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17 de Novembro de 2018

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Edição nº 841 / 2015

07/10/2015 - 17:36:00

PEDRO OLIVEIRA

O Brasil em estado de coma

A cruel realidade que não pode ser contestada segue perfeitamente o dito popular: “o povo é como cachimbo, só leva fumo”. O governo federal comete seus desatinos econômicos, estraçalha com os recursos que deveriam servir para se oferecer melhor educação, saúde digna e cidadania, mente descaradamente e agora para “tapar o buraco” encontra a solução mais prática e eficiente em assaltar os bolsos do povo, principalmente os mais necessitados.

Eles falam em tributar mais “as grandes fortunas”, que continuarão sendo protegidas e sendo grandes fortunas. No final quem sofre mesmo é o assalariado, o pequeno comerciante, aquele cidadão que vai à feira, ao supermercado e vê seu dinheiro acabar antes do final do mês. É criminoso e perverso o que se está querendo fazer com o cidadão brasileiro que trabalha, não rouba, nem participa de corrupção.

 O país está refém de negócios escusos dentro e fora do Congresso Nacional, passando pelo Palácio do Planalto e pela Procuradoria Geral da República, cujos objetivos evidentes estão as salvações de cabeças comprometidas com a improbidadee que certamente serão poupadas, até porque estamos no Brasil, um país que se apequena e se desmoraliza diante do mundo.

Temos uma oposição omissa e oportunista que se cala diante do “saque fiscal” que ameaça se concretizar na Câmara e no Senado, levando o povo brasileiro ao leito de morte moral, mas que também fica inerte diante do aviltamento de seus direitos e se dobra com impressionante complacência aos negócios sujos que lhe sufoca a alma e asfixia. A volta da cobrança da infame CPMF, cuja trajetória está se delineando pelos corredores do Senado sob a “sábia estratégia” do senador Rena

n Calheiros, transformado no nome de maior influência junto ao governo federal e a única voz ouvida e temida pela presidente Dilma Rousseff, merece o repúdio de todos os brasileiros de boa fé.É preciso que a nação se revista de pátria e não permita este deprimente roubo para saldar uma conta que não é nossa, mas de tantos quantos contribuíram para fortalecer o submundo da corrupção. O país está em estado de coma.O povo precisa reagir com a proporcional indignação, os movimentos sociais se organizarem em protesto conjunto. Mas não apenas em “passeatas cívicas”, protestos pacíficos.

É hora de uma reação dura, pois somente assim eles poderão entender o quanto nos atingiram em nossos direitos constitucionais de cidadãos.O povo brasileiro precisa sair às ruas em multidões acaloradas e inflamadas. Está provado que estas ações não tocaram em nada os que se julgam imunes a acusações, denúncias e provas e ao exercício do moral e do legal. Que se façam manifestações dentro do Congresso Nacional e no Palácio do Pla-nalto, que o povo pacificamente ocupe os plenários da Câmara e do Senado, expulsando simbolicamente os que lá estão e nos envergonham. O Brasil precisa que seu nome seja defendido com mais vigor e a determinação de por um fim à bandalheira instaurada em todas as instâncias, fazendo-nos aparecer diante de outras nações como uma verdadeira “republiqueta de bananas”. Ou seremos mesmo?

Quem pode mais, Renan Calheiros ou Eduardo Cunha?

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros, adiou para a próxima terça-feira (6) a sessão conjunta de análise dos vetos presidenciais restantes. O motivo do adiamento foi o impasse com a Câmara dos Deputados a respeito da entrada em pauta de novos vetos.— Não há acordo. A Câmara convocou sessões seguidas para o mesmo horário. Isso é inédito, mas aconteceu. Nós vamos convocar a próxima sessão para concluirmos a apreciação desses vetos, que estão sendo cobrados. Vamos priorizar o todo, e não uma parte.O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e deputados de oposição ao governo federal cobravam a entrada em pauta dos vetos da presidente Dilma Rousseff à reforma política. Em gesto que Renan classificou de “capricho”, Cunha manteve o Plenário da Câmara ocupado com sessões extraordinárias, impedindo a realização da sessão do Congresso com a pauta já estabelecida.

