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19 de Setembro de 2018

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Edição nº 840 / 2015

01/10/2015 - 20:36:00

Estelionatário preso portando duas granadas de pimenta já está solto

Marcos Antônio pagou fiança de R$ 788,00 e vai responder a crimes em liberdade

Da redação

Marcos Antônio, 41, integrante do bando que foi preso pela polícia Civil dia 2 deste mês sob a acusação de vender concessões de táxis de forma irregular, encontra-se em liberdade desde o último dia 17. Marcos foi detido pelos agentes quando estava a caminho do trabalho portando duas granadas, mas no dia 10 o juiz Carlos Henrique Pita Duarte, acatando os argumentos da defesa, entendeu que o “acusado possui ocupação lícita, é primário, não atenta contra a ordem pública e não perturbará a instrução criminal e jamais prejudicará a aplicação da lei penal” e, por este motivo, revogou a prisão preventiva que havia decretado anteriormente, concedendo liberdade provisória mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 788,00.

De acordo com o processo 0721174-68.2015.8.02.0001, Marcos Antônio vai responder por crimes do sistema Nacional de Armas. Embora esteja em liberdade, ele tem que cumprir algumas determinações. O juiz Carlos Pita estabeleceu “ medidas cautelares” e determinou o comparecimento pessoal e trimestral do acusado ao cartório da 3ª Vara Criminal da Capital (entre os dias 15 e 20 do mês), a fim de informar onde se encontra residindo, local de trabalho, bem como para demonstrar que não pretende se furtar da aplicação da lei penal; proibição de se ausentar da comarca, sem prévia autorização do juízo; e, proibição de ser flagranteado cometendo novos delitos.

E salientou que o não comparecimento do acusado em juízo para assinar o termo de compromisso, bem como o descumprimento de qualquer das medidas cautelares impostas, implicará na cumulação de outra medida cautelar ou ainda a decretação da prisão preventiva e quebra da fiança, conforme artigo 282, § 4º, do CPP. 

Em decisão anterior, do dia 4, o juiz Carlos Pita tinha outro entendimento sobre o pedido de liberdade provisória. A decisão relata que Marcos Antônio foi atuado em flagrante delito quando policiais foram cumprir mandado de busca e apreensão expedido e mandado de prisão preventiva pela 17ª Vara Criminal, sob a acusação de praticar crime de estelionato e associação criminosa. Na casa do acusado foram encontradas 2 granadas de pimenta e 4 munições calibre 38 intactas, dentre outros objetos.

Além do que ele era acusado do cometimento de outros delitos, demonstrando, assim, que possui condutas voltadas para o crime. “Sendo as provas cabais e certa a autoria, decreto a prisão preventiva do flagrado MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, com base nos artigos 311 e 312,  para garantia da ordem pública. E mais: para assegurar a aplicação da lei penal, expeça-se Mandado de Prisão, com validade de 12 (doze) anos, a contar da data de sua expedição”. 

O CASOMarcos Antônio Rodrigues da Silva coagia as vítimas que atrasavam as mensalidades pagas pelas praças. Ele e as cúmplices ficaram detidos e foram enquadrados pelos crimes de estelionato e falsificação de documento público. Marcos Antônio também vai responder por uso de artefato explosivo e de arma de fogo de uso restrito de forma irregular. 

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