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Edição nº 846 / 2015

11/11/2015 - 00:47:00

Rombo na Previdência de Alagoas é de R$ 400 bilhões

Governo quer mexer em vespeiro; sindicatos ameaçam e Assembleia é pressionada pelo tempo

Odilon Rios Especial para o EXTRA

O rombo da previdência de Alagoas está calculado. Estima-se que sejam R$ 400 bilhões. E nas condições atuais - considerando que dinheiro não dá em árvore - o Estado demoraria entre 30 ou 40 anos para “zerar” este valor.

Na prática, este dinheiro deveria garantir a aposentadoria de servidores contratados antes de 1º de janeiro de 2007, quando foi criado o AL Previdência e o governo fez a segregação de massa.

O quê é isso? Aportou recursos para um outro fundo, chamado Fundo Previdenciário Capitalizado, para garantir aos 3.450 funcionários contratados depois de 1º de janeiro de 2007 suas aposentadorias. E quem foi contratado antes? Eis o problema.

Explica a deputada Jó Pereira (DEM): o Fundo Financeiro - este que tem o rombo de R$ 400 bilhões - deveria garantir o futuro de 50 mil servidores. Eles são herdeiros do extinto Ipaseal.

“Este fundo não tem um real em caixa”, sentencia a parlamentar. Mais: os aposentados neste grupo são pagos com dinheiro da conta única- a mesma que banca os recursos da saúde, educação, segurança pública.

Mesmo assim, a matemática não fecha. Por mês, o Executivo tem de gastar mais R$ 68 milhões. Por ano, são R$ 800 milhões. E este valor não para de crescer. Porque mais gente vai se aposentar.

O colapso da previdência alagoana é acompanhado pelo EXTRA desde o início do ano. E virou um escândalo tão grande que o governador Renan Filho (PMDB) resolveu pôr a mão no vespeiro.

CONTAS

É simples de entender. Todo fundo previdenciário precisa ter um caixa. Hoje, apenas o Fundo Previdenciário Capitalizado - inserido no AL Previdência - tem saldo positivo. Não por mágica. E sim porque em 2009, ao ser votado na Assembleia Legislativa, garantiu que parte dos recursos emprestados pelo Banco Mundial pudessem ser aportados ao fundo.

Do contrário, a nova previdência nasceria velha. E pior: inviabilizada.

Basta ver o Fundo Financeiro. O rombo é de R$ 400 bilhões; o governo separa, por ano, R$ 1 bilhão. Uma gota de água para apagar um incêndio de grandes proporções.

O dinheiro dos aposentados sai dos seus contracheques. Lá tem o desconto mensal, que mesmo assim não é suficiente a quem está no grupo de 50 mil servidores.

E a conta não fecha. Daí o aporte de R$ 68 milhões mensais.

Daí surge outro problema: o tempo.

REFORMA

Os aposentados antes de 1º de janeiro de 2007 não terão como receber o que contribuíram no decorrer dos anos. A não ser que o governo leve adiante a reforma na previdência.

E essa reforma acontece sob pressão do Supremo Tribunal Federal (STF). Alagoas não tem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), uma espécie de aprovação do Ministério da Previdência. Sem isso, Alagoas - que é um Estado federalizado - fica sob risco de verem suspensos repasses da União.

A Assembleia Legislativa discutiu o assunto na última quinta-feira (5) em reuniões internas.

Qual o caminho do governo? Retirar dinheiro do Fundo Previdenciário Capitalizado e transferi-lo a outro fundo: o Financeiro - o que tem o rombo bilionário. Por que? Garantir a aposentadoria dos 50 mil servidores deste grupo é o argumento principal. Nos bastidores, pagar a folha de dezembro mais o 13º. Mas, teria de realizar uma outra operação: o dinheiro ser colocado na conta única.

E como fica a aposentadoria dos 3.450 servidores do outro grupo, “donos” deste dinheiro?

Eis a polêmica: a deputada Jó Pereira diz que o quê seria separado é o dinheiro a mais depositado no “fundo saudável”. O governo queria transferir a verba para a conta única (dinheiro da aposentadoria pagando saúde, educação, segurança).

Em 19 de outubro, o Conselho Deliberativo do AL Previdência foi contrário à proposta do dinheiro para o Fundo Financeiro “ou para qualquer outra finalidade”, diz voto do conselheiro-relator, o juiz Manoel Cavalcante.

Isso inclui o dinheiro para a conta única.

O quê fez Renan Filho? Não seguiu orientação do Conselho e encaminhou o projeto para a Assembleia Legislativa. Jó Pereira apresentou 15 emendas.

Só que mantem o ponto da discórdia: transferência de fundo a fundo.

“Não é o dinheiro corrente que Renan Filho quer mexer mas no [dinheiro] futuro. É o dinheiro seguro. Não afeta o servidor”, explica a parlamentar.

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal) é contra.  

“A luta é para garantir que qualquer projeto que trata de Previdência estadual traga benefícios e não prejuízos aos trabalhadores, que é o que aponta o projeto do governo. Não podemos aceitar uma previdência falida, que não poderá pagar aos aposentados. Os trabalhadores e os sindicatos querem ter o direito de discutir a previdência estadual e temos muitas dúvidas sobre este projeto que aponta para muitos prejuízos para os trabalhadores já aposentados e para os que vão ainda se aposentar”, explica a diretora do sindicato, Girlene Lázaro.

A história continua.

 

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