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26 de Setembro de 2018

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Edição nº 843 / 2015

19/10/2015 - 09:14:00

CNJ abre nova investigação contra desembargador Washington Luiz

Presidente do TJ já é alvo de quatro reclamações disciplinares, uma representação e uma sindicância

Vera Alves [email protected]

A Corregedoria Nacional de Justiça, responsável pela apuração da conduta de magistrados e desembargadores em todo o país e vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu investigar as decisões do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas nos processos que envolvem o prefeito de Joaquim Gomes, Antônio Araújo Barros, o Toinho Batista. O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas é suspeito de haver infringido nove artigos do Código de Ética da Magistratura Nacional e um da Lei Orgânica da Magistratura.

O caso está sob análise da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, e se baseia em denúncias levadas inicialmente à Procuradoria Geral de Justiça de Alagoas, segundo as quais o presidente do TJ teria prolatado decisões em benefício do prefeito e vereadores de Joaquim Gomes. O problema é que tais decisões foram tomadas durante plantões judiciários e em desrespeito à Resolução 71/2009 do CNJ que disciplina e estabelece as situações em que cabe a análise de pedidos no plantão judiciário.

Esta é a sexta investigação instaurada pelo CNJ este ano envolvendo Washington Luiz. São quatro reclamações disciplinares e uma representação, todas questionando a conduta do presidente do TJ em processos que envolvem o pedido, pelo Ministério Público Estadual,  de afastamento de prefeitos suspeitos de atos de improbidade. Há ainda sob análise do colegiado uma sindicância instaurada em 2013 com base em denúncias levadas à Corregedoria Nacional de Justiça três anos antes e que pode levar ao afastamento temporário do desembargador de suas funções.

O afastamento precisa ser autorizado pelo Pleno do CNJ que, em suas duas últimas sessões ordinárias, adiou a análise do parecer da ministra Nancy Andrighi. Nele, ela pede a instauração de procedimento administrativo a fim de que as investigações sejam aprofundadas. A nova investigação foi apensada a esta e às demais.

O CASO   

Denúncias de improbidade e corrupção envolvendo a Prefeitura de Joaquim Gomes foram destaque na mídia nacional há um ano, quando gravações de vereadores recebendo propina foram mostradas no programa Fantástico, da Rede Globo. Batizada de “mensalinho”, a propina seria paga a 8 dos 11 vereadores e visava garantir o retorno de Batista ao cargo. Ele fora afastado em abril do ano passado por decisão da Justiça e a pedido MPE e precisava do apoio dos vereadores para retornar ao cargo.

Alvo de investigação do Gecoc (Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público Estadual), os vereadores foram afastados de seus cargos pelos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital e posteriormente cassados. Contudo, retornaram à Câmara após recorrerem ao Tribunal de Justiça.

O QUE DIZ O DESEMBARGADOR

Ouvido pelo jornal EXTRA, o desembargador Washington Luiz Damasceno preferiu não entrar em detalhes acerca da nova investigação.

Afirmou, contudo, que tanto no que se refere ao prefeito de Joaquim Gomes quanto aos demais gestores sobre os quais pairam denúncias de apadrinhamento já enviou à Corregeredoria Nacional de Justiça todas as explicações.

O presidente do Tribunal de Justiça assegurou, ainda, que sua conduta e manifestações  judiciais sempre foram pautadas dentro do que determina a lei.

Além do pedido de providências relativo à conduta do desembargador em processos envolvendo Toinho Batista, há outros que versam sobre ações em que figuram como réus os prefeitos de Rio Largo, Mata Grande e Marechal Deodoro.

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