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Edição nº 842 / 2015

14/10/2015 - 08:48:00

Renan Filho faz ajuste fiscal “para ricos”

Deputados reclamam do tamanho da fatura no que se refere ao imposto sobre heranças e adiam decisão

Odilon Rios Especial para o EXTRA

O governo conseguiu  aprovar, com maioria, na Assembleia Legislativa, o ajuste fiscal “para aqueles que podem pagar”; o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) desmente: “É para todos pagarem”. Assim foi a tramitação do plano de aumentos nos tributos da era Renan Filho (PMDB). Mas, o que prevaleceu foi o poder do chefe do Executivo.

A exceção foi uma das  medidas que atinge o bolso dos próprios parlamentares, o reajuste de 2,5% para 8% no Imposto sobre Causa Mortis e Transmissão de Bens (ITCD). Os parlamentares querem a metade: 4%. Seis mil doações estão pendentes. A matéria será analisada separadamente.

A alíquota do ICMS - hoje em 25% - cai para 23% para o álcool. Já a gasolina terá aumento de 2% (27% para 29%). Em novembro, os usineiros recomeçam a pagar débitos antigos com os cofres do Estado e as usinas tentam se adequar ao cenário de crise.

“89% da frota do Estado é flex, ou seja, os carros abastecem tanto álcool como gasolina. A gasolina não fica mais cara, terá o mesmo patamar de outros estados”, disse o secretário da Fazenda, George Santoro. “Estamos preservando 100 mil empregos do setor sucroalcooleiro”, acrescenta.

Impostos

O plano quer arrecadar R$ 140 milhões/ano em impostos. Envolve aumento nos tributos em itens considerados supérfluos, explica o secretário: “Estamos adequando essa carga tributária com o restante do país, só isso, nada de muito sofisticado ou maior nestes pacotes”, disse, pouco antes de entrar no gabinete do presidente da Assembleia, Luiz Dantas (PMDB), e explicar aos deputados como vai funcionar o pacote. Ou os pacotes, como chama.

Parte das medidas incluem isenções a mototaxistas e transportadores alternativos. “Reconhecemos a situação de quem não pode pagar e colocando tributação de quem pode pagar”. Na lista, aumentam os tributos: joias, algumas bebidas alcoólicas (entre elas a cachaça), cigarro. “Estamos pegando produtos que não são essenciais. Nada que não é essencial está sendo aumentado. Cesta básica não tem aumento”, afirma.

“Alagoas não pode tributar menos alguns produtos que outros estados. Temos que tributar igual”, disse o secretário.

O deputado Rodrigo Cunha, que assistiu à exposição de Santoro, criticou as medidas do governo:

 secretário se o pacote de impostos iria atingir todos os produtos e a resposta que tive é que sim. Tudo vai aumentar. Não adianta dizer que é um aumento apenas para itens supérfluos ou de luxo”.

“Se o governo está apresentando um projeto para a crise, cadê o prazo final? Fui surpreendido também ao saber que o governo não possui nenhum estudo sobre o valor que se pretende arrecadar, ou seja, estão aumentando os impostos, mas não se sabe o quanto esse pacote vai gerar de arrecadação”, questionava o deputado antes da votação do pacote.

Mais cortes

Apesar de não adiantar, o secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias, admitiu que o governo tem novos estudos para cortar ainda mais “na carne”, ou seja, na administração, para fazer cumprir o ajuste fiscal. “Se houver necessidade de mais cortes será feito. Isso está sendo estudado”, disse.

O EXTRA perguntou onde estão as “gorduras” do Estado, aquilo que poderia ser cortado. O secretário desviou: “O Estado está enxuto. Temos 17 secretarias, reduzimos 30% dos cargos comissionados. Mas, o ajuste se impõe à necessidade”, disse.

Internamente, o temor do governo é o atraso nos salários dos servidores ou os pagamentos parcelados. Sergipe paga os vencimentos dos servidores em fatias.

Projeção interna na administração Renan Filho é que os salários dos servidores sejam pagos em parcelas a partir de fevereiro. O governo nega este diagnóstico, mas não afasta os riscos.

Histórico

Este é o terceiro conjunto de medidas apresentadas pelo Governo Renan Filho, sob o argumento de ajustar o orçamento e fazer a máquina pública responder mais rápido aos atrasos nos repasses de recursos federais ou frustração de receita ou cortes de recursos.

O Fundo de Participação dos Estados (FPE) deve receber menos R$ 60 milhões até dezembro. O Sistema Único de Saúde registraria transferência federal em R$ 264 milhões. Mas terá menos R$ 23 milhões até o fim do ano. Nos seis primeiros meses do ano, o governo economizou R$ 20 milhões em pregões.

 

 

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