer a arrecadação. Fica muito cômodo para qualquer governo se exceder nos gastos e depois dar a conta para a população pagar com aumentos de tributos ou criação de novos. Faltam a alguns governantes espírito público e preocupação com a grave situação com que já convivemos.O prefeito Rui Palmeira faz diferente e faz o correto quando usa como medida para enfrentar a crise a oportunidade para aqueles que estão inadimplentes com a Fazenda Municipal acertarem suas contas através de uma “conciliação fiscal”. De 17 a 20 do corrente está programado um mutirão fiscal abrindo a oportunidade para que os contribuintes quitem seus débitos com descontos de até oitenta por cento sobre juros e multas.Quem deve tem que pagar mesmo, mas acaba com essa história da regra do “impostômetro”.

 

Sair uma “mova”

 

Os promotores do acanhado e desnutrido Festival Universitário de Cinema de Penedo foram deselegantes, mal educados e amadores na edição de um protesto retardado e descabido afrontando o governador e desrespeitando a hierarquia do mais alto cargo do estado. Não sabem reivindicar, levaram R$ 100 mil do governo para brincar de fazer cinema e literalmente “cuspiram no prato que comeram”. Insistem na saída da titular da Secretaria de Cultura e o governador com toda razão faz ouvidos moucos para uma “instituição” de representatividade duvidosa. Poderiam não ter mendigado e muito menos aceito a generosidade de quem é por eles atacada. Mellina Freitas e sua equipe fazem um bom trabalho; ela tem a aprovação de Renan Filho e só a Justiça dará a palavra final.

 


Crimes na internet

 

A veiculação de informações que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional na internet, ou em outra rede de computadores destinadas ao acesso público, deverá se tornar crime com pena de um a três anos de reclusão e multa. É o que prevê o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa esta semana.A proposta, que seguirá agora para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), atribui ainda ao juiz o poder de determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, a interdição das mensagens ou páginas que veiculem o conteúdo ilícito.Ao justificar a iniciativa, Paim argumenta que a internet tem sido usada para a publicação de material racista, para propagação de discurso de ódio e para a disseminação de preconceito “em atitudes que extrapolam, nitidamente, a liberdade de expressão e de opinião, causando prejuízos reais às suas vítimas”.

 


Entrevero religioso 

 

O uso indevido de espaço pertencente à Igreja Católica por uma instituição evangélica no último final de semana gerou muitas polêmicas na imprensa e foi esbarrar na Assembleia Legislativa. Entre a ação dos evangélicos (segundo os quais havia uma autorização irresponsável da Prefeitura de Maceió para ocupar o espaço), a despropositada e agressiva nota assinada pelo arcebispo Dom Antônio Muniz e a indignação dos dois lados, a única voz sensata veio do deputado pastor João Luiz. Em nome dos evangélicos (mesmo não pertencendo à igreja que ocupou o espaço), pediu desculpas à Arquidiocese, mas com toda justiça considerou a nota do bispo pesada “porque cria um separatismo que hoje não pode existir entre duas igrejas amigas, que pregam a mesma doutrina”. E completou o deputado pastor: “Ocorreu um pequeno entrevero. Se houve erro, que os evangélicos se desculpem, mas não creio que houve algo danoso”. Por que tanta intolerância vinda de uma autoridade religiosa supostamente instruída e educada?”  Exagerou na dose Dom Muniz.

 

A criança defendida

 

Até que enfim aparece alguma ação concreta do poder público em combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Conversava esta semana com um membro do Ministério Público que se dizia estarrecido com o aumento deste tipo de violência criminosa em Maceió e no interior nos últimos anos (um tipo de estatística que ninguém mostra). Falta proteção, falta estrutura de apoio e falta principalmente apuração dos fatos e punição de culpados.É um passo muito pequeno mas já é um começo a lei de autoria da vereadora Fátima Santiago que torna obrigatória a fixação permanente de placa com a mensagem “ Exploração Sexual de Criança e Adolescentes é Crime! Denuncie! Ligue para o Disque 100 e faça sua denúncia”, em lugar de destaque em motéis, hotéis, pousadas e locais onda ocorram eventos artísticos e culturais de qualquer natureza.

 

O que há por trás?

 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo determinou, na quarta-feira (11) a suspensão do fornecimento da substância fosfoetalonamina. Assim, foram cassadas todas as liminares de primeira instância que obrigavam a Universidade de São Paulo (USP) a fornecer as polêmicas pílulas que supostamente teriam algum efeito contra o câncer. Também foi proibido que juízes do Estado tomem decisões futuras sobre o assunto.A decisão foi tomada após recurso interposto pelo Estado de São Paulo, que compreendeu que a substância tem efeitos desconhecidos em seres humanos, não é considerada um medicamento e não possui o registro necessário perante a autoridade sanitária competente, podendo causar graves consequências aos pacientes.O desembargador Sérgio Rui afirmou que a liberação da substância sintetizada em laboratório é “irresponsável”, justamente por não se tratar de um “medicamento aprovado e que vem sendo utilizado sem um mínimo de rigor científico e sem critério”.Com certeza “há algo no ar além dos aviões de carreira” (Barão de Itararé). Muitos e poderosos interesses poderão ser contrariados com a descoberta.

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