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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 841 / 2015

07/10/2015 - 18:06:00

Supersalário gera disputa pela gestão da falência do Grupo JL

Pressão para nomear filho de ministro por R$ 100 mil mensais teria levado juiz a destituir administrador judicial

FERNANDO ARAÚJO [email protected]

O processo de falência do Grupo João Lyra já dura mais de dois anos e até agora não rendeu um centavo para os 10 mil trabalhadores demitidos e nem para os demais credores da massa falida. A dívida do grupo, que não chegava a 1 bilhão de reais, já passa de R$ 2 bilhões, enquanto as usinas – três em Alagoas e duas em Mina Gerais – estão se deteriorando e as fazendas invadidas pelos sem-terra.  

Até agora o processo tem gerado mais problemas do que solução. Juízes, administradores judiciais e o próprio João Lyra não se entendem, o que tem motivado a troca desses gestores, com sérios prejuízos para os credores e para a massa falida. 

O último administrador judicial, João Daniel Marques Fernandes, estava no cargo há apenas 45 dias e já foi destituído, desta vez por decisão do atual juiz do caso, Kleber Borba Rocha, sem maiores explicações.  Inconformado, o ex-gestor recorreu ao Tribunal de Justiça com Agravo de Instrumento em que pede a anulação do ato e sua volta ao cargo. Na ação, ele alega que a decisão do juiz foi “unilateral, desmotivada e açodada”. 

Nenhuma das partes confirma, mas o jornal EXTRA obteve informações não oficiais de que o motivo de tanto desencontro seriam os altos valores pagos a escritórios de advocacia e aos próprios administradores judiciais da massa falida.  Cada gestor ganha R$ 50 mil por mês mais gratificação trimestral que pode chegar a R$ 200 mil, como manda a lei, enquanto os advogados têm o céu como limite em termos de honorários.

Estes supersalários estariam gerando uma acirrada disputa e envolvendo interesses de vários segmentos, o que tem motivado a troca de juízes, administradores judiciais e advogados desse processo.  Ninguém confirma, mas as causas desta última troca de administrador seriam fortes pressões do ministro alagoano Humberto Martins, do STJ,  para contratação de seu filho Eduardo Martins, como advogado da massa falida,  com um supersalário de R$ 100 mil por mês. 

Por discordar do método e da indicação do advogado, que mora em Brasília, o síndico perdeu o cargo.  Ao contestar sua destituição, João Daniel diz não saber os motivos que levaram o juiz a substituí-lo, mas informa que entre as decisões que tomou em prol dos credores do patrimônio da massa falida está a rescisão de um contrato com o escritório de advocacia que cuidava das usinas Trialcool e Vale do Parnaíba (Minas), economizando  R$ 57 mil de gastos mensais. 

Procurado pelo EXTRA, o síndico da massa falida não foi encontrado nem respondeu às chamadas telefônicas feitas pelo jornal. O juiz Kleber Borba, no entanto, foi curto e grosso ao explicar a sua decisão: “Não quero entrar nessa questão porque o cargo de administrador é algo temporário. Substituí porque senti necessidade. O cargo de administrador é como se fosse um auxiliar do juiz e achei que o Luiz Henrique seria melhor escolha”.

Luiz Henrique é o nome do novo administrador judicial da massa falida do Grupo JL. 

Liminar devolve cargo a síndico demitido

Desembargador Tutmés Airan acolheu pedido do administrador judicial destituído por pressão do ministro Humberto Martins

O desembargador Tutmes Airan concedeu liminar devolvendo o cargo de administrador judicial da massa falida do Grupo JL ao advogado João Daniel Marques Fernandes, destituído semana passada pelo juiz do processo Kleber Borba Rocha.  Ao deferir o pedido do síndico no Agravo de Instrumento de  nº 0803776-22.2015.8.02.0000, o desembargador restituiu o cargo ao advogado até o julgamento do mérito da ação, que será decidido pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado. 

Na mesma decisão liminar, o desembargador determinou a volta de Luiz Enrique da Silva Cunha ao cargo de Gestor Judicial, que ocupava antes de ser indicado administrador judicial em substituição ao advogado João Daniel.  

Ao contestar a decisão do juiz Kleber Borba, o síndico  destaca que seu substituto – Luiz Henrique – não tem qualificação profissional para assumir o cargo de administrador judicial. Lembra que a lei exige formação administrativa, contábil ou econômica e Luiz Enrique, na condição de bacharel em direito, não se enquadra nem mesmo na profissão de advogado.

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