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Edição nº 846 / 2015

11/11/2015 - 00:43:00

Vilela sofre nova derrota e Justiça aceita denúncia da Operação Navalha

Presidente de Comissão de Licitação recebeu propina para viajar em férias pela Europa com subsecretário

Odilon Rios Especial para o EXTRA

A Justiça Federal em Alagoas aceitou a denúncia do Ministério Público Federal referente à Operação Navalha, que envolve o ex-governador Teotonio Vilela Filho, atual presidente estadual do PSDB. Desta vez, o mais novo denunciado é Ângelo Francisco Silva Bezerra, funcionário público e que no ano de 2007 era presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Infraestrutura quando Vilela era governador.

A decisão é do juiz Raimundo Alves de Campos Júnior e publicada no dia 28 de outubro.

Segundo as investigações, Ângelo recebeu propina para beneficiar a Construtora Gautama, do empresário Zuleido Veras.

Dizem as investigações que entre os dias 27 de março e 28 de abril de 2007, o presidente da comissão manteve contato com a diretora comercial da Gautama, Fátima César Palmeira, que era braço direito de Veras; Abelardo Sampaio Lopes Filho, funcionário da Gautama e responsável pela entrega de propina; além de Zuleido Veras

Todos foram investigados e condenados em primeira instância por corrupção ativa.

As conversas foram interceptadas pela Polícia Federal. E foram consideradas suspeitas, falavam de pagamento de determinadas quantias além de parcela fixa proporcional ao faturamento da Gautama, incluindo ainda a cobrança ou entrega de presentes, como passagens aéreas.

A CONSTATAÇÃO

A principal prova contra o então presidente da comissão de licitação do governo alagoano é uma ligação telefônica para Fátima Palmeira no dia 28 de março de 2007. Um dia antes, 27 de março, Fátima tinha contactado Abelardo Sampaio Lopes. 

No dia 28 de março, disse Fátima a Ângelo: “Está havendo aí uma falta de transmissão minha, viu?! Por isso que está... Eu não conversei com Abelardo porque pensei que Marcos tinha conversado. Aí ontem eu falei com ele pelo telefone, e estou acertando aqui para passar para ele, viu?!”.

Informa a Justiça que o diálogo, isoladamente, não diz nada. Mas, o contexto explica bastante sobre a “negociação espúria” em andamento.

Primeiro: Abelardo era funcionário da Gautama responsável pela entrega das propinas a funcionários públicos envolvidos no esquema de corrupção descoberto pela PF.

Segundo: na agenda de Abelardo, apreendida pelos agentes federais, há uma anotação na folha que se refere ao dia 21 de janeiro de 2007: “Ângelo Bezerra e processo- 15.000”. Para as investigações, este registro “além de suspeito”, “guarda forte relação com um trecho de uma das conversas entre Fátima e Abelardo” do dia 27 de março de 2007. Na mesma agenda está escrito, em referência a Ângelo: “Aquele eu paguei a ele, os 15”.

‘CARA DE PAU’

Uma conversa flagrada pelos federais mostra um gesto de indignação entre Fátima Palmeira e Zuleido Veras.

Ela chama de “cara de pau” o presidente da comissão de licitação da Secretaria de Infraestrutura. Porque ele tinha pedido um “presente”: metade do valor das passagens aéreas para uma viagem de férias à Europa, acompanhado de Denison de Luna, na época subsecretário de Infraestrutura de Alagoas. Denison também foi condenado em primeira instância por corrupção passiva.

“Não bastasse esse pedido, a Polícia Federal ainda apreendeu no escritório de Florêncio Brito Vieira, funcionário da GAUTAMA, documento comprobatório da aquisição, pela referida construtora, de passagens aéreas em favor do acusado, para os trechos de “MACEIÓ/BRASÍLIA/PORTO ALEGRE”, para o dia 10.11.2006, e de “PORTO ALEGRE/SÃO PAULO/MACEIÓ”, para o dia 18.11.2006”, diz o processo.

OUTRO LADO

Segundo a defesa do então presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Infraestrutura, nas transcrições dos diálogos da PF não aparece o acusado pedindo nem direta nem indiretamente propina.

“A própria linha do tempo entre os diálogos e os fatos parece, no mínimo, confusa”, dizem as investigações. Disse ainda que a punição pela acusação havia sido prescrita.

O ex-governador Téo Vilela sempre negou as acusações. Na época, demitiu os citados nas investigações da Navalha. A operação estourou quatro meses após o início de sua administração.

De acordo com as investigações, a Polícia Federal registrou encontros entre ele e Zuleido Veras.

A Operação Navalha estourou em maio de 2007. A Polícia Federal prendeu 48 pessoas. Uma quadrilha fraudava licitações públicas para a realização de obras, como as previstas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e no Luz Para Todos –ambas do governo federal. A quadrilha atuava no Distrito Federal e em nove estados –Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão e São Paulo– infiltrada nos governo federal, estadual e municipal.

 

 

 

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