Vetos pendentes

Entre os vetos com apreciação pendente estão aqueles que recaem sobre o reajuste salarial dos servidores do Judiciário, o reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS e uma isenção tributária para professores.Cunha também cobrava do Senado agilidade na tramitação da PEC que insere na Constituição o financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Segundo os líderes partidários, essa matéria terá ritmo normal na Casa.Eles não se entendem, cada um com seus interesses inconfessáveis e o Brasil assiste a uma degradante medição de forças.


A dor do pequeno 

Esta semana conversava com um pequeno comerciante no bairro de Santa Lúcia e este me dizia visivelmente amargurado que em poucos dias estaria fechando as portas de seu estabelecimento. – Vou vender tudo, prédio, estoque, minha casa e sair de Alagoas. Aqui já fui assaltado quatro vezes. Em uma delas uma pessoa chegou a identificar dois ladrões, mas a policia não descobriu nada. Vivo com medo e minha família está apavorada. Não bastasse este fato, a carga de impostos que pago honestamente me impede de crescer e quase até de viver. Vou embora mesmo. Se não conseguir vender largo tudo, junto minhas pequenas economias e vou para outro estado. Mas aqui não fico. Narrou com os olhos cheios de lágrimas.A desgraça para muitosA exemplo do cidadão com o qual conversei, tive acesso a um documento oficial que mostra um quadro absolutamente assustador sobre a situação econômica de Alagoas. É impressionante o número de pequenos negócios que encerraram suas atividades nos últimos meses. O número de desempregados aumentou na mesma proporção. Na capital e no interior as previsões são ainda piores para um futuro muito próximo.  Tive a curiosidade e acompanhado de um especialista no assunto, passei por vários bairros na parte alta da cidade e me impressionou o número de placas de “aluga-se” ou “vende-se” em pequenos e médios pontos comerciais fechados. Fotografei todos para uma matéria sobre o assunto.


Imposto de doação: especialista explica

A transmissão gratuita ou doação de qualquer bem ou direito é regulamentada por lei. Essa transmissão pode acontecer em decorrência do falecimento – chamada de causa mortis - e está diretamente ligada à herança do falecido ou então por meio de doação, quando algo é dado de forma gratuita e contratual. As duas espécies são previstas pelo Código Civil.Sobre essas operações incide o Imposto de Transmissão, Causa Mortis e Doação (ITCMD), cobrado pelo Estado. “O fato gerador desse imposto é a transmissão gratuita de bem ou direito, seja por um ato entre vivos ou em decorrência do falecimento de alguém”, declara a advogada do Jairo e George Melo Advogados Associados, Maíra Sousa. As rádios Gazeta AM, Difusora e Jovem Pan entrevistaram esta semana a advogada sobre o importante e atual tema.


Mais impostos

Ainda falando de impostos, a Assembleia Legislativa aprovou em regime de urgência o “pacote de maldades” encaminhado por ordem do “arrecadador” George Santoro (da mesma escola do ministro Joaquim Levy), piorando ainda mais a vida crítica do alagoano. Vários impostos tiveram suas alíquotas aumentadas contribuindo para o fechamento de novos pontos de trabalho e desprezando a sofrida situação de quem já paga altos custos. Em um plenário suspeito e submisso, apenas três deputados votaram em defesa do alagoano: Rodrigo Cunha, Bruno Toledo e Gilvan Barros Filho.Tudo com a justificativa inaceitável de resolver situações de caixa no governo, que não fomos nós também que criamos, mas pagamos.


Tudo no mesmo

Ao completar quase um ano como presidente da Assembleia Legislativa, nada de novo ou positivo merece destaque na gestão do deputado Luiz Dantas. Ao que tudo indica caminha para ao término de seu período à frente da Mesa Diretora ter resultados pífios e o pior: repetir erros gravíssimos de alguns de seus antecessores. Dizem nos corredores da Casa de Tavares Bastos que “sobra vaidade e falta capacidade para realizar” ao deputado Dantas.Para sua assessoria, “o presidente é um homem muito ocupado”. Resta saber com o quê?

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