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14 de Novembro de 2018

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Edição nº 846 / 2015

11/11/2015 - 00:35:00

Síndico contesta decisão do TJ que exclui Guaxuma da Massa Falida de JL

João Daniel Marques Fernandes prevê para o primeiro semestre de 2016 pagamento de créditos trabalhistas

José Fernando Martins Especial para o EXTRA

A administração da Massa Falida da Laginha, do empresário e ex-deputado federal João Lyra, já encaminhou à Justiça de Alagoas uma declaração pedindo efeito modificativo quanto ao acórdão publicado no dia 28 de outubro que excluiu a Fazenda e a Usina Guaxuma dos bens pertencentes ao grupo empresarial. Segundo o administrador judicial João Daniel Marques Fernandes, se o Tribunal de Justiça julgar o pedido improcedente, o setor jurídico vai entrar com recurso especial para manter a Guaxuma na massa falida.

No agravo de instrumento interposto pelo Banco Industrial e Comercial S/A (BICBanco), a instituição financeira assegurou que os imóveis encontram-se gravados como garantia a operações de crédito junto a ela contraídas. Sendo assim, não poderiam ser alienados antes do julgamento do pedido de restituição que formulara cujo lastro é a não submissão dos bens alienados fiduciariamente aos efeitos da recuperação judicial.

“Tínhamos uma certidão de cartório, em Coruripe, de que Guaxuma pertencia à massa. Depois verificamos que houve um equívoco. A parte interessada, o BICBanco entrou com um agravo e solicitou que Guaxuma fosse retirada. Mas, esse não é o nosso entendimento, pois a relação processual de alienação se constituiu durante a falência, então, esse bem não pode ser removido”, explicou o administrador.

 O recurso da instituição financeira foi integralmente provido, à unanimidade, determinando a suspensão de todo e qualquer ato que tenha por escopo a alienação da Fazenda e da Usina Guaxuma, entendendo o TJ-AL que, ao serem gravados com garantia fiduciária, os bens deixaram de integrar a massa falida, estando afastados do processo falimentar. O BICBanco foi representado na causa pelos advogados Djalma Silva Júnior e Carlos Souto, integrantes do escritório Sarmento e Silva Advogados Associados.

A Guaxuma foi avaliada em R$ 864,1 milhões, o que a torna a mais valiosa entre as cinco usinas de João Lyra. Conforme Fernandes, ainda não há nenhum interesse de comprador para assumir a propriedade. Sobre as usinas Triálcool e Vale de Paranaíba, localizadas, respectivamente, nas cidades de Capinópolis e Canápolis, em Minas Gerais, o administrador destacou que houve duas propostas apresentadas em assembleia realizada no dia 4 de setembro, mas diferentemente do que aconteceu com a Usina de Uruba, a negociação não seguiu adiante. “Mas o arrendamento poderá ocorrer em qualquer tempo. Só aparecer junto à massa uma empresa que tenha capacidade financeira”, explicou.

Localizada em Atalaia, a usina e a área para a plantação daUruba foi arrendada pela Cooperativa dos Produtores Rurais do Vale de Satuba (Copervales). Para fazer com que volte à ativa, os cooperados se comprometeram em investir R$ 5 milhões no empreendimento. A estimativa é de que em um ano o arrendamento gere a receita de R$ 3 milhões à massa falida destinados à manutenção do antigo império de João Lyra. A previsão é que a Uruba volte a moer ainda este mês.

Os arrendamentos das usinas do Triângulo Mineiro continuam sendo os próximos passos para a administração judicial, enquanto a massa falida passa por um novo levantamento sobre a realidade das condições de seus bens. “Também existe uma determinação judicial para que façamos um leilão de inservíveis, que são peças e equipamentos que não têm mais serventia ao grupo”, destacou.

O valor da Usina Vale de Paranaíba sem cana é de R$ 211,2 milhões. A área total das fazendas e usina é de 3.228,8775 ha, sendo a área cultivável de 1.744,50 ha. A produção é de 1.700.000 t/safra. Já a usina Triálcool tem o valor global sem cana de R$ 227,7 milhões com a área total das fazendas e usina de 8.197,95 ha. Á área cultivável é de 4.364,10 ha. A produção da usina é de 1.800.000 t/safra.

Segundo o administrador judicial, uma vez que os bens da Laginha não sejam o suficiente para quitar todas as dívidas, “é o patrimônio pessoal do João Lyra que responderá”. “Estamos lutando para que consigamos vender as unidades para pagar os trabalhadores dentro de um futuro próximo. Temos noção de que é uma das maiores falências do Brasil, mas que é solvente e tem condição de ser cumprida. Mas estamos tratando de bens que não se vende com facilidade, como um apartamento, por exemplo. Pela dinâmica processual, vejo a possibilidade de que no primeiro semestre do próximo ano já comecemos a pagar a parte trabalhista”, salientou 

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