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26 de Setembro de 2018

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Edição nº 845 / 2015

04/11/2015 - 11:29:00

Crise pode suspender concursos em andamento e convocações

Segundo o presidente do TJ, Washington Luiz Damasceno Freitas, será necessário reavaliar quantidade de cargos

José Fernando Martins Especial para o EXTRA

Da suspensão de nomeações de concursados à redução dos gastos com o cafezinho. Essas foram algumas das medidas divulgadas pelos presidentes dos tribunais de Justiça para enfrentar a crise econômica, que também bate às portas do Poder Judiciário. Durante o 105º Encontro do Colégio de TJs, que aconteceu do dia 21 a 23 de outubro, no Rio de Janeiro, o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), contou que a previsão orçamentária para o tribunal, no ano que vem, é negativa.

“Teremos que suspender nomeações e concursos em andamento. Mas temos que compreender que essa dificuldade não é só de Alagoas. É algo que se abate sobre o Brasil inteiro”, informou Freitas à revista ConJur. A partir da declaração do magistrado, o EXTRA Alagoas apurou quais os concursos a serem afetados pelo achatamento orçamentário. 

No momento, há três concursos com processo de execução já deflagrado: o concurso para juiz substituto, o concurso para serventias extrajudiciais e o concurso para preenchimento de cargos de servidores para o primeiro grau de jurisdição. Segundo assessoria de imprensa do órgão, o primeiro, para juiz, não há como interromper, pois já ocorreu a primeira fase e assim continuará com as fases posteriores.

Sobre as nomeações, o jornal foi informado que é muito cedo ainda para o TJ-AL prever com precisão se haverá fracionamento na programação de nomeações. “Teremos de preencher mais ou menos vinte e cinco vagas. A depender de orçamento é possível que não sejam nomeados todos de uma só vez, mas concluir o certame é inevitável. Dependendo de estudos que estão sendo feitos pelos órgãos técnicos do TJ pode haver a nomeação de todos os aprovados até o limite da necessidade da administração”, declarou em nota enviada ao semanário.

Porém, o Tribunal informa que ainda não há alteração no programa de convocações, sendo que até o polêmico e empacado concurso para os cartórios deve continuar normalmente. Esse certame já se arrasta há um ano e meio está à espera de um sinal verde do conselheiro Paulo Teixeira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ou melhor, esperava. 

A única movimentação que o concurso teve até agora foi de “mãos”. Quem assume agora o processo é o conselheiro José Norberto Lopes Campelo. “Com a alteração espero ter mais celeridade na resposta”, informou o presidente da Comissão do Concurso, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo. 

Para o concurso dos cargos de servidor para o primeiro grau de jurisdição será necessário reavaliar o quantitativo em razão do achatamento orçamentário previsto para o próximo ano. Mas, nada há ainda de concreto. O orçamento está em fase de discussão e resta a aprovação pelo Legislativo.

O que ocorre por conta das dificuldades nacionais é que a proposta orçamentária do TJ para o ano de 2016 foi reduzida pela Secretaria de Planejamento e o percentual proposto pelo Estado gira em torno de seis por cento ao invés dos trinta ou quarenta por cento para os projetos de crescimento e aperfeiçoamento dos modelos para a melhor prestação jurisdicional. 

“Não há cortes ainda concretos em projetos específicos e essenciais. Poderão ocorrer, mas depende das avaliações que serão realizadas de forma racional”, informou a assessoria.

Cerca de 80% do orçamento do Tribunal de Justiça de Alagoas, no ano passado, foi gasto com o pagamento de salários, proventos e pensões. O valor deixa o estado em primeiro lugar no Nordeste em remuneração aos funcionários da justiça estadual. É o que mostra o levantamento “Justiça em Números 2015”, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  As informações têm como referência o ano-base 2014.

Pelo Brasil

Frederico Ricardo de Almeida Neves, presidente do TJ de Pernambuco, disse que o plano de contingenciamento da Corte envolve a redução dos gastos com diárias, passagens aéreas, contratos terceirizados e pagamento de gratificações.  

Já Ronaldo Eurípedes, presidente do Tribunal de Justiça de Tocantins, explicou que reduziu tudo o que podia, inclusive os “gastos com veículos” e até com “o açúcar o e café”. “Não reduzimos nas atividades essenciais. Tomamos o cuidado para o corte não trazer prejuízo para a sociedade. Temos que procurar fazer mais com um custo menor. Gerir em tempo de vacas gordas é fácil”.

Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, presidente TJ de Minas Gerais, disse que 75 juízes aprovados no concurso público do tribunal não poderão ser nomeados em razão dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também não foi possível aumentar a remuneração de servidores neste ano.

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