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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 845 / 2015

04/11/2015 - 10:57:00

Prefeitura atrasa aluguel e camelôs podem ser expulsos de estacionamento

Há um ano e nove meses Prefeitura de Maceió não paga o aluguel da área; proprietário entra com ação de despejo

Maria Salésia [email protected]

O proprietário do estacionamento na Praça dos Palmares, no Centro de Maceió, que abriga camelôs desde 2012, entrou na Justiça com ação de despejo contra a Prefeitura de Maceió para que pague o aluguel do espaço locado ou desocupe a área. José Carlos de Melo Pedrosa, um dos oito herdeiros, reclama que há um ano e nove meses deixou de receber o aluguel do imóvel.

De acordo com Pedrosa, a ação foi protocolada em 6 de abril deste ano, mas antes de tomar esta decisão tentou por várias vezes resolver o impasse de maneira amigável, mas o jogo de empurra-empurra e a falta de sensibilidade por parte do locatário o obrigaram a buscar outras instâncias. Ele garantiu que a alegação de que demorou a renovar o contrato não procede, pois foram apresentadas todas as certidões e documentos necessários, conforme anexo na ação.

Prova disso é que em 22 de abril de 2014 o prefeito Rui Palmeira autorizou a “formalização emergencial de um novo contrato” pelo período de seis meses, mas a secretaria responsável não atendeu a solicitação. Outro despacho feito pela assessoria de contrato e convênio da prefeitura autorizava o pagamento de 12 meses de atraso, no valor de R$ 189.774,72, mas não pagaram.

Pedrosa acredita que o prefeito Rui Palmeira nem deva saber que este impasse está acontecendo, pois sempre trata do assunto com assessores. “Gostaria de que o prefeito nos recebesse e entendesse o nosso lado. “São muitos meses sem receber um centavo e ainda tem a cobrança dos demais herdeiros que eu represento. Não queremos prejudicar ninguém, nem deixar o pessoal sem lugar para trabalhar, mas precisamos que o município se manifeste. Ou pague ou desocupe nossa área”,  disse ele. 

Outras promessas de pagamento foram feitas. Em 4 de março de 2015 o procurador José Cavalcante mandou pagar a dívida. Em 2014 este mesmo procurador deu parecer favorável, mas nas duas ocasiões sem resposta favorável.

A área de cerca de 1600 metros foi locada  desde março de 2012, mas foi em março de 2014 que o problema começou. A partir desta data não houve qualquer pagamento. Muito embora em fevereiro de 2014 o prefeito Rui palmeira tenha formalizado o termo aditivo  de prorrogação do prazo do contrato nº 352/2012 por mais um ano. Segundo Pedrosa, em março desse ano ao completar um ano, automaticamente foi realizado outro contrato.  “Com tantas idas e vindas nem o secretário quer nos receber mais”, lamentou.

NOTA SEMARHP

O processo sobre o contrato de locação do imóvel situado à Rua do Comércio, n°s: 21, 41 e 53, Centro, Maceió/AL espera decisão da Justiça para ser finalizado. O problema começou com o atraso do envio dos documentos obrigatórios para celebração do contrato de locação e, posteriormente, com a decisão dos proprietários de judicializar a relação contratual.

A Administração Pública Municipal segue os trâmites burocráticos e preceitos legais e em razão do envio dos documentos de responsabilidade dos locadores/proprietários, não pode concluir o procedimento de renovação do contrato de locação em tempo hábil, realizando pagamento indenizatório que envolve a apuração administrativa própria.

A Prefeitura Municipal de Maceió se mantém a disposição dos proprietários/locadores para manter um diálogo, cabendo a este a definição da esfera administrativa ou judicial para solucionar este caso.

Camelôs protestam contra inadimplência da prefeitura
Cansados de esperar por uma resposta concreta da Prefeitura de Maceió sobre o futuro dos ambulantes que comercializam no estacionamento da Praça dos Palmares, no bairro do Centro, em Maceió, foram às ruas na quinta-feira, 29, para protestar e pedir o fim do impasse entre o poder público e a categoria. É que por falta de pagamento do local que ocupam, eles podem ser despejados a qualquer momento.

Segundo o presidente da Associação de Camelôs de Maceió, Rosivaldo Moura, os trabalhadores foram colocados no espaço pelo poder público que vinha honrando o compromisso de pagar ao proprietário do estacionamento. No entanto, disse, há cerca de um ano e nove meses o município deixou de honrar seu compromisso ao atrasar o pagamento. “Não invadimos lugar nenhum. Fomos colocados lá, agora exigimos uma posição do poder público para que possamos continuar trabalhando”, reclamou.

Rosivaldo disse ainda que já participou de reuniões com técnicos da prefeitura e o proprietário do estacionamento, mas a promessa fica só na conversa ou proposta inaceitável. “A gente defende o direito de cada um, mas o povo não pode ser penalizado por uma irresponsabilidade de quem deveria honrar seu compromisso”, desabafou.

Ele esclarece que o ato é uma forma de tornar público a situação e que a população entenda o lado dos ambulantes. “Muitas famílias dependem daquele espaço para sobreviver. Uns são fixos e outros vieram depois que desocuparam o Centro da cidade. Se perderem este espaço para onde vão?, questionou Moura.

 

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