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17 de Novembro de 2018

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Edição nº 841 / 2015

07/10/2015 - 18:26:00

STF absolve Arthur Lira no caso de agressão contra ex-esposa

Vítima e testemunhas voltaram atrás e inocentaram deputado de acusações feitas em 2006

STF com Agências

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira (29) o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) do crime de lesão corporal. Lira foi processado por Jullyiene Lins, sua ex-mulher, sob a acusação de agressão física, que teria ocorrido em novembro de 2006. 

Por unanimidade, os ministros entenderam que, durante o andamento do processo, foram apresentadas diversas versões conflitantes sobre a suposta agressão. Além disso, os magistrados levaram em conta o depoimento de Jullyene. Segundo o Ministério Público Federal, no decorrer do processo ela alegou que não houve agressão e que fez a denúncia por vingança.

A absolvição foi definida com base no voto do relator da ação penal, ministro Teori Zavascki, e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com o ministro, não foi possível concluir que a ex-companheira do parlamentar foi agredida. 

Lira foi acusado pela própria ex-mulher de agressão em sua residência, em Alagoas, e um exame constatou que ela sofreu lesões graves. O próprio Ministério Público, no entanto, recomendou a absolvição, por falta de evidências de agressão e de que o deputado tenha cometido o ato.

No processo, a defesa do deputado alegou que a ex-mulher de Lira se retratou posteriormente, negando que tivesse sido agredida. No julgamento, o advogado Marcelo Leal subiu à tribuna e pediu que ela não fosse punida por “denunciação caluniosa”, como recomendou o MPF.

Outro processo no Supremo 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, um dos delatores do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Pessoa foi denunciado junto com o senador Benedito Lira (PP-AL) e seu filho, o deputado federal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Arthur de Lira (PP-AL). Eles vão responder pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia, Pessoa pagou “de modo livre, consciente e voluntário” propina para o senador e o deputado com objetivo de manter a UTC Engenharia no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que existia na diretoria de Abastecimento da Petrobras, que foi comandada por Paulo Roberto Costa, indicado do PP para a diretoria.

Segundo o procurador, os parlamentares receberam R$ 1 milhão, cada um, de Ricardo Pessoa. “Benedito de Lira e Arthur de Lira auferiram vantagens indevidas de praticamente todas as formas observadas no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à Petrobras desvendado pela chamada Operação Lava Jato. Em várias das situações, verifica-se o envolvimento de Ricardo Ribeiro Pessoa, proprietário da UTC Engenharia, uma das empresas integrantes do cartel de empreiteiras que atuava em detrimento da sociedade de economia mista [Petrobras]”, diz Janot.

Além da condenação, o procurador pede que os investigados devolvam R$ 2,6 milhões e paguem multa no valor de R$ 5,2 milhões, referente à indenização pelo dinheiro desviado. Janot também pediu que o STF decrete a perda da função pública dos parlamentares. Conforme pedido da Procuradoria-Geral da República, a pena de Pessoa deverá considerar o tempo máximo acordado no acordo de delação premiada. 

 

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