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20 de Setembro de 2018

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Edição nº 840 / 2015

01/10/2015 - 20:41:00

Vistoria do Incra em terras de João Lyra termina em três meses

Famílias de sem-terra terão de desocupar área invadida em Atalaia até o final de outubro

José Fernando Martins Especial para o EXTRA

Atualmente, as usinas Uruba, Laginha e Guaxuma estão ocupadas por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Com a Uruba prestes a ser arrendada para a Copervales, uma espécie de acordo foi traçado para que as 1500 famílias acampadas na usina abandonassem o local e para serem remanejadas a outra área. Em reunião no começo do mês de setembro entre integrantes da massa falida e membros do MST ficou estipulado para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizasse estudos em uma das usinas de João Lyra.

Conforme a assessoria de comunicação do instituto, o juiz Kleber Borba permitiu a fazer vistorias apenas nas áreas da Usina Laginha, em União dos Palmares, Branquinha e Capela, que ocupam um total de 11 mil hectares, com capacidade para cerca de mil famílias.  Os trabalhos de campo já tiveram início e a previsão de conclusão é de três meses. No entanto, a autarquia não foi autorizada a fazer vistorias nas terras da usina Uruba, em Atalaia, nem da usina Guaxuma, em Coruripe. 

Embora o arrendamento da Uruba seja oficializado no mais tardar na próxima semana, famílias ainda se encontram acampadas na localidade. “O MST tem sido o maior causador de maior prejuízo à massa falida. Os integrantes cortam a cana, passam por cima com tratores e acabam cometendo crimes falimentares. Tenho fotos que comprovam que até os telhados das estruturas foram arrancados. A lei não permite que o Incra realize vistoria em terras ocupadas, mas é o que está ocorrendo. Então, a Usina Laginha, com 12 mil hectares, foi liberada para a vistoria do instituto com a finalidade de desocuparmos a Uruba”, explicou o administrador judicial Luiz Henrique da Silva Cunha. 

Entre as reclamações da massa falida é que os sem-terra estão depredando as estruturas físicas das usinas, argumento rebatido pelo coordenador do MST em Alagoas, José Roberto Alves da Silva. “Estamos vivendo da produção de subsistência nas três usinas que somam 53 mil hectares. Somos mais de 10 mil famílias que englobam por volta de 40 mil pessoas. Caso o Incra nos desse o direito às terras de João Lyra seria um marco na reforma agrária do estado”, disse ao EXTRA de Alagoas.  

O assunto já chegou à capital federal. Com a finalidade de avaliar e dar encaminhamentos à solicitação do Comitê de Mediação de Conflitos Agrários do Estado de Alagoas, liderados pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, Fábio Farias e o diretor-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Jaime Silva, representantes de oito movimentos sociais e do governo participaram de reunião, com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, no dia 1º deste mês, em Brasília.

A pauta foi a desapropriação das terras da massa falida do Grupo João Lyra para assentamento das famílias dos movimentos sociais, que contam com apoio governamental para que as milhares de pessoas não voltem a viver às margens das rodovias. Segundo a relações públicas, gerente de articulação social do Gabinete Civil, Edenilsa Chagas, representante do governo na reunião, o ministro confirmou que os processos referentes à pauta serão acompanhados em âmbito nacional e de forma prioritária.

“O que existe hoje é uma invasão planejada. De sem-terra os invasores só têm a bandeira. Posso comprovar que muitos usaram estacas de concreto para ocupar as terras das usinas. A invasão é direcionada por credores que acreditam que ficarão com pedaços de terra para retirar o dinheiro deles que estão na massa falida. Ainda não existe nenhum acordo formal com o Incra, apenas uma concordância que fizemos para viabilizar o arrendamento da Uruba”, enfatizou o administrador. 

As famílias estão acampadas nas áreas das usinas desde o mês de julho deste ano exigindo, além do assentamento dos sem-terra, o pagamento das dívidas trabalhistas aos antigos funcionários da usina. 

O caso Laginha

O grupo industrial João Lyra teve a falência decretada pela justiça alagoana em 2008. Para evitar a crise, o jurídico das usinas solicitou a recuperação judicial do grupo (antiga concordata). Porém, os prazos concedidos pela justiça para que a empresa se recuperasse financeiramente, além de pagar os milhares de trabalhadores e credores, não foram obedecidos. Desde então, a dívida do Grupo João Lyra só tem aumentado, e em 2015 chega a mais de R$ 2 bilhões, incluindo encargos trabalhistas e pagamentos a fornecedores. 

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