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24 de Setembro de 2018

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Edição nº 842 / 2015

14/10/2015 - 07:29:00

A crise do sistema político

Fernanda Marinela Advogada

Vivemos tempos muito difíceis. As acusações de corrupção no aparelho estatal brasileiro se somam ao desprezo completo pela responsabilidade fiscal, um dos pilares do crescimento econômico e da melhoria da qualidade de vida do brasileiro nos últimos anos. O governo federal ultrapassa as fronteiras do juridicamente razoável e escancara a má gestão das contas públicas.Evidentemente, nossa cultura patrimonialista e nossa formação como povo explicam um pouco dessa mazela que assola nosso sistema político. Mas não basta colocar a culpa no nosso passado e esquecer nosso presente.

O estado brasileiro é grande, lento e agora, como se não bastasse, o governo volta ao tempo das obscuridades fiscais, típica dos nossos temidos anos oitenta. Nenhuma dessas razões institucionais alivia a culpa da chefe de governo pelo agravamento desse cenário tipicamente brasileiro. Nenhuma das reformas modernizadoras foi efetuada pelo Governo Dilma, que não só manteve as deficiências institucionais brasileiras, como as incrementou. Por pura cegueira ideológica, o Governo Dilma incrementou os poderes discricionários e as aventuras contábeis em detrimento da transparência e da eficiência, em claro desrespeito à Constituição. 

O mesmo viés obscurantista transformou as estatais em verdadeiros antros de corrupção e endividamento. Afora a ineficiência essencial do modelo estatista de gestão dos bens econômicos, o total aparelhamento das empresas estatais pelo governo federal fez surgir as oportunidades ideais para que o ambiente público fosse usado como moeda de troca daqueles que querem se perpetuar no poder. É o velho conhecido “criar dificuldades para vender facilidades” ganhando características de institucionalização e sistematização nunca antes vistas no Brasil. Por isso, temos que ecoar as palavras já ditas pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho: “A presidente Dilma deve desculpas à Nação”.

Como podemos contribuir para mitigar essa tragédia? Uma importante medida para evitar essa realidade foi tomada pela OAB ao impetrar ação direta de inconstitucionalidade contra a doação empresarial de campanha eleitoral. A vitória na OAB no Supremo foi uma vitória da sociedade, pois agora será cada vez mais difícil às grandes corporações o uso do financiamento eleitoral para acessar fatias do poder estatal.

A OAB, mais recentemente, também passou a apoiar o projeto de lei que visa a impedir aos ocupantes de cargos comissionados que façam doações a partidos e candidatos no período eleitoral com os chamados “dízimos”. A medida está de acordo com o caminho de diminuir a influência do poder econômico e político nas disputas eleitorais e de evitar a tomada do estado por partidos políticos.Mas isso não é suficiente, pois é apenas um lado da questão.

A atenção constante da sociedade civil organizada contra o arbítrio estatal e o excesso de poder dos agentes públicos é essencial à manutenção de uma democracia saudável. A profissionalização do funcionalismo público, o controle dos atos administrativos e a criação de mecanismos de gestão modernos e transparentes é uma bandeira de luta a ser levantada por toda sociedade e, especialmente, por seus representantes na sociedade civil.

 A OAB deve funcionar como um desses representantes da sociedade no controle e na vigilância do poder público. Impetrando ações judiciais, promovendo audiências públicas e contribuindo para propor políticas públicas condizentes com uma sociedade baseada na honestidade e na boa-fé. Somente atuando em conjunto e fomentando a participação política do cidadão é que podemos, unidos, avançar e mudar essa realidade para sairmos da crise que, antes de ser uma crise política, é também uma crise moral. 

